ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO IL, §3 DA LEI N° 14.133/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS PARA ATENDER AS FAMILIAS CARENTES ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL-SEMTEPS.
- Da Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequente a prestação dos serviços, mediante emissão de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal/tributária.
- Da prestação de serviço: A empresa contratada irá disponibilizar o material em perfeitas condições de uso para a contratante, após a assinatura de contrato; A empresa vencedora deverá atender/disponibilidade durante 24 horas a necessidade as Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social-SEMTEPS.
-Do prazo de vigência: Será a contar da data de assinatura do contrato até dia 31 de maio de 2024.
A proposta de preço deverá ser entregue na SEMTEPS, situada na Vila Americana, s/n, centro, Belterra - PA, CEP 68.143-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00 h, em dias úteis, ou pelo e-mail: semteps@belterra.pa.gov.br, até a data limite.
Belterra-PA, 18 de janeiro de 2024.
HERICA SANTOS BECHARA
Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social-SEMTEPS
Decreto n°055/2023
Publicado por:
Alice Terezinha Vasconcelos Menezes
Código Identificador:37F7EA1E