ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°365/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026
LEI MUNICIPAL N°365/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOSCENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA (CRAS) NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Os centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Itupiranga passam a ter seguintes denominações oficiais:
I- O CRAS Portelinha passa a denominar-se CRAS Maria da Paz Nascimento (Dona Baiana);
II- O CRAS 12 de Outubro passa a denominar-se CRAS Vanessa da Silva Melo;
III- O CRAS Cajazeiras passa a denominar-se CRAS Eunice Marinho Pereira;
IV- O CRAS Cruzeiro do sul passa a denominar-se CRAS Saú Soares França.
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas identificadoras nas referidas unidades, constando o nome do homenageado, bem como a atualização dos registros administrativos.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, 25 de março de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Luciano Leite
Código Identificador:4339F3C0