ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 328/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 328/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025.
ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 306, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA – ESTADO DO PARÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itupiranga-PA, WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 37 da Lei nº 306, de 19 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 37. Compõem a Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa Civil:
I - Gabinete do Secretário:
a) Secretaria Executiva;
b) Assessoria Técnica Especializada.
II - Departamento de Planejamento:
a) Coordenadoria de Captação de Recursos e Convênios;
b) Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário.
III – Departamento de Urbanismo
a) Coordenadoria de Urbanismo e Saneamento;
b) Diretoria de Saneamento Básico
IV – Departamento de Proteção e Defesa Civil:
a) Diretoria;
b) Coordenadoria de Planejamento de Gestão de Riscos e Desastres;
c) Coordenadoria de Projetos e Apoio Comunitário.”
Art. 2º Os titulares dos cargos mencionados no Art. 37 serão designados pelo Prefeito Municipal, observada a legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 12 de maio de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:3F1A88FA