ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°365/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026

LEI MUNICIPAL N°365/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOSCENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA (CRAS) NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Os centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Itupiranga passam a ter seguintes denominações oficiais:

I- O CRAS Portelinha passa a denominar-se CRAS Maria da Paz Nascimento (Dona Baiana);

II- O CRAS 12 de Outubro passa a denominar-se CRAS Vanessa da Silva Melo;

III- O CRAS Cajazeiras passa a denominar-se CRAS Eunice Marinho Pereira;

IV- O CRAS Cruzeiro do sul passa a denominar-se CRAS Saú Soares França.

 

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas identificadoras nas referidas unidades, constando o nome do homenageado, bem como a atualização dos registros administrativos.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, 25 de março de 2026.


WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Nathalia Luciano Leite
Código Identificador:4339F3C0