ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 328/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 328/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025.

 

ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 306, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – ESTADO DO PARÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:

 

Art. 1º O artigo 37 da Lei nº 306, de 19 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 37. Compõem a Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa Civil:

I - Gabinete do Secretário:

a) Secretaria Executiva;

b) Assessoria Técnica Especializada.

II - Departamento de Planejamento:

a) Coordenadoria de Captação de Recursos e Convênios;

b) Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário.

III – Departamento de Urbanismo

a) Coordenadoria de Urbanismo e Saneamento;

b) Diretoria de Saneamento Básico

IV – Departamento de Proteção e Defesa Civil:

a) Diretoria;

b) Coordenadoria de Planejamento de Gestão de Riscos e Desastres;

c) Coordenadoria de Projetos e Apoio Comunitário.”

 

Art. 2º Os titulares dos cargos mencionados no Art. 37 serão designados pelo Prefeito Municipal, observada a legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Itupiranga/PA, 12 de maio de 2025.


WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:3F1A88FA