ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°948/2026
PORTARIA Nº948/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 2493/2026 – SEMED, datado de 04 de novembro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, que encaminha Atestado Médico referente à Licença-Maternidade da servidora CLARICE PEREIRA DE SOUZA;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 e seus incisos da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.729/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 03 de novembro de 2026 a 02 de maio de 2027, à servidora municipal CLARICE PEREIRA DE SOUZA, portadora do RG nº 9438809 e CPF nº 046.187.862-30, ocupante do cargo de Assist. Adm. Escolar CNEE-6, matrícula nº 00205048, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais retroativos a 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 06 de novembro de 2026.
ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:3FA50A2B