ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.224/2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA ARARA MARACANÔ A 1ª TRAVESSA DO LOTEAMENTO NOVO PARAÍSO NO BAIRRO PIRACANà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “AVENIDA ARARA MARACANÔ a 1ª Travessa do loteamento Novo Paraíso no bairro Piracanã.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaituba, Estado do Pará, através do órgão competente providenciará a colocação de placa com o referido nome e informará aos órgãos competentes da referida denominação em até 60 (sessenta) dias após a promulgação desta Lei.
Art. 3º A Avenida que trata do Art. 1º desta Lei iniciar-se-á na 32ª Rua (Rua Francisca Bemerguy) estendendo-se até 39ª Rua (Rua dos Pardais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 11 de abril de 2019.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
RONNY VONN CORREA DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:3AFE3EDD