ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 057/2026 GAB – SEMED

PORTARIA Nº 057/2026 GAB – SEMED

 

Altera a Portaria nº 059/2025 GAB – SEMED, que regulamenta a EMEIEF Jarbas Passarinho como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 004/2020, especialmente os arts. 31 a 39, que dispõem sobre o Sistema de Nucleação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 002, de 07 de maio de 2026, que alterou o art. 33 da Resolução CME nº 004/2020, estabelecendo que a implantação do Sistema de Nucleação se dará por ato específico e formal do Poder Público Municipal, mediante Portaria que defina a Escola Matriz e a relação das Escolas Anexas a ela jurisdicionadas, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para homologação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das unidades escolares vinculadas à EMEIEF Jarbas Passarinho, visando adequar a composição de suas escolas anexas à organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a importância de promover maior proximidade territorial entre a Escola Polo e suas unidades anexas, tendo em vista a extensão territorial do Município de Pacajá, de modo a favorecer o acompanhamento administrativo e pedagógico das unidades nucleadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam vinculadas à ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS PASSARINHO, na condição de Escola Matriz ou Polo, as seguintes escolas anexas do campo:

Nº

INEP

NOME

LOCALIZAÇÃO

POLO

15108279

E M E I E F JARBAS PASSARINHO

VILA MANOEL BAIANO

01

15173542

E M E I E F CORAÇÃO DE JESUS

VICINAL MANOEL BAIANO

02

15108643

E M E I E F DEUS POR MIM

ROD TRANSAMAZÔNICA – VIC. MANOEL BAIANO

03

15137650

E M E I E F MANOEL BAIANO

ROD TRANSAMAZÔNICA – VIC. MANOEL BAIANO

Art. 2º Ficam excluídas da vinculação à EMEIEF Jarbas Passarinho as seguintes unidades escolares:

I – EMEIEF Nossa Senhora de Lurdes, INEP nº 15585352;

II – EMEIEF Hermes da Fonseca, INEP nº 15108589;

III – EMEIEF São Sebastião, INEP nº 15109020.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

 

DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARK JONNY SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 004/2025


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:3A2C937B