ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CME Nº 011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

 

EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Educação de Pacajá para o biênio 2026–2028.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei Municipal nº 437/2017, que institui o Sistema Municipal de Ensino, a Lei Municipal nº 512/2023 e o Regimento Interno deste Conselho;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Pleno, registrada na ata da sessão ordinária de 8 de outubro de 2026, que definiu a composição das Câmaras Técnicas e, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, reconheceu a possibilidade de participação dos conselheiros suplentes em sua composição e no exercício de relatorias de processos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecida a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Educação de Pacajá para o biênio 2026–2028, conforme a distribuição dos conselheiros titulares e respectivos suplentes vinculados a seguir:

I – Câmara de Educação Básica (CEB):

Conselheiros titulares:

Deusemary Alves Dias - Presidente da CEB;

João Marcos Melo Oliveira - Representante do Poder Executivo;

Francinaldo de Souza Silva - Representante do SINTEPP;

Luciana Vitor Rangel Pinho - Representante do Conselho Escolar;

Renata Torres França Nascimento - Representante dos Professores da Educação Infantil.

Conselheiros suplentes:

Marciano Costa dos Santos - Representante do Poder Executivo;

Cleidiane Rodrigues de Souza - Representante do Poder Executivo;

Nélio Fernandes da Silva - Representante do SINTEPP;

Francisca Maria da Silva Cunha - Representante do Conselho Escolar;

Elismagna Silva dos Reis - Representante dos Professores da Educação Infantil.

II – Câmara de Legislação e Normas – CLN:

Conselheiros titulares:

Edenilson Costa Nascimento - Presidente da CLN;

Cilene Demétrio de Almeida - Representante do Poder Executivo;

Alessandra do Nascimento Silva Santos - Representante do Conselho Escolar;

e)Nilzete Maria de Souza - Representante dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos.

Conselheiros suplentes:

Robson Gomes Cunha - Representante do Poder Executivo;

Elizângela dos Santos Silva - Representante do Poder Executivo;

Carlos Barros de Menezes - Representante do Conselho Escolar;

Clay Silva Dutra - Representante dos Professores do Ensino Fundamental;

Marcos Lima dos Santos - Representante dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos.

 

Art. 2º Os conselheiros suplentes integrarão as respectivas Câmaras Técnicas, podendo ser designados pelos presidentes das Câmaras para exercer relatorias de processos, observados o rodízio e a distribuição equitativa entre os membros, nos termos dos arts. 16, inciso III, e 41, inciso II, do Regimento Interno, respeitadas as condições regimentais de substituição dos titulares e de participação nas deliberações.

 

Art. 3º As Câmaras Técnicas exercerão suas competências e desenvolverão seus trabalhos em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Pacajá.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pacajá-PA, 8 de outubro de 2026.

 

CILENE DEMÉTRIO DE ALMEIDA

Presidente do CMEP 


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:36914075