PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
DECLARAÇÃO DE DISPENSA

O Agente de Contratação do Município de RIO MARIA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 053.2026-000014, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75 inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a Contratação de empresa para ampliação e modernização do sistema de iluminação pública da Avenida Rio Maria, com fornecimento e instalação de postes, luminárias LED e demais materiais e serviços correlatos, pelo valor de R$ 66.550,41 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos), a Empresa NICOLELA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.400.771/0001-07.

Assim, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). MÁRCIA FERREIRA LOPES, Prefeita Municipal de Rio Maria, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

RIO MARIA - PA, 15 de setembro de 2026.

MARCO ANTONIO LAGE ROLIM

Agente de Contratação

Decreto n° 458/2025