ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0668/2013
DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora EDNA GONÇALVES LUZ e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora EDNA GONÇALVES LUZ, brasileira, viúva, portadora do C.P.F. nº. 392.051.772-53, R.G. nº.4603813 PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Otelino Soares esquina com a Travessa Sumaúma, 154, Quadra 56, Lote 265, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Camilo José Rodrigues, limitando-se pela lateral esquerda com a Travessa Sumaúma e fundos com o Senhor Dejalma Pereira Lima, medindo 14:00 metros de frente, 25:00 metros pela lateral direita, 25:00m pela lateral esquerda e fundos com 14:00 metros, perfazendo um total de 350:00m2 (trezentos e cinqüenta metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 18 de outubro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:3516FC55