ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1346/2025 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.

LEI N°1346/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.

 

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública Associação da Guarda Municipal de Xinguara – CNPJ 31.535.893/0001-01.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2025.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:3EC4719D