ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1212-23.

LEI Nº 1212/2023 XINGUARA-PA, 17 DE ABRIL DE 2023.

 

“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, 17 de abril de 2023.

 

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito do Município de Xinguara 


Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:3C9DF107