PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO/2026

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/001-82, com sede à Rodovia Trans. km 01, s/n, floresta, (Centro Administrativo Municipal), na cidade de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representada por seu Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. Amilton Teixeira Pinho, doravante denominado CONTRATANTE;

 

CONTRATADA: CONSTRUTORA PACTAC LTDA devidamente representada pelo Sr. Fabriano Rocha Gonçalves;

 

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório. CE Nº 007/2024, CONTRATO nº 20250050;

 

OBJETO: Contratação de empresa de obras especiais de engenharia, para a construção de uma creche padrão SEDUC no bairro Bela Vista, no Município de Itaituba-PA.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 136, caput da Lei nº 14.133/2021:

DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS: Fica alterada a conta bancária do Contrato nº 20250050, que passa a vigorar com os seguintes dados:

 

• Código: 033

• Banco: Santander

• Agência: 4375

• Conta corrente: 13005058-3

• Nome do favorecido (a): PACTAC LTDA EPP CNPJ 10.608.906/0001-47

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Exercício 2026: atividade 0909.12 365 0450.1.009 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches e Centros Infantis, Classificação econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento.

 

DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

 

Itaituba-PA, 09 de setembro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contratante