PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260203

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026.033

CONTRATO Nº 20260203

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 14.696.748/0001-85.

CONTRATADA: PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 29.738.831/0001-47.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria ao setor de licitações junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 5.000,00.

VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2026 a 18 de agosto de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 122 0011 2.046 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Adrieny Guiomar Gomes Catunda – Secretária Municipal.

CONTRATADA: PR Amorim Serviços & Consultoria EIRELI.