PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-046FMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2026/ADM

A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação, publicada no portal https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, DE NATUREZA CORRETIVA E PREVENTIVA, NAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA., não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: GERAR ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ nº: 40.359.454/0001-78, com valor arrematado de R$ 23.689,60 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), nos Termos do Art. 75, I, da Lei 14.133 de abril de 2021.

Tucumã – PA, 18 de setembro de 2026.

LÍVIA LIRA DE ARAÚJO –

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.