ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº.1.192/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS COMO: “VEREADOR ANTONIO SERGIO SILVA ‘SERJÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado VEREADOR ANTONIO SERGIO SILVA “SERJÃO" o anexo das dependências da Câmara Municipal de Paragominas/PA, situado em suas instalações oficiais.
Art. 2º A presente homenagem é prestada em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo saudoso VEREADOR ANTONIO SERGIO SILVA “SERJÃO” ao município de Paragominas/PA e ao Poder Legislativo Municipal, sendo exemplo de dedicação e compromisso com a população.
Art. 3º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a providenciar a confecção e instalação de placas indicativas com a nova denominação, bem como as demais medidas necessárias para a efetivação desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, 24 de março de 2025.
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA
Publicado por:
Aricleia Silva Nascimento
Código Identificador:30B5DCAA