ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CURIONÓPOLIS, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NA QUADRA ESPECIAL, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTE MUNICÍPIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Avenida Presidente Vargas, na quadra especial, no Bairro Jardim Panorama, onde passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA SANDRA NOGUEIRA NOLÊTO.
Art. 2° – As despesas decorrentes da execução desta Lei e da Manutenção da referida unidade de ensino correrão por conta de dotação do Orçamento Municipal.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 03 de março de 2023.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:367E230C