ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 786/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 28 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

  Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 358, de 28 de maio de 2013.

 

  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 11 de novembro de 2025.

 

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal de Abaetetuba

 


Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
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