ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 815/2023 - RENOMEIA DO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL PARA FEIRA DO AGRILCULTOR FAMILIAR ANTÔNIO SALES
LEI ORDINÁRIA Nº 815, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 723/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, EXMA. Sr.ª MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 723/2016 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. O Prédio da Feira do Agricultor Familiar, que funciona na avenida Brasil, s/n, anexo ao Mercado Municipal, Centro, Nova Ipixuna-PA, fica nomeado FEIRA DO AGRILCULTOR FAMILIAR ANTÔNIO SALES”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna – PA, aos 27 de novembro de 2023.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Chefe do Poder Executivo
Publicado por:
Jhonatas Candeira Melo
Código Identificador:3313309C