ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROCESSO Nº: 05060649.000623/2026-13

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 02/2026

 

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá – SDU, órgão

integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, no

uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento da Sra.

ANTÔNIA LOPES MACHADO, que tramita nesta Superintendência o Processo

Administrativo nº 05060649.000623/2026-13, referente ao pedido de

cancelamento do Título Definitivo nº 4133/2011, formulado por Josefa

Francisca Baptista, relativo ao imóvel localizado na Rua Jerusalém, nº 06,

Quadra 27, Lote 06, Jardim Bela Vista, Marabá/PA, cujo título foi expedido

em nome da notificada.

Conforme consta nos autos do referido processo administrativo, em

cumprimento à determinação contida na Nota nº 534/2026/SDU-JUR-SDU,

foram realizadas 03 (três) tentativas de notificação pessoal da interessada, nos

dias 05, 06 e 09 de novembro de 2026, todas infrutíferas, conforme Certidão

(ID 2691540), não sendo possível cientificá-la diretamente acerca do pedido de

cancelamento.

Diante da impossibilidade de realização da notificação pessoal, fica a Sra.

ANTÔNIA LOPES MACHADO NOTIFICADA, por meio do presente Edital, para

que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste

edital, apresente manifestação e os documentos que entender

pertinentes.

Para conhecimento dos fundamentos do pedido e exercício de seu direito de

manifestação, fica assegurado à interessada o acesso integral aos autos,

podendo solicitar consulta e cópia dos documentos junto à Superintendência de

Desenvolvimento Urbano – SDU. A manifestação deverá ser protocolada nesta

Superintendência, com indicação expressa do número do processo

administrativo.

Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem manifestação da interessada, os

autos terão regular prosseguimento para análise e adoção das providências

 

administrativas cabíveis, ressaltando-se que a ausência de manifestação não

implicará o cancelamento automático do Título Definitivo nº 4133/2011, o qual

dependerá de apreciação fundamentada e decisão expressa da autoridade

competente.

E, para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa alegar

desconhecimento, expede-se o presente Edital de Notificação, que será

publicado na forma da legislação aplicável.

 

Marabá/PA, 10 de novembro de 2026.

 

FERNANDO SILVA PACHECO

 

Superintendente de Desenvolvimento Urbano – SDU

 

Portaria nº 4135/2025-GP


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:372C8949