ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇÚ
PREFEITURA DE IGARAPÉ-ACU
PREFEITURA DE IGARAPÉ-ACU
LEI Nº814, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Igarapé-Açu, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Título de Utilidade Pública ao “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMAZONIA SUSTENTÁVEL - IDEASSU”, localizada nesta Cidade de Igarapé-Açu, inscrita no CNPJ nº 08.588.952/0001-80.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Açu – Pará, em 16 de Março de 2020.
NIVALDO SILVIO COSTA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Ruan Salgado dos Santos
Código Identificador:3C7EC702