ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 274/2026

DECRETO Nº 274/2026                                           DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

 

RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 267/2007, QUE CRIOU A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL IRMÃ DOROTHY STANG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 76 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Conselho Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 011/2026 - CME, para atualização da denominação e do endereço da unidade escolar;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos dados institucionais e cadastrais da unidade escolar;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto Municipal nº 267/2007, de 18 de junho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica criada a unidade escolar denominada UMEI Creche Irmã Dorothy Stang, localizada na Rua Rio Maria, s/n, Bairro Marajoara I, zona urbana, no Município de Xinguara, Estado do Pará, CEP 68.556-515.”

 

Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Decreto Municipal nº 267/2007 que não conflitarem com o presente Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2026.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Silva Pereira
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