ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0626/2012

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora ANTONIA LISBOA DA COSTA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EDISON RAIMUNDO ALVARENGA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido a Senhora ANTONIA LISBOA DA COSTA, brasileira, solteira, portadora do C.P.F. nº. 425.921.272-91, R.G. nº. 2341414 – SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Cachoeira da Fumaça, 29, Quadra 91, Lote 86, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Jorge Rodrigues Soares, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor José Rodrigues Nogueira e fundos com o Senhor João Lima de Souza, medindo 12:00 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00m pela lateral esquerda e fundos com 12:00 metros, perfazendo um total de 220:00m2 (duzentos e vinte metros quadrados).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 31 de dezembro de 2012.

 

EDISON RAIMUNDO ALVARENGA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
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