ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 160/2017,
DE 28 DE JULHO DE 2017.
Institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Atleta” (12 de Julho).E dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Itupiranga aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono e Publico a seguinte lei:
Art. 1º – Institui e Inclui no Calendário de Eventos do Município de Itupiranga o “Dia do Atleta”.
Art. 2º – O Dia do Atleta será comemorado no dia 12 de Julho.
Art. 3º – Neste dia poderão ser realizados debates, palestras, atividades esportivas, com o objetivo de comemorar a respectiva data.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, aos 28 (vinte e oito) dias do Mês de Julho do Ano de 2017 (dois mil e dezessete).
JOSE MILESI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson da Silva Amorim
Código Identificador:3B688E80