ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 557/2026 - GP
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, Sr. MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder ao Servidor HULLY PEREIRA DA SILVA, CPF-948.277.963-00, ocupante do cargo de Motorista III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (duas) diárias sem pernoite, no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), para custear despesas de viagem à cidade de Marabá/PA, conduzindo o Micro-ônibus do Programa Aqui tem Especialistas, os pacientes deste Município para realizar consultas e exames especializados, nos dias 16 e 17 de novembro de 2026.
ART. 2º - Reiterar que o prazo para comprovação da referida verba indenizatória recebida e gasta deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis a contar da data do retorno de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 033/25, e no caso de viagem não realizada, no dia seguinte à data prevista para seu início, de acordo com o art. 12, Inciso I e §1ºInciso I do mesmo Decreto.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
MARCONE PEREIRA LACERDA
Prefeito Municipal
ANDRÉ ALVES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Adm/Finanças
Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:4084C5AD