PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2025-GPMSAGA.

 

 São Geraldo do Araguaia-Pará, 21 de outubro de 2025.

 

“DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA, no uso de suas atribuições legais, preceituada na Lei Orgânica municipal e,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é PONTO FACULTATIVO NACIONAL, data em que se comemora o dia do Servidor Público e que este ano recai numa terça-feira;

 

CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), dia do Evangélico, conforme Lei Municipal nº 245/2003;

 

CONSIDERANDO que em consulta pública com os servidores desta municipalidade, e os sindicatos que os representa, concordaram em transferir para dia 30/10/2025, a data comemorativa do dia do servidor (28/10);

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º-TRANSFERIR, o PONTO FACULTATIVO dodia28 de outubro (terça-feira) alusivo ao dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2025 (quinta-feira), nas Repartições Públicas com EXCEÇÃO dos serviços essenciais de Segurança do Patrimônio Público, Mecânica em geral, DMTU, Limpeza Municipal, Atendimento Hospitalar, Conselho Tutelar e Casa de Passagem para os quais não haverá recesso.

 

Art. 2º- No feriado instituído pela Lei Municipal nº 245/03, não haverá expediente nas repartições públicas e nos estabelecimentos privados.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

JEFFERSON OLIVEIRA

Prefeito Municipal