ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº. 384/2021
Valdinei José Ferreira Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Trairão, aprovou e Eu sanciono e publico a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano de Trairão.
Art. 2º. Esta lei integra o Plano Diretor Participativo do Município de Trairão.
Art. 3º. O perímetro urbano de Trairão é definido pelo seguinte caminhamento descrito no memorial descritivo, conforme segue:
Perímetro : 015.0386,95 m - Área: 2.934.807,903 m2
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-006 (Longitude: -55°99’86,93”, Latitude: -4°70’45,31”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Nesse ponto segue a direita, margeando essa rodovia, até o vértice FQGU-M-007 (Longitude: -56°00’61,82”, Latitude: -4°70’60,34”). Nesse ponto deflete a direita, pela travessa projetada 11, até o vértice FQGU-M-008 (Longitude: -56°00’72,91”, Latitude: -4°70’43,02”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-009 (Longitude: -56°00’58,42”, Latitude: -4°70’41,65”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-010 (Longitude: -56°00’57,98”, Latitude: -4°70’37,21”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-011 (Longitude: -56°00’54,99”, Latitude: -4°70’37,31”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-012 (Longitude: -56°00’53,70”, Latitude: -4°70’50,42”). Nesse ponto deflete a esquerda, seguindo na rua Everaldo Martins, até o vértice FQGU-M-013 (Longitude: -56°00’15,28”, Latitude: -4°70’33,85”). Nesse ponto deflete a esquerda, seguindo na Tv Sebastião Jovino da Silva, até o vértice FQGU-M-014 (Longitude: -56°00’22,70”, Latitude: -4°70’25,88”). Nesse ponto deflete a direita na rua 7 de setembro até o vértice FQGU-M-005 (Longitude: -56°00’14,72”, Latitude: -4°70’18,77”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-015 (Longitude: -56°00’22,70”, Latitude: -4°70’25,88”). Nesse ponto segue pela rua Campos Sales até o vértice FQGU-M-017 (Longitude: -56°00’15,23”, Latitude: -4°69’99,36”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-018 (Longitude: -56°00’22,36”, Latitude: -4°69’91,70”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-019 (Longitude: -55°99’92,57”, Latitude: -4°69’65,51”), na direção da rua Almir Gabriel. Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-020 (Longitude: -56°00’16,15”, Latitude: -4°69’43,17”). Nesse ponto segue até o vértice FQGU-M-026 (Longitude: -56°00’15,51”, Latitude: -4°69’25,22”). Nesse ponto deflete a levemente a esquerda até o vértice FQGU-M-025 (Longitude: -56°00’27,28”, Latitude: -4°68’78,33”). Nesse ponto segue em projeção linear até o vértice FQGU-M-024 (Longitude: -56°00’23,02”, Latitude: -4°68’51,33”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-023 (Longitude: -55°99’93,66”, Latitude: -4°68’28,75”), seguindo em uma projeção linear até o vértice FQGU-M-022 (Longitude: -55°99’61,36”, Latitude: -4°68’20,40”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-021 (Longitude: -56°00’00,71”, Latitude: -4°69’31,34”), limite com a APP do igarapé Amadeus. Nesse ponto segue pelo limite da referida APP até o vértice FQGU-M-027 (Longitude: -55°99’66,23”, Latitude: -4°69’25,79”), seguindo em uma projeção paralela a rua Nicias Ribeiro até o vértice FQGU-M-028 (Longitude: -55°99’28,22”, Latitude: -4°69’17,66”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-029 (Longitude: -55°99’26,77”, Latitude: -4°69’00,96”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-030 (Longitude: -55°98’60,85”, Latitude: -4°68’80,36”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-031 (Longitude: -55°98’55,84”, Latitude: -4°69’25,82”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Desse ponto segue a direita, margeando essa rodovia, até o vértice FQGU-M-050 (Longitude: -55°99’20,64”, Latitude: -4°69’65,70”), esquina com Tv Antônio Bernardino. Nesse ponto atravessa a rodovia federal BR-163 até o vértice FQGU-M-049 (Longitude: -55°99’19,73”, Latitude: -4°69’67,50”) o qual limita-se com a APP do igarapé Amadeus. Nesse ponto deflete levemente a esquerda, seguindo o limite a APP do igarapé Amadeus, até o vértice FQGU-M-048 (Longitude: -55°98’75,89”, Latitude: -4°69’92,41”). Nesse ponto deflete levemente a direita, seguindo o limite a APP do igarapé Amadeus, até o vértice FQGU-M-047 (Longitude: -55°98’52,90”, Latitude: -4°70’26,75”). Nesse ponto segue pelo limite da referida APP até o vértice FQGU-M-046 (Longitude: -55°98’37,19”, Latitude: -4°70’56,09”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-045 (Longitude: -55°98’33,87”, Latitude: -4°70’80,48”). Nesse ponto deflete levemente a direita até o vértice FQGU-M-044 (Longitude: -55°98’30,32”, Latitude: -4°71’03,31”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-041 (Longitude: -55°98’56,00”, Latitude: -4°71’29,44”). Nesse ponto deflete a direita seguindo até o vértice FQGU-M-042 (Longitude: -55°98’87,12”, Latitude: -4°71’56,27”). Nesse ponto deflete a direita e segue pela projeção da R. São José até o vértice FQGU-M-043 (Longitude: -55°99’50,65”, Latitude: -4°70’81,25”). Nesse ponto deflete a direita na projeção da rua João Nascimento até o vértice FQGU-M-037 (Longitude: -55°99’54,22”, Latitude: -4°70’91,91”). Nesse ponto deflete a esquerda, seguindo uma projeção linear até o vértice FQGU-M-038 (Longitude: -55°99’85,05”, Latitude: -4°70’45,93”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Desse ponto atravessa a referida rodovia até o encontro do vértice FQGU-M-006 ponto inicial da descrição desse perímetro, encerrando assim esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000, Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 4º. Integram a presente lei o mapa do perímetro urbano de Trairão na escala 1:11.000, que expressam graficamente os limites.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 01 de dezembro de 2021.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Veridiana Girardi
Código Identificador:3E724117