ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N°520/2026
DECRETO Nº 520/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Vice-Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o disposto no Memorando nº 2519/2026 – SEMED, de 06 de novembro de 2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a nomeação de servidor para função CNEED-3-Gerente;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de novembro de 2026, o Senhor ALEXANDRE BRUNO FIGUEIRA BATISTA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 4819164 SSP/PA e do CPF nº 871.431.862-87, para exercer o Cargo de Natureza Especial CNEED-3-Gerente, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis Municipais nº 4.754/2010, nº 5.195/2019 e nº 5.296/2022.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 09 de novembro de 2026.
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ERNANDE CORREA DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal de Monte Alegre em Exercício
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:4445E4DF