ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURÉM, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Constituição Federal, especialmente os dispositivos que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e a legislação aplicável;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.867, de 13 de março de 2023, que instituiu o Programa Alfabetiza Pará;
CONSIDERANDO que o art. 5º do Decreto Municipal nº 050, de 29 de outubro de 2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização “AlfaOurém”, estabelece a instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e define sua composição;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a governança, a articulação interinstitucional, o acompanhamento e o monitoramento das ações municipais de alfabetização, em regime de colaboração e com participação dos segmentos da Rede Municipal de Ensino.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Ourém, Estado do Pará, instituído pelo art. 5º do Decreto Municipal nº 050, de 29 de outubro de 2026, como instância colegiada de caráter consultivo, propositivo, articulador e de monitoramento da Política Municipal de Alfabetização “AlfaOurém”.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Manoel Maria Ferreira Siqueira,
Ana Cristina Fonseca da Silva Almeida
Articuladora Municipal da RENALFA
Raimunda Marlene Soares da Mota
Coordenação de Educação Infantil
Antonia de Fátima Silva Damasceno
Ana Lúcia Farias Ramos
Coordenação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Sancha Manuela da Silva Matos
Valnise Nazaré de Jesus Costa
Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE)
Audilene do Socorro Sousa da Silva
Formador(a) Municipal do Programa Alfabetiza Pará
Diene de Cássia Nery da Silva
Elane Cristina Rodrigues da Silva
Jonas Carvalho de Andrade Júnior
Gestor escolar da Educação Infantil
Antonio Raimundo Barbosa da Silva
Gestor escolar do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
José Júlio Oliveira da Silva
Professora alfabetizadora
Missilene Martins de Oliveira.
Professora do Ensino Fundamental Anos Iniciais
Maria Luciane dos Santos Vasques.
Conselho Municipal de Educação de Ourém (CMEO)
Edy Lene Cristina Moreira do Nascimento.
Articuladora do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI)
Marise Soares da Silva.
Art. 3º O Comitê tem por finalidade contribuir para a implementação, o acompanhamento e o aprimoramento da Política Municipal de Alfabetização, promovendo a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as unidades escolares e os segmentos representados.
Art. 4º Compete ao Comitê, sem prejuízo das atribuições legais da SEMED:
I – propor estratégias e ações para a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar metas, indicadores e resultados de alfabetização e de recomposição das aprendizagens;
III – contribuir para a análise dos resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, propondo encaminhamentos pedagógicos;
IV – fortalecer a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
V – promover o diálogo e a cooperação entre os segmentos representados e apoiar a disseminação de práticas pedagógicas exitosas;
VI – emitir recomendações e apresentar propostas à SEMED para o aperfeiçoamento das ações da Política;
VII – acompanhar a execução das ações planejadas e contribuir para a elaboração de registros e relatórios de monitoramento.
Art. 5º Os representantes deverão ser indicados pelos respectivos segmentos ou órgãos e designados por ato próprio, podendo ser indicados suplentes quando necessário.
Parágrafo único. A substituição de representante poderá ocorrer mediante comunicação formal do órgão ou segmento responsável e posterior atualização do ato de designação.
Art. 6º A coordenação dos trabalhos do Comitê será exercida por representante indicado pela Secretaria Municipal de Educação, cabendo à SEMED organizar as reuniões, registrar as deliberações e acompanhar os encaminhamentos.
Art. 7º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário definido pela SEMED e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de sua coordenação.
Art. 8º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, sem prejuízo das atribuições funcionais dos representantes.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas a legislação vigente e as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização “AlfaOurém”.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 2026.
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Ourém
Publicado por:
Carina da Silva Souza
Código Identificador:40510572