ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2195/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.

“Cria a COMENDA ORGULHO CABANO”.

 

O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal,

 

Art. 1º- Fica instituída a “COMENDA ORGULHO CABANO”, com o objetivo de reconhecimento à atuação das personalidades e/ou gestores que se destacam ou se destacaram através de seus relevantes serviços prestados ao Município.

 

Art. 2º- A Comenda Orgulho Cabano da Câmara Municipal de Barcarena será simbolizado através da Medalha “Cônego Batista Campos” de caráter condecorativo premial.

 

Parágrafo Único: A descrição e a semiologia da honraria, em forma de medalha deverá conter o Brasão da Câmara Municipal de Barcarena.

 

Art. 3º- Cada Edil poderá propor uma comenda a cada ano, para uma personalidade ou gestor, tendo o Presidente da Câmara o direito de propor uma comenda, além da que lhe é de direito como membro da Casa.

 

Parágrafo Único: A comenda será concedida por ato do Presidente que realizará a entrega da premiação em solenidade oficial.

 

Art. 4º- As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

 

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 20 DE OUTUBRO DE 2017.

 

ANTONIO CARLOS VILAÇA

Prefeito Municipal de Barcarena 


Publicado por:
Eliane Abreu Abreu
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