ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

 

SANCIONA O PROJETO DE LEI N.º 02/2025 CMI, QUE DISPÕE SOBRE A FESTA DA BANDEIRA DA COMUNIDADE DOS DERALDINOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;

 

Considerando que o Projeto de Lei 02/2025-CMI de autoria do Poder Legislativo do Município de Itupiranga, Estado do Pará, que DISPÕE SOBRE A FESTA DA BANDEIRA DA COMUNIDADE DOS DERALDINOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade dos vereadores presentes na 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2025 (VOTAÇÃO EM 1ªTURNO).

 

Considerando a sua constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa SANCIONA o referido Projeto de Lei classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 326/2025, DE 14 ABRIL DE 2025.

 

Considerando o acima exposto PROMULGA-SE: a LEI MUNICIPAL Nº 326/2025, DE 14 ABRIL DE 2025, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Itupiranga/PA, 14 de abril de 2025.

 

WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:39E9F668