ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI N° 4.854/2014

O Senhor JOSÉ DA COSTA ALVES, de Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA, torna público e oficializa a presente “ERRATA” da Lei nº 4.854/2014, conforme disposições a seguir alinhavadas:

 

1 - Altera-se a referida Lei:

 

ONDE SE LÊ:

 

LEI Nº 4.854/2014

 

“DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, por preço não inferior aos valores da avaliação, os bens inservíveis (veículos), pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela comissão nomeada para esse fim, conforme Decreto nº 679/2014 de 24 de Setembro de 2014, anexa a esta Lei, que dela fica fazendo parte integrante.

 

Art. 2º - Os veículos a serem leiloados serão aqueles constantes da relação anexa a esta Lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Especial para avaliação de bens, criadas exclusivamente para esse fim.

 

Art. 3º - Ressalvados os casos previstos em Lei, não é permitida a alienação de bens inservíveis, sem que se atendam às normas de licitação.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 04 de Novembro de 2014.

 

ANSELMO RAIMUNDO CORRÊA PICANÇO

 

Presidente da Câmara

 

JOSÉ MARIA VIEIRA VASCONCELOS

 

1º Secretário

 

MARLY DE FÁTIMA DA SILVA VASCONCELOS

 

2º Secretária

 

LEIA-SE:

 

LEI Nº 4.854/2014

 

“DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, por preço não inferior aos valores da avaliação, os bens inservíveis (veículos), pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela comissão nomeada para esse fim, conforme Decreto nº 679/2014 de 24 de Setembro de 2014, anexa a esta Lei, que dela fica fazendo parte integrante.

 

Art. 2º - Os veículos a serem leiloados serão aqueles constantes da relação anexa a esta Lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Especial para avaliação de bens, criadas exclusivamente para esse fim.

 

Art. 3º - Ressalvados os casos previstos em Lei, não é permitida a alienação de bens inservíveis, sem que se atendam às normas de licitação.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 04 de Novembro de 2014.

 

ANSELMO RAIMUNDO CORRÊA PICANÇO

Presidente da Câmara

 

JOSÉ MARIA VIEIRA VASCONCELOS

1º Secretário

 

MARLY DE FÁTIMA DA SILVA VASCONCELOS

2º Secretária

 

RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CONDIÇÕES

DOCUMENTOS

VALOR

01

MICRO ÔNIBUS VOLARE V6 COM MOTOR DIFERENCIAL.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 5.100,00

02

MICRO ÔNIBUSMARCO PLO, COM MOTOR DIFERENCIAL, EIXO DINÂMICO.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 5.500,00

03

AMBULÂNCIA MERCEDES COM CAIXA DE MARCHA, DIFERENCIAL.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 2.500,00

04

AMBULÂNCIA MERCEDES COM DIFERENCIAL

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 2.000,00

05

AMBULÂNCIA MERCEDES COM CAIXA DE MARCHA, DIFERENCIAL, EIXO DIANTEIRO.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 4.000,00

06

GOL, SO LATARIA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 800,00

07

KOMBI COM MOTOR CAIXA E DE MARCHA

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 2.500,00

08

RANGER CINZA COM MOTOR, CAIXA DE MARCHA E DIFERENCIAL.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 8.000,00

09

RANGER BRANCA, COM MOTOR, CAIXA DE DIFERENCIAL.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 8.000,00

10

AMBULÂNCIA COM MOTOR CAIXA DE MACHA, DIFERENCIAL.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 5.000,00

11

DUBLO SO LATARIA

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 600,00

12

AMBULÂNCIA PEQUENA, SO LATARIA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 600,00

13

PALIO, COM MOTOR, CAIXA DE DIFERENCIAL.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 1.500,00

14

S-10 CABINE DUPLA COM MOTOR.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 3.000,00

15

AMBULÂNCIA PEQUENA, SO LATARIA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 600,00

16

PAMPA COM CAIXA

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 1.000,00

17

PAMPA SO LATARIA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 300,00

18

PAMPA, SO LATARIA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 300,00

19

KOMBI SO LATARIA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 600,00

20

KOMBI SO LATARIA

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 600,00

21

CHASI DO MOTOR DE ESTEIRA DA D6M

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 10.000,00

22

CAMINHÃO BASCULANTE COM MOTOR, CHASI

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 5.000,00

23

CAMINHÃO BASCULANTE TANK COM CHASI.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 8.000,00

24

CAMINHÃO BASCULANTE 14.150 COM MOTOR, CHASI

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 600,00

25

CAMINHÃO BASCULANTE COM MOTOR, CHASI.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 600,00

26

CAMINHÃO BASCULANTE COM MOTOR, CHASI.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 600,00

27

TRATOR DE RODA 785, SO CARCAÇA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 3.000,00

28

PA MECANICA 924-F, SO CARCAÇA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 7.000,00

29

CAMINHÃO PAPA LIXO COM CHASI.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 6.000,00

30

RANGER COM MOTOR, CAIXA DE MACHA E DIFERENCIAL.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 8.000,00

31

ÔNIBUS BRANCO COM CHASI E DIFERENCIAL

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 10.000,00

32

CAMINHÃO 14.170 COM MOTOR CHASI.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 8.000,00

33

MICRO ÔNIBUS 8.140 MARCO POLO, SO LATARIA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 2.000,00

34

VAN FIAT COM PNEUS TRASEIRO.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 3.000,00

35

MOTO TITAN COM MOTOR, CHASI.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 300,00

36

MOTO KASINSKI COM MOTOR, CHASI E RODAS.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 500,00

37

MOTO XLR 125 COM MOTOR, CHASI E TANQUE.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 500,00

38

MOTO XL, COM MOTOR E CHASI.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 1.000,00

39

ODONTOMOVEL 2.8D, LATARIA.

SUCATA

SEM DOCUMENTOS

R$ 1.500,00

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 10 de novembro de 2014.

 

JOSÉ DA COSTA ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joel Ribeiro de Lima
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