ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 035, DE 22 DE MARÇO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá,
CONSIDERANDO o falecimento do servidor DEJAYR ALHO DE BRITO, ocorrido na manhã de domingo, 22 de março de 2026, em Gurupá,
CONSIDERANDO ainda o notório e reconhecido trabalho do servidor para a Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 23 de março de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá/PA, 22 de março de 2026
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá, no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura Municipal de Gurupá: www.gurupa.pa.gov.br
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:3C1008F6