ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 935/2026

DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ – CANDIDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA.

 

O POVO DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica denominado Hospital Municipal de Rondon do Pará – CANDIDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, localizado à rua Lauro Sodré s/nº, Zona Urbana do Munícipio de Rondon do Pará-PA.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas conforme acima descrito.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, em 25 de agosto de 2026.

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão


Publicado por:
Claudia Regina Justino
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