PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20260192

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026082401.

CONTRATO Nº: 20260192.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Prainha/PA.

CONTRATADA: IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.794.182/0001-02.

OBJETO DO CONTRATO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2026-SRP/PMA, originária da Concorrência Eletrônica nº 06/2026-SRP/PMA, do Município de Alenquer/PA, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de pavimento em concreto simples – PCS no Município de Prainha/PA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Correção/adequação da dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas decorrentes da execução do Contrato nº 20260192.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade Programática 0204.154520037.1.027 – Pavimentação de Vias Públicas; Classificação Econômica 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Subelemento 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 20260192, não havendo alteração do objeto, valores contratados, quantitativos, prazos ou demais obrigações pactuadas.

DATA DO APOSTILAMENTO: 14 de setembro de 2026.

AUTORIDADE COMPETENTE: Gandor Calil Hage Neto – Prefeito Municipal.

Prainha/PA, 14 de setembro de 2026.

GANDOR CALIL HAGE NETO

Prefeito Municipal