PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 2729-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA N° 2729/2026 – GP Novo Repartimento/PA, 09 de Setembro de 2026

 

Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais de contratos.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e Fiscais, relativo ao Contrato nº 20240410 e Pregão Eletrônico nº 9.2023-002PMNR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com a empresa BM LOCACOES LTDA (CNPJ nº 20.548.634/0001-90), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de veículos.

 

FUNÇÃO	NOME	MATRÍCULA	CARGO
Gestor	Marly Lopes de Araújo Alves	37909	Gestor de Contratos e Convênios
Fiscal Administrativo	Zaqueu Silva Nascimento	38082	Assistente Administrativo
Fiscal Técnico	José Wilson Araújo da Silva	25490	Professor Nível Médio

 

Art. 2º O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

 

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito de Novo Repartimento

 

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

 

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração