ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Gestão Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 735/2017
DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora ELANE SILVÉRIO SANTANA e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora ELANE SILVÉRIO SANTANA, brasileira, solteira, portadora do C.P.F. nº. 746.689.942-00, R.G. nº. 4508922 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Bahia, 08, Quadra 37, Lote 216 – Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Lazaro Telarolli, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Maria Benedita Costa Mendes e fundos com o Senhor Lazaro Telarolli, medindo 09:60 metros de frente, 18:00 metros pela lateral direita, 18:00m pela lateral esquerda e fundos com 09:60 metros, perfazendo um total de 172:80m2 (cento e setenta e dois reais metros quadrados e oitenta centímetros).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, aos 15 de setembro de 2017.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jhonatas Candeira da Silva
Código Identificador:358FA3D0