ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇÚ

PREFEITURA DE IGARAPÉ-ACU

PREFEITURA DE IGARAPÉ-ACU
LEI Nº814, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Igarapé-Açu, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Título de Utilidade Pública ao “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMAZONIA SUSTENTÁVEL - IDEASSU”, localizada nesta Cidade de Igarapé-Açu, inscrita no CNPJ nº 08.588.952/0001-80.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Açu – Pará, em 16 de Março de 2020.

 

NIVALDO SILVIO COSTA FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Carlos Ruan Salgado dos Santos
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