ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1346/2025 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.
LEI N°1346/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública Associação da Guarda Municipal de Xinguara – CNPJ 31.535.893/0001-01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:3EC4719D