ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO DA LEI Nº 500/2025 GAB/PMR/SEMAD
Dispõe sobre a premiação “Professor Nota 10” aos professores da Rede Pública Municipal e Particular de Ensino do Município de Rurópolis – PA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a premiação “PROFESSOR NOTA 10” aos professores da Rede Pública Municipal e Particular de Ensino do Município de Rurópolis – PA, que mais se destacarem por seus trabalhos realizados no decorrer de cada ano letivo.
§ 1º A premiação ficará disponível a todo professor em efetivo exercício, que deverá inscrever-se com o seu trabalho, independente da disciplina que leciona.
§ 2º O trabalho deverá ser individual e inscrito em nome do professor, contendo:
I – Nome da escola;
II – Endereço;
III – Assunto do trabalho proposto para melhoria da prática educativa.
§ 3º Os trabalhos deverão ser encaminhados para a Equipe Multidisciplinar, que será criada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, até o dia 30 de agosto de cada ano.
Art. 2º A Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão composta por 3 (três) pessoas, com formação pedagógica, e encaminhará à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Rurópolis os 10 (dez) melhores trabalhos, dos quais serão selecionados até 5 (cinco) trabalhos para premiação.
Art. 3º A entrega da premiação ocorrerá em solenidade oficial na Câmara Municipal de Rurópolis – PA, na semana do dia do professor, 15 de outubro de cada ano.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia e aplicação a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do prefeito municipal de Rurópolis, 07 de outubro de 2025.
JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:3906DF15