ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 1.091/2022 14 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de “Procuradoria da Mulher Olga Oliveira Moreira”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “Procuradoria da Mulher Olga Oliveira Moreira”, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA, no âmbito da Câmara Municipal de Paragominas-PA; em homenagem póstuma à pessoa aludida.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 14 de julho de 2022.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas
Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:3A788C14