ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 484/2026 - LDO 2027

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

Poder Executivo

 

LEI MUNICIPAL Nº 484 DE 23 DE JUlHO DE 2026

 

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração aa Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá Outras Providências.

 

O Prefeito Municipal de Trairão Henrique Borges da Silva, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal do Trairão-Pará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

CAPÍTULO I

AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias do Município de Trairão para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:

I- As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

II- Organização e estrutura do orçamento;

III- As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal;

IV- As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

V- As disposições sobre alterações na legislação tributária; e

VI- As disposições gerais.

Art. 2° As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de financeiro de 2027, serão apresentadas neste ato e revisadas por ocasião da revisão do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029, observadas suas diretrizes estratégicas.

§ 1º. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais serão conferidas prioridades às áreas de:

I- Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

II- Saúde e Saneamento Básico;

III- Incentivo à Produção Agrícola;

 

IV- Construção, recuperação e conservação da infraestrutura urbana e rural, através de parcerias coma União, Estado e com a iniciativa privada;

V- Modernização Administrativa;

VI- Meio Ambiente;

VII- Habitação.

§ 2°- A definição e a execução dos Programas de Trabalho deverão observar, além das prioridades estabelecidas no “caput” desse artigo, as seguintes orientações:

I- Equilíbrio entre as receitas e despesas;

II- Articulações e parceria entre o poder público municipal com instituições privadas, organizações não governamentais e organismos internacionais;

III- Cumprimentos das metas fiscais, relativas às receitas, as despesas, ao resultado primário e nominal ao montante da dívida pública constante do anexo de Metas Fiscais, que é parte integrante dessa Lei.

IV- Aperfeiçoamento da gestão governamental;

V- O Anexo de Metas e Prioridades terá sua revisão final em conjunto com a revisão do Plano Plurianual;

VI- O Anexo de Metas Fiscais que trata do inciso III desse parágrafo poderá ser ajustado por ocasião do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração que o comportamento das variáveis macroeconômicas e/ou da execução das receitas e despesas prevista para 2027 indique a necessidade de revisão.

Art. 3°- As Metas Programáticas dos Programas Finalísticos e de Gestão da Administração Pública Municipal constante do anexo III desta Lei poderão se necessário, ajustar as metas referidas, bem como incluir novas ações, desde que ocorram para a execução dos objetivos dos programas de governo e estejam adequadas as capacidades financeiras do Município.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 4°- As categorias de programação de que trata essa Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, projetos, atividades e operações especiais.

§1°- Para efeito dessa Lei, entende-se por:

I- Programa: instrumento de organização da ação governamental que visa a concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual 2026/2029;

II- Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;

III- Atividade: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental: e;

IV- Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direto sob a forma de bens e serviços.

§2°- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, especificando seus valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização das ações.

§3°- Cada projeto, atividades e operações especiais identificará a função, a subfunção às quais se vincula.

Art. 5º- A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social dos poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Art. 6°- O Executivo Municipal, autorizado em Lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo ser submetido antecipadamente à apreciação do poder Legislativo os Projetos novos que envolva renúncia de receita, conceder anistia para estimular a cobrança da Dívida Ativa, como IPTU, ISS e OUTROS TRIBUTOS, exceto IRRF, até o percentual de 80%, com exceção do valor principal, observando cada caso isolado, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.

Art. 7°- O orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação com as suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa e as fontes e fontes detalhadas de recursos.

Art. 8°- Fica o Poder Executivo autorizado nos termos do art. 7°, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir créditos adicionais, nas seguintes condições:

I – Ao Poder Executivo: Abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a 80% (Oitenta por cento) da despesa geral fixada nesta Lei para o poder Executivo, utilizando como fonte os recursos definidos no art. 43, § 1°, da Lei Federal n°. 4.320/64.

II – Ao Poder Legislativo: abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a 80% (Oitenta por cento) da despesa geral fixada nesta Lei para o Poder Legislativo, utilizando como fonte os recursos definidos no art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°.4.320/64.

III - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar através de ato próprio as dotações relacionadas a ações de enfrentamento e combate a eventuais situações endêmicas e pandêmicas.

IV - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar através de ato próprio nas dotações existentes as fontes de recursos disponibilizadas naquele exercício.

Art. 9° - Ficam autorizados as transferências, transposição e remanejamentos a fim de cobrir insuficiência ou inexistência de dotações, mediante Ato Administrativo do Chefe do Poder Executivo, desde que:

I. As transferências que são realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, ou seja, ocorram exclusivamente dentro da mesma unidade gestora;

II. As transposições que são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão, ou seja, ocorram exclusivamente em casos alterações orçamentárias de um programa de governo dentro da mesma Unidade Gestora;

III. Os remanejamentos que são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro, ou seja, ocorram entre unidades gestoras diferentes exclusivamente em casos de projetos essenciais para e sua execução ou na criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos ou unidades administrativas municipais.

Art. 10 - Fica autorizado abertura de crédito especial, EXCLUSIVAMENTE, para implementar ações de combate às situações de pandemia, cujo as fontes de recursos sejam advindas de emendas parlamentares.

Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares:

 

I - No valor do seu excesso de arrecadação às dotações referentes aos:

a) Recursos provenientes do sistema único de saúde – sus e de sua aplicação financeira;

b) Recursos provenientes do fundo nacional do desenvolvimento da educação – FNDE e de sua aplicação financeira;

c) Recursos provenientes do fundo nacional de assistência social – FNAS e de sua aplicação financeira;

d) Recursos resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde;

e) Recursos próprios dos fundos municipais;

f) Recursos do tesouro municipal e das receitas próprias;

g) Recursos da contribuição para o patrimônio do servidor público (PASEP);

h) Recursos provenientes da contribuição de intervenção no domínio econômico – CIDE, e de sua aplicação financeira;

i) Recursos provenientes da contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP, e de sua aplicação financeira;

j) Recursos provenientes de convênios com a união, estado e iniciativa privada, e de sua aplicação financeira;

l) Recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, e de sua aplicação financeira;

II - Com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, visando atender insuficiência de dotações orçamentárias consignadas nos grupos de despesas de cada categoria programática, mediante utilização de recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados, incluindo-se a Reserva de Contingência.

III – À conta de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, item I, § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. IV – À conta de recursos provenientes da Reserva de Contingência, especifica para o atendimento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado;

V - À conta de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais para atender o mesmo grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”;

VI – À conta de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas nas fontes de recursos de Convênios e de Operações de Créditos para projetos/atividades e categorias de despesas diferentes;

VII – À conta de recursos de Operações de Crédito, provenientes da antecipação de cronograma, ingresso de novas operações, saldos de operações de crédito, variação monetária ou cambial das operações previstas nesta Lei.

VIII - À conta de fontes de recursos novas ou supervinientes ou além da programação para o alcance dos limites constitucionais e legais, através de ato próprio do poder executivo.

Art. 12 - Na hipótese de necessidade de devolução de saldos de convênios ficam autorizadas as criações de elementos de despesas específicos, codificados como 33.90.03.96 ou 44.90.93.96, dentro dos projetos/atividades relativos aos objetos dos respectivos convênios, no montante estritamente necessário para a devolução dos recursos restantes. A fonte de recurso será a anulação do saldo da dotação do referido convênio.

Art. 13 - Na hipótese de variação de Receita e Despesas, ao comparativo a Lei de Diretrizes – LDO e ao Plano Plurianual Anual – PPA fica A Lei Orçamentária autorizada a reajustar.

Art. 14 - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas dotações, especificando a fonte de recursos e os grupos de despesa, identificados pelos correspondentes dígitos, conforme a seguir discriminado:

1- Pessoal e encargos sociais;

2- Juros e encargos da dívida;

3- Outras despesas correntes;

4- Investimentos;

5- Inversões financeiras;

6- Amortização da dívida pública.

Art. 15- As despesas relativas ao pagamento de inativos, juros, encargos e amortização da dívida pública, precatórios, sentenças judiciais e outras, às quais não se possam associar um bem ou serviço ofertado diretamente à sociedade e que, por isso, não deverão constar do PPA, deverão ser incluídas no orçamento 2027 como operações especiais, conforme estabelece a Portaria n°02, de 14 de Abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, do Executivo Federal.

Art. 16 - As ações que constituam despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não sejam passíveis de apropriação àqueles programas, serão orçadas e apresentadas no Orçamento de 2027 em programas de apoio administrativo.

Art. 17 - O projeto de Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

I- As ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada distrito;

II- Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;

III- Atendimento de ações de alimentação escolar;

IV- À concessão de subvenções econômicas e subsídios;

V- Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos; e orçamentárias responsáveis pelos débitos; e

VI- As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.

Art. 18 - O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, será constituída de:

I- Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual constituída de: análise da situação econômico-financeira de Administração Pública Municipal, documentada com justificação da receita e despesa, particularmente no que se refere às Despesas com Pessoal e às Despesas de Capital, incluídas nos Orçamentos do Município;

II- Projeto de Lei Orçamentária Anual, constituído de:

a) Texto do Projeto de Lei;

b) Anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social conforme e,

c) Discriminação da legislação dos Órgãos Municipais e da receita.

Art. 19 - O projeto de Lei Orçamentária Anual incluirá, dentre outros, os demonstrativos:

I – do conjunto das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, classificadas por Categorias Econômicas, no seu menor nível, previstas no art.11 da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, identificando a fonte de recurso e o orçamento a que pertence;

I- Do conjunto das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, classificadas por Categorias Econômicas e Grupo de Natureza da Despesa, discriminada na forma definida nesta Lei;

II- Do conjunto das Despesas por Poderes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, subdividindo-se cada Poder segundo as Unidades orçamentárias que os compõe;

 

III- Do conjunto das Despesas por Função do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social;

Parágrafo único. A Lei Orçamentária incluirá entre outros demonstrativos:

I- As receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como o conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art.2°, §1°, da Lei Federal m°4.320, de 17 de março de 1964;

II- O grupo de despesa para cada órgão e entidade;

III- Os programas e seus objetivos por ações, produtos, metas, valores e órgãos gestores executores;

IV- Quadro síntese – função, subfunção e programas por órgão executor;

V- A aplicação dos recursos destinados à Saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério – FUNDEB;

VI- A consolidação das despesas por projetos e atividades, por ordem numérica;

VII- A receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais.

CAPÍTULO III

AS DIRETRIZES DA RECEITA

Art. 20 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária e incentivos fiscais autorizados, que serão objetos de projetos de leis a serem enviados à Câmara Municipal antes do encerramento do atual exercício financeiro, a inflação do período atual, o crescimento econômico atual e a ampliação da base de cálculo dos tributos do exercício 2027.

Parágrafo único. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária, após 30 de setembro de 2026, serão apropriados ao Orçamento do ano de 2027 e somente poderão ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais.

Art. 21 - O projeto de Lei Orçamentária poderá inserir, na receita, operações de crédito autorizadas por lei específica, que serão vinculadas a projetos, cuja execução estará condicionada à efetiva realização da receita.

Art. 22 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observando o limite de endividamento de 10% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato, na forma estabelecida na Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, no inciso III do art. 167 da CF/1988, que o limite da Operação de Crédito a ser contratada não poderá ultrapassar o valor das despesas de capital com investimentos a serem implementados.

Parágrafo único. A contratação de Operação de Crédito dependerá de autorização em lei específica.. Art. 23 - É vedada a utilização das receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, salvo se destinadas, por lei, ao Fundo de Previdência de Servidores, conforme o disposto no art.44, da Lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000.

Art. 24 - A estimativa da receita do Tesouro Municipal será apresentada pela Secretaria de Administração e Finanças e valores estimados de 2027, com memória de cálculo até junho de 2026, acompanhada da previsão das receitas própria e de convênios das Autarquias e Fundos Especiais, com exceção deste, quando os referidos dados não tiverem sido apresentados por gestões anteriores.

Art. 25 - As receitas de convênios deverão ser informadas à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, quanto a conformidade com os convênios assinados, considerando o cronograma de liberação de recursos para o exercício de 2027, as propostas de convênio em andamento protocoladas junto a órgãos federais e outras entidades e os cronogramas de liberação de recursos para o exercício de 2027, as propostas de convênio em andamento protocoladas junto a órgãos federais e outras entidades e os cronogramas de liberação de recursos para 2027.

 

CAPÍTULO IV

DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCCIO DE 2027, DA TRANSPARENCIA, RASTREABILIDADE E DOS IMPEDIMENTOS TECNICOS

Art. 26 - Em cumprimento ao art. 95A da Lei Orgânica do Município de Trairão a Lei Orçamentária para 2027 deverá prever as emendas impositivas caso as mesmas sejam sugeridas pelos parlamentares as quais deverão obedecer aos critérios estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.

§1° - O Poder Exrcutivo deve incluir na proposta orçamentária de 2027 as Emendas Impositivas dos parlamentares, desde que estejam em consonância com os dispositivos elencados na legislação pertinente, na Lei Orgânica do Município de Trairão e nas demais normas estabelecidas a essa matéria ou devolver a Casa legislativa emendas que contrariam tais determinações legais.

 

§2º - As emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada às ações de serviços públicos de saúde, sendo vedada destinação para pagamento de pessoal e encargos, a proposta de emendas individuais parlamentares devem ser encaminhadas ao poder executivo para que sejam previstas no projeto de Lei Orçamentária até 15 de abril de 2026.

Art. 27 - As emendas parlamentares impositivas classificam-se em:

I. Individuais, de autoria de cada vereador(a);

II. De bancada ou coletivas, de autoria das bancadas partidárias com representação na Câmara Municipal.

Art. 28 - As emendas parlamentares impositivas deverão ser apresentadas em compatibilidade com o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compondo o Relatório de Metas e Prioridades da Administração Municipal, e serão exclusivamente de despesas de capital, salvo exceções previstas em decisão do STF (ADPF 854) para despesas com pessoal da saúde.

§1º – O prazo de encaminhamento das emendas será até 15 de abril de cada exercício, de modo a permitir sua análise e compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja sanção deverá ocorrer antes do recesso parlamentar.

§2º – Excepcionalmente, no exercício de implantação desta Lei, o prazo de encaminhamento das emendas será até 30 de junho.

§3º – O processo de análise de impedimentos e remanejamentos previsto no art. 6º desta Lei terá início a partir da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devendo estar concluído antes da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que esta última seja plenamente apta para implementação imediata.

§4º – Caso não sejam encaminhadas dentro do prazo, as emendas deverão se enquadrar em ações previamente existentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

§5º – As emendas não poderão contrariar as vedações previstas nesta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orgânica Municipal.

Art. 29 - A execução das emendas observará:

I – Classificação funcional programática específica nos registros contábeis e financeiros;

II – Rastreabilidade integral dos recursos, desde o parlamentar proponente até o beneficiário final;

III – divulgação em Plataforma Digital de Transparência, de acesso público e irrestrito;

 

IV – Compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Orgânica Municipal.

Art. 30 - Constitui impedimento de ordem técnica toda circunstância de natureza fática, jurídica, administrativa ou orçamentária que inviabilize a execução da programação decorrente de emenda parlamentar impositiva municipal:

Art. 31 - São considerados impedimentos de ordem técnica ou financeira, entre outros:

I – Ausência de projeto básico ou executivo que comprove a viabilidade da obra ou serviço;

II – Incompatibilidade com o Plano Diretor ou demais instrumentos de planejamento urbano e territorial;

III – inexistência de licenciamento ambiental ou de autorizações legais indispensáveis;

IV – Problemas de titularidade ou regularização do imóvel destinado à execução da obra;

V – Não aprovação ou inadequação do plano de trabalho exigido para a execução da emenda;

VI – Insuficiência de dotação orçamentária ou incompatibilidade com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

VII – impossibilidade de execução dentro do exercício financeiro, por razões técnicas ou cronológicas devidamente justificadas;

VIII – impedimentos de ordem financeira, quando o objeto da emenda se revelar inexequível, seja por inviabilidade econômica, ausência de previsão orçamentária suficiente ou incompatibilidade com os limites de despesa estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 32. Integra a presente Lei, na forma de anexo legislativo próprio, o Anexo I — Quadro Consolidado das Indicações de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas para a Lei Orçamentária Anual de 2027, contendo a identificação dos vereadores autores, valores, áreas de destinação, programas, ações orçamentárias, objetos, localidades, unidades ou entidades beneficiadas e respectivas finalidades públicas.

Art. 33. As indicações de emendas parlamentares individuais impositivas constantes do Anexo I deverão ser observadas pelo Poder Executivo na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, para fins de inclusão, compatibilização orçamentária e posterior execução, respeitados os limites legais, técnicos, financeiros e orçamentários aplicáveis.

Art. 34. Para fins de transparência, controle e acompanhamento, o Poder Executivo deverá manter registro individualizado das emendas parlamentares impositivas, pela autoria, o valor indicado, a finalidade pública, a área de destinação, o programa, a ação orçamentária, a localidade, unidade, entidade ou público beneficiário, bem como a rastreabilidade de sua execução, contendo no mínimo:

I. Nome do vereador autor;

II. Valor da emenda;

III. Área de destinação;

IV. Programa e ação orçamentária;

V. Objeto;

VI. Localidade, unidade, entidade ou público beneficiário;

VII. Estágio de execução;

VIII. Eventual impedimento técnico identificado;

IX. Providências adotadas para execução, adequação ou remanejamento;

X. Informações sobre empenho, liquidação, pagamento e prestação de contas, quando aplicável.

§1º. A execução conjunta ou complementar de emendas parlamentares individuais destinadas ao mesmo objeto não descaracteriza a natureza individual de cada indicação parlamentar.

§2º. Na hipótese prevista no §1º, o Poder Executivo deverá manter a identificação do vereador autor, o valor individual indicado, a finalidade pública, o objeto, a ação orçamentária correspondente e a rastreabilidade da execução de cada emenda.

Art. 35 - Nos casos de impedimento de ordem técnica, aplicar-se-ão os seguintes prazos, contados da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

I – Até 120 dias, o Executivo enviará justificativas ao Legislativo;

II – Até 30 dias após, o Legislativo comunicará o remanejamento

III – até 30 dias após, o Executivo encaminhará projeto de lei de correção;

IV – Se não houver deliberação, o remanejamento será implementado por ato do Executivo.

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS

Art. 36 - Os programas e ações, para o exercício de 2027, são os previstos no Anexo de Metas Fiscais (Anexo I) que integra esta Lei, os quais terão precedência na locação de recursos na Lei Orçamentária de 2027, bem como na sua execução, não se constituindo, todavia, limite à programação das despesas.

 

Parágrafo único. Os valores para cada ação dos programas constantes do Anexo I serão estabelecidos e detalhados pela Lei Orçamentária, de conformidade com a receita estimada.

Art. 37 - O anexo de Metas e prioridades anexo I deste Projeto de Lei, para o Exercício de 2027, será apresentado de forma preliminar, sendo revisado em decorrência da elaboração do Plano Plurianual e Posteriormente da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.

Art. 38 - Para as despesas cujas fontes de custeio sejam provenientes de Operações de Crédito e Convênios para transferências de recursos, somente serão efetivadas com a assinatura dos atos e o consequente ingresso do recurso do tesouro, incluindo a contrapartida referente à operação.

Art. 39 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, bem como levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.

Parágrafo Único: A Alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, deve ser considerada a fixação de despesa de forma a propiciar o sistema de controle e critérios de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, financiados com os recursos do orçamento, tomando por base os indicadores estabelecidos.

Art. 40 - As despesas no âmbito do Poder Executivo, somente serão executadas após liberação da respectiva Previsão do Desembolso Financeiro, pela Secretaria Municipal de finanças.

Art. 41 - A Despesa será programada de acordo com as seguintes prioridades:

I- Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como a reposição de perdas salariais;

II- Pagamento de amortizações e encargos da dívida;

III- Contrapartida de Operações de Crédito;

IV- Recursos para projetos iniciados em anos anteriores.

Art. 42 - Os projetos em fase de execução, desde que revalidados à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre os novos projetos.

Art. 43 - A manutenção de atividades e de serviços terá prioridade sobre as ações de expansão.

Art. 44 - Na programação da despesa, não poderá ocorrer:

I- A fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades orçamentárias executoras;

II- A inclusão de projetos, com a mesma finalidade, em mais de uma unidade orçamentária.

 

Art. 45 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, sem fins lucrativos, de atividades de natura continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Art. 46 - As despesas com pessoal e com encargos sociais serão fixadas, observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º101, de 04 de maio de 2000, Lei Federal n°9.717, de 27 de novembro de 1998, e a legislação municipal em vigor.

Art. 47 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

I- Eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II- Eliminação das despesas com horas extras;

III- Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;

IV- Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Art. 48 - A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais.

§1° Os riscos fiscais, caso se concretizem serão atendidos com recurso da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2027.

§2° Sendo estes recursos insuficientes, O Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos.

Art. 49 - As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:

I- Sejam compatíveis com a presente Lei;

II- Indiquem os recursos necessários; admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:

a) Dotações para pessoal e seus encargos;

b) Serviços da dívida;

c) Transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculadas a programações específicas;

d) Despesas referentes a vinculações constitucionais; III- Sejam relacionadas:

a) À correção de erros ou omissões;

 

b) Aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.

§1° Não serão admitidas emendas aos orçamentos, transferindo dotações cobertas com receitas próprias de Autarquias e Fundos especiais, para atender programação a ser desenvolvida por outra entidade, que não aquela geradora dos recursos e, ainda, incluindo quaisquer despesas que não sejam de competência e atribuição do Município.

§2° Não serão admitidas emendas cujos valores se mostrem incompatíveis e insuficientes à cobertura das atividades, dos projetos, das operações especiais, das metas ou despesas que se pretendam alcançar e desenvolver.

Art. 50 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observando os limites e as regras da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal n°101, de 04 de Maio de 2000.

Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei de Orçamento para 2027 ou em créditos adicionais.

Art. 51 - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, deverão ser adicionados à reserva de contingência.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 52 - O equilíbrio das finanças públicas deverá ser alcançado por meio de equilíbrio fiscal, destacando-se, neste, as seguintes medidas:

I- Incremento de arrecadação mediante:

a) Aumento real da arrecadação tributária;

b) Recebimento da dívida ativa tributária; II- Controle de despesas mediante:

a) Administração e controle de despesas com custeio administrativo e operacional;

b) Administração e controle do pagamento da dívida bancária intra e extra limite, inclusive renegociação e aproveitamento de créditos;

c) Execução de investimentos dentro da capacidade de desembolso do Município.

Art. 53 - O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após publicação da Lei Orçamentária Anual: o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas Unidades Gestoras, considerando nestes eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio do caixa.

Art. 54 - Na execução do orçamento, verificando que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominal, o Poder Executivo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira nos montantes necessários, observando a destinação dos recursos, nas seguintes dotações abaixo:

I- Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;

II- Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III- Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e;

IV- Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado, ainda, o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior da Unidade Gestora, observada a vinculação da destinação de recursos.

Art. 55 - Os valores das metas fiscais, em anexo, devem ser vistos como indicativos, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para 2027 desde que a receita efetivamente realizada justifique as variações.

Art. 56 - Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir as metas fiscais, esta será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes e Investimentos do Poder Executivo.

§1° A limitação de empenho para fins de alcançar o Equilíbrio Fiscal ficará vinculada ao contingenciamento orçamentário, com exceção das dotações orçamentárias das despesas de pessoal e operações especiais com amortizações, juros e encargos da dívida.

§2° Ficam os órgãos jurisdicionados ao poder Executivo incumbidos de averiguações periódicas com vistas a serem atingidas as metas dos programas de governo com Equilíbrio Fiscal.

 

Art. 57 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até dia 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.

§1° Para fins do dispositivo neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art.63, da Lei n.°4.320, de 17 de março de 1964.

§2° o pagamento de Restos a Pagar no exercício seguinte, inscritos no exercício anterior, somente será efetuado se no ato de sua inscrição tiverem sido observados os mesmos requisitos, previstos no “caput” deste artigo.

§3º O saldo das dotações empenhadas referente às despesas não realizadas será anulado e as despesas anuladas poderão ser reempenhadas, até o montante dos saldos anulados, à conta da dotação do exercício seguinte, observada a classificação orçamentária.

Art. 58 - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes, ou alterarem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos suplementar e especial, com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do art.166,§8°, da Constituição Federal/88. Art. 59 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem o cumprimento dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000 e sem a comprovação da suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sendo obrigada a comunicar ao Poder Legislativo e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, a ocorrência de quaisquer falhas, num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.

Art. 60 - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até o término do período legislativo em curso, a Câmara Municipal será de imediato convocada, extraordinariamente, pelo seu Presidente, até que tal matéria seja apreciada.

Art. 61 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art.167, § 2° da Constituição Federal/88, será efetivado mediante Decreto do poder Executivo.

Art. 62 - Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da administração Pública Municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade, na forma do art.100 da C.F/88.

Art. 63 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título submeter-se-ão a fiscalização do poder Executivo e do Tribunal de Contas dos Municípios com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 64 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Esatdo do Pará, 23 de Julho de 2026.

 

HENRIQUE BORGES DA SILVA:65999460204

 

Assinado de forma digital por HENRIQUE BORGES DA SILVA:65999460204

 

HENRIQUE BORGES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0001 - Garantia de Leis, Fiscalização e Representação do Município

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2001 - Manutenção das Ações Administrativas do Legislativo

 

 

 

4.725.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.725.000,00

 

 

 

Total:

4.725.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0010 - Saúde de Qualidade para Todos

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1040 - Aquis. de Equip. e materiais permanetes p/atenção primaria

 

 

 

934.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

64.575,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

210.000,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

210.000,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

250.425,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

94.500,00

1041 - Construção,Ampliação e Reformas de unida des de atenção

 

 

 

1.312.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

525,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

525,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

525,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

1.309.875,00

 

 

1.631.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a

 

525,00

 

 

1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e

 

525,00

1042 - Aquisição de Imóvel para uso da Saúde do Municipio

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

52.500,00

1043 - 1027- Gestão do SUS - Digital

 

 

 

115.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

115.500,00

1044 - 1033- Implantação de Locais de acolhimentos psicologico e

 

 

 

21.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

21.000,00

1046 - Construção,Reforma e Ampliacao-Hospital/ BIRSPS

 

 

 

2.940.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

52.500,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

443.625,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

525.000,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

787.500,00

 

 

1.631.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a

 

525.000,00

 

 

1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e

 

606.375,00

1047 - Aquisição de Equipamentos - Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

1.680.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

52.500,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

630.000,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

472.500,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

262.500,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

262.500,00

1048 - Aquisição de Euipamento e Veiculos - MAC

 

 

 

1.953.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

651.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

651.000,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

651.000,00

1049 - 1031- Implantação do Serviço de Trasnporte ao TFD

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

52.500,00

1050 - 1032- Ampliação dos Serviços Medicos Especializados

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

52.500,00

1051 - 1034- Implantação do Serviço para Pessoa em vulnerabilidade

 

 

 

21.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

21.000,00

2059 - Situação de Emergência/Ação Social

 

 

 

57.750,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

57.750,00

2060 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

2.047.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

2.047.500,00

2061 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

 

 

189.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

189.000,00

2062 - Ações sociais da saude - Aquisição de in sumes e materiais

 

 

 

609.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

210.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

210.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

189.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

2063 - Gestão do Programa Atenção Primária em Saúde-APS

 

 

 

10.003.350,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

2.562.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.501.3140.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

15.750,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

3.886.575,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

116.025,00

 

 

1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à

 

2.064.300,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

1.230.075,00

 

 

1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e

 

23.100,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

525,00

2064 - Gestão do Programa Saúde Bucal

 

 

 

1.375.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

5.775,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

1.366.050,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

3.150,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

525,00

2065 - Gestão do Programa Agentes Comunitarios de Saude - ACS

 

 

 

6.142.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

1.909.425,00

 

 

1.501.3130.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

525,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

1.577.625,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

525,00

 

 

1.604.0000.000000 - Transferências provenientes do Governo Federal

 

2.652.300,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

1.575,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

525,00

2066 - Gestão do Programa Saúde da Familia-ESF

 

 

 

4.147.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

603.750,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

2.705.325,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

1.050,00

 

 

1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à

 

806.400,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

4.725,00

 

 

1.635.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás

 

25.725,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

525,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

2067 - Gestão do Programa Saúde na Escola-PSE

 

 

 

924.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

364.875,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

252.000,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

525,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

306.600,00

2068 - Manutenção da Rede Alyne - materno e Neo natal

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

262.500,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

262.500,00

2069 - Manutenção das Ações do Serviço de Atendimento Mével-

 

 

 

1.312.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

441.000,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

367.500,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

73.500,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

430.500,00

2070 - Saúde Itinerante em Comunidades

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

525.000,00

2071 - Manut.do Centro de Apoio Psicossocial- CAPS

 

 

 

1.365.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

524.475,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

746.025,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

94.500,00

2072 - 1023- Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na

 

 

 

399.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

399.000,00

2073 - Gestão do Programa de Média e Alta Complexidade-

 

 

 

10.248.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

5.212.410,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

168.000,00

 

 

1.501.3130.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

52.500,00

 

 

1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

5.250,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

4.599.840,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

1.050,00

 

 

1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à

 

205.275,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

3.150,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

525,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

2074 - Tratamento Fora do Domicflio-TFD

 

 

 

840.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

641.025,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

1.575,00

 

 

1.635.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás

 

197.400,00

2075 - Reforma e Ampliação do posto de saúde da comunidade de

 

 

 

197.476,13

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

197.476,13

2076 - Gestão do Programa de Assistência Farmacéutica/BCASPS

 

 

 

1.207.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

472.500,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

367.500,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

52.500,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

315.000,00

2077 - Gestão dos Programas de Campanha de Vacinação

 

 

 

598.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

94.500,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

410.025,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

93.975,00

2078 - Gestão do Programa Vigilancia em Satide/ Endemias-ACE

 

 

 

2.415.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

779.100,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

799.575,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

52.500,00

 

 

1.604.0000.000000 - Transferências provenientes do Governo Federal

 

508.200,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

275.625,00

2079 - Gestão do Programa Vigilancia Sanitária

 

 

 

913.500,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

498.750,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

222.600,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

525,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

191.625,00

2080 - Gestão do Programa Vigilancia em Satide/ BCASPS

 

 

 

1.407.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

577.500,00

 

 

1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

451.500,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

52.500,00

 

 

1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à

 

126.000,00

 

 

1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

199.500,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

 

 

 

Total:

56.584.576,13

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0012 - Educação – Garantia da Qualidade Social

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1053 - 1229 - Construção da Sede da Secetaria de Educação.

 

 

 

1.190.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

1.190.000,00

1054 - Aquisição de Instrumentos p/Bandas de Fanfarras-Unidades

 

 

 

477.750,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

105.000,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

162.750,00

 

 

1.571.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e

 

210.000,00

1055 - 1211- Aquisição e Dist. Kits Escolar e Calçados p/Alunos do

 

 

 

57.750,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

57.750,00

1056 - 1213- Convenios PAC2-Cobertura de Quadra Escolar

 

 

 

210.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

52.500,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

157.500,00

1057 - Construção/Ampliação/Reforma de Escolas de Ensino

 

 

 

2.500.000,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

2.500.000,00

1058 - Aquisição de Equipamentos e Livros em Braile

 

 

 

52.500,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

21.000,00

 

 

1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

10.500,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

21.000,00

1059 - Construção de Quadra Escolar nas Escolas de Ensino

 

 

 

500.000,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

500.000,00

1060 - Aquisição de Transporte Escolar

 

 

 

693.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

10.500,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

525.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

52.500,00

 

 

1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a

 

52.500,00

 

 

1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para

 

52.500,00

1061 - 1215- Aquisição Desapropriacao de Imóveis p/ Unid. de Ens.

 

 

 

577.500,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

52.500,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

210.000,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

315.000,00

1062 - 1219- Aquisição de Equipamentos,Méveis e Utensílios

 

 

 

105.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

10.500,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

94.500,00

1063 - 1220- Aquisição de Veículos Utilitários

 

 

 

1.500.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

100.000,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

1.400.000,00

1064 - 1225- Construção, Ampliação e Reforma de Unid. de Ens.

 

 

 

1.155.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

105.000,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

1.050.000,00

1065 - 1231- Implantação de Laboratorio de Informatica nas Unidades

 

 

 

26.250,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

5.250,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

21.000,00

1067 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas da Educação

 

 

 

404.250,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

5.250,00

 

 

1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

5.250,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

351.750,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

21.000,00

 

 

1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a

 

21.000,00

1068 - 1230 - Implantação de Centro de Atencimento Especializado

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

5.250,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

47.250,00

2082 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

2.520.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

1.850.100,00

 

 

1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação

 

525,00

 

 

1.573.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás

 

669.375,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

2083 - Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar-CAE

 

 

 

73.500,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

73.500,00

2084 - Manutenção do Conselho de Educação

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

52.500,00

2085 - Gestão do Programa Alimentação Escolar do Município

 

 

 

2.676.292,50

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

823.042,50

 

 

1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação

 

525.000,00

 

 

1.552.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao

 

803.250,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

52.500,00

 

 

1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para

 

472.500,00

2086 - Gestão do Programa PDDE

 

 

 

57.750,00

 

 

1.551.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao

 

57.750,00

2087 - Gestão do Programa de Educação Integral/ Atividade

 

 

 

1.732.500,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

115.500,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

1.617.000,00

2088 - 1209- Gestão de Outros Programas do FNDE

 

 

 

577.500,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

577.500,00

2089 - 1210- Apoio ao Estudante do Municipio

 

 

 

57.750,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

57.750,00

2092 - Manutenção do Conselho de Acompanhamento e Controle

 

 

 

126.000,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

126.000,00

2093 - Capacitação do Profissinal da Educação

 

 

 

57.750,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

57.750,00

2094 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

19.796.857,50

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

1.925.857,50

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

1.330.350,00

 

 

1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

7.272.300,00

 

 

1.540.1080.000000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da

 

7.350,00

 

 

1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

2.666.160,00

 

 

1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

5.403.090,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

535.500,00

 

 

1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

472.500,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

 

 

1.544.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

5.250,00

 

 

1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)

 

178.500,00

2095 - Manutenção do Transporte Escolar-EMEBS Urbanas e Rural

 

 

 

6.930.105,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

21.000,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

3.711.750,00

 

 

1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

21.000,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

10.500,00

 

 

1.543.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

514.605,00

 

 

1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação

 

1.995.000,00

 

 

1.553.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao

 

246.750,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

73.500,00

 

 

1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para

 

336.000,00

2099 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos EJA

 

 

 

105.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

17.850,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

35.700,00

 

 

1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

11.550,00

 

 

1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

8.400,00

 

 

1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

31.500,00

2100 - Manutenção do Ensino Especial 1

 

 

 

105.000,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

5.250,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

5.250,00

 

 

1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

23.100,00

 

 

1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

5.250,00

 

 

1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

22.050,00

 

 

1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

22.050,00

 

 

1.543.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

22.050,00

 

 

 

Total:

44.370.005,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0013 - Cultura Forte é Conhecimento

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1069 - 1306- Construção de um Centro Cultural

 

 

 

346.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

31.500,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

315.000,00

2101 - Programa Municipal de Formação na Area Cultural-PRONFAC

 

 

 

362.250,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

231.000,00

 

 

1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº

 

45.150,00

 

 

1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº

 

43.050,00

 

 

1.719.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de

 

43.050,00

2102 - Incentivos as Festividades Culturais do Municipio

 

 

 

798.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

798.000,00

2103 - Apoio aos Projetos Culturais-LC n°195/22 LPG (art.6° e art.8°)

 

 

 

546.000,00

 

 

1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº

 

262.500,00

 

 

1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº

 

283.500,00

2104 - Sistema de Informações e Indicadores Cul turais-SMIC

 

 

 

425.250,00

 

 

1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº

 

189.000,00

 

 

1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº

 

141.750,00

 

 

1.719.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de

 

94.500,00

2105 - Manutenção da DICULT-FMC

 

 

 

488.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

456.750,00

 

 

1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº

 

10.500,00

 

 

1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº

 

21.000,00

 

 

 

Total:

2.966.250,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0015 - Infraestrutura de Impacto Econômico, Social e Visual

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1001 - Aquisição de Veículos Utilitários

 

 

 

68.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

30.450,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

37.800,00

1003 - Construgio-Sede da Associação dos Idosos

 

 

 

94.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

31.500,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

31.500,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

31.500,00

1004 - Aquisição de Terrenos e Edificações

 

 

 

320.250,00

 

 

1.755.0000.000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -

 

320.250,00

1005 - Aquisição de Veículos, Máquina e Equipam entos pesados.

 

 

 

6.133.434,20

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

1.633.434,20

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

1.500.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

1.500.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

1.500.000,00

1006 - Praças Municipais, Construção, Reforma e Ampliação.

 

 

 

1.050.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

131.250,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

131.250,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

262.500,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

131.250,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

131.250,00

 

 

1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações

 

131.250,00

 

 

1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir

 

131.250,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

1007 - Pavimentação e bloqueteamento de vias e logradouros

 

 

 

7.000.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

2.590.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

1.050.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

1.050.000,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

1.260.000,00

 

 

1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir

 

1.050.000,00

1008 - Construção, reforma e manutenção de pont es e pontilhdes

 

 

 

2.625.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

525.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

525.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

525.000,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

525.000,00

 

 

1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir

 

525.000,00

1009 - Construção de Muro de Cemitério

 

 

 

210.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

1010 - Construção, reforma e ampliação de predi os e logradouros

 

 

 

315.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

52.500,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

52.500,00

1011 - Abertura,Recuperagio e Manutenção de Estradas Vicinais

 

 

 

840.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

210.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

210.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

210.000,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

210.000,00

1012 - Aquisição de equipamentos

 

 

 

304.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

94.500,00

1013 - 1533 - Centro de Turismo Regional

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

420.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

1014 - 1535 - Estadio Municipal

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

420.000,00

1015 - 1540 - Portal da Cidade

 

 

 

1.050.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

945.000,00

1016 - 1541- Implantação de Usina de Pavimentação

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.500,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

42.000,00

1017 - 1542- Projeto de Fiscalização de Obras Urbanas e Rurais

 

 

 

21.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.500,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

10.500,00

1018 - 1505- Construção de Praças e Areas de Lazer

 

 

 

945.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

840.000,00

1019 - Programa de "Habitação Social"

 

 

 

105.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.500,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

94.500,00

1020 - Ampliação dos Micros Sistemas de Agua Zona Urbana e Rural

 

 

 

509.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

299.250,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

210.000,00

1021 - Projeto integrado de saneamento basico nas

 

 

 

1.170.750,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

525.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

645.750,00

1022 - 1534 - Parque Ambiental

 

 

 

945.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

840.000,00

1023 - 1538 - Mercado Municipal

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

420.000,00

1024 - 1531 - Instalação de Aeroporto Municipal

 

 

 

1.260.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.500,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

1.249.500,00

1025 - Sinalização de Transito Urbano

 

 

 

168.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

63.000,00

1026 - Construção e Revitalização de Quadras po liesportivas e

 

 

 

661.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.500,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

10.500,00

 

 

1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

630.000,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

10.500,00

1027 - 1532 - Construção de Ginásios Poliesportivos

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

420.000,00

1028 - 1536 - Quadras de Futebol

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

420.000,00

1029 - 1537 - Centros de Convenção Municipais e Interiodes

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

420.000,00

1032 - Aquisição de Escavadeira Hidráulica

 

 

 

567.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

262.500,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

262.500,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

42.000,00

1033 - Aquisição de Patrulha Mecanizada

 

 

 

598.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

210.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

210.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

73.500,00

1034 - Apoio a alização de feiras e eventos pro dutivos

 

 

 

472.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

472.500,00

1045 - Aquisição de Veículo Utilitário

 

 

 

1.155.000,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

577.500,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

577.500,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

1052 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Agua

 

 

 

362.250,00

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

5.250,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

 

147.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

52.500,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

52.500,00

2013 - Execução do Projeto de Regularização Fundidria-ZU/ZR

 

 

 

63.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

63.000,00

2015 - Contribuição ao PASEP

 

 

 

929.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

651.000,00

 

 

1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir

 

126.000,00

 

 

1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio

 

152.250,00

2020 - Manutenção de Quadras e Campo de Futebol

 

 

 

126.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

126.000,00

2021 - Manutenção de Ginásio Poliesportivo

 

 

 

94.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

94.500,00

2022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

 

 

 

3.908.719,04

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.908.719,04

2023 - Manutenção de Serviço de Infra Estrutura /Urbana e Rural

 

 

 

2.100.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

1.701.000,00

 

 

1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações

 

21.000,00

 

 

1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir

 

315.000,00

 

 

1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio

 

63.000,00

2024 - Manutenção do Parque de Máquinas

 

 

 

1.827.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

1.753.500,00

 

 

1.708.0000.000000 - Transferência da União Referente à Compensação

 

31.500,00

 

 

1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações

 

21.000,00

 

 

1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio

 

21.000,00

2025 - Manut.dos Serviços de Limpeza Urbana

 

 

 

2.625.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

1.785.000,00

 

 

1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações

 

840.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

2026 - Manutenção dos Micros Sistemas de Agua/ ZR-ZU

 

 

 

210.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

210.000,00

2027 - Implantação do plano de aterro sanitario Controlado

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

52.500,00

2028 - Manutenção da Coordenadoria da Iluminação Pública

 

 

 

619.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

2.100,00

 

 

1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço

 

617.400,00

2029 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública

 

 

 

750.750,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

67.200,00

 

 

1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço

 

683.550,00

2114 - Cidade Verde, sustentável e Limpa

 

 

 

1.732.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

70.350,00

 

 

1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

 

1.662.150,00

 

 

 

Total:

47.192.903,24

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0016 - Emendas Impositivas 2027 LOM 95A

Objetivos

Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM.

Justificativas:

Atender as demandas dos Parlamentares requeridas através de Emendas no processo de planejamentos das ações Municipais.

Diretrizes (Forma de implementação)

Fortalecer a execução de ações através da participação do Poder Legislativo.

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

0003 - 2027.EPIMB-FD - Ver. Gesse Souza Pereira; Cleiton

 

 

 

169.687,80

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

169.687,80

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

0006 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Jozivaldo de Jesus

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

84.843,90

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

0007 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Aldeiza Moura da Cruz

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

84.843,90

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

0008 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Gilvan Alves

 

 

 

32.327,80

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

32.327,80

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

0009 - 2027.EPIMI.FD-Ver.José Sabino Clementino da Silva

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

84.843,90

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

0012 - 2027.EPIMI-FD-Ver. Elis Matias

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

84.843,90

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

0013 - 2027.EPIMI-FD-Ver.Charles Marcelino de Sousa

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

84.843,90

 

Equipamentos(UN)

 

1,00

 

 

 

 

Total:

626.235,10

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0017 - Emendas Impositivas 2027 LOM 95A - Saúde (50%)

Objetivos

Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM.

Justificativas:

Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM, voltadas apara a Saúde (50%)

Diretrizes (Forma de implementação)

Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM, voltadas apara a Saúde (50%

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

0001 - 2027.EPIMB.FD - Ver. Francisco E. C. de Oliveira; Pedro José

 

 

 

476.735,60

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

476.735,60

 

RAIO X(UN)

 

1,00

 

0002 - 2027.EPIMB.FD - Ver Gesse Souza Pereira; Francisco E.

 

 

 

254.531,70

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

254.531,70

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

0004 - 2027.EPIMI- DF Vereador - Raimundo Ferreira da Silva

 

 

 

169.687,80

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

169.687,80

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

 

Equipamentos(UN)

 

1,00

 

0005 - 2027.EPIMI- DF Vereador - Jozivaldo de Jesus

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

84.843,90

 

Equipamentos(UN)

 

1,00

 

0010 - 2027.EPIMI-FD-Ver.José Sabino Clementino da Silva

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

84.843,90

 

OBRA(UN)

 

1,00

 

0011 - 2027-EPIMI-FD-Ver.Elis Matias

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

84.843,90

 

Equipamentos(UN)

 

1,00

 

0014 - 2027.EPIMI-FD-Ver. Charles Marcelino de Sousa

 

 

 

84.843,90

 

 

1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços

 

84.843,90

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

 

Equipamentos(UN)

 

2,00

 

 

 

 

Total:

1.240.330,70

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0018 - Meio Ambiente Gestão de Políticas Sustentáveis

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1070 - Ampliação do Programa Municipal de Controle de Poluição.

 

 

 

420.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

105.000,00

1071 - Parque Municipal Horto e Unidade de Conservação

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

147.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

147.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

147.000,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

84.000,00

1072 - Preservação Ambiental e Recuperação de Areas Degradadas

 

 

 

420.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

84.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

84.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

84.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

84.000,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

84.000,00

2108 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

2.100.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

323.400,00

 

 

1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

 

1.545.600,00

 

 

1.899.0000.000000 - Outros Recursos Vinculados

 

231.000,00

2109 - Manutenção e Capacitação do COMDEMA

 

 

 

178.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

 

 

1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

 

73.500,00

2110 - Projeto de Educação Ambiental p/o Setor Empresarial

 

 

 

357.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

168.000,00

 

 

1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

 

189.000,00

2111 - Apoio Técnico para Viveiros Municipais

 

 

 

735.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

367.500,00

 

 

1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

 

367.500,00

2112 - Elaboração do Plano Municipal de Mineração

 

 

 

94.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

47.250,00

 

 

1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

 

47.250,00

2113 - Implantação da Educação Ambiental nas Escolas na Rede

 

 

 

420.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

210.000,00

 

 

1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

 

210.000,00

2115 - Programa de Incentivo ao Turismo Ecológico e Cultural

 

 

 

1.050.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

525.000,00

 

 

1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

 

525.000,00

 

 

 

Total:

6.300.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0002 - Gestão Governamental, Administrativa e Financeira

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1002 - Projeto de Implantação do Órgão Municipal de Transito

 

 

 

31.500,00

 

 

1.752.0000.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito

 

31.500,00

2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

1.435.825,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

1.435.825,00

2003 - Publicações do Governo

 

 

 

42.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

42.000,00

2004 - Manutenção da Segurança Pública Municipal

 

 

 

157.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

157.500,00

2005 - Manutenção da Defesa Civil Pública- COMDEC

 

 

 

126.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

30.975,00

 

 

1.501.3101.000000 - Identificação das transferências da União para

 

57.750,00

 

 

1.501.3111.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

11.550,00

 

 

1.501.3121.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

525,00

 

 

1.501.3201.000000 - Identificação das transferências do Estado para

 

4.200,00

 

 

1.501.3202.000000 - Identificação das transferências de municípios e de

 

10.500,00

 

 

1.501.3211.000000 - Identificação das Transferências dos Estados

 

5.250,00

 

 

1.503.0000.000000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado

 

5.250,00

2006 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

283.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

283.500,00

2007 - Acervo Precatério 2025 - Art.15 da Res. CNJ n° 303/2019 -

 

 

 

600.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

600.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

2008 - Reformulação das Leis Tributárias

 

 

 

525,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

525,00

2009 - Capacitação dos Servidores Públicos

 

 

 

31.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

31.500,00

2010 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

 

 

 

5.022.021,07

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

5.022.021,07

2011 - Contrato com Consórcio Intermunicipal, Entidades e

 

 

 

152.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

152.250,00

2012 - Manutenção "Programa Cidade Digital"

 

 

 

84.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

84.000,00

2014 - Amortização de Dívidas

 

 

 

1.680.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

1.680.000,00

2017 - Gestão do Programa "Segundo Tempo"

 

 

 

420,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

420,00

2018 - Manutenção da Diretoria de Esporte e Lazer

 

 

 

399.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

399.000,00

2019 - Apoio e Incentivo as Atividades de Espor te e Lazer

 

 

 

84.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

84.000,00

2106 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e

 

 

 

435.750,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

435.750,00

2107 - Manutenção da Coordenadoria do Controle Interno

 

 

 

262.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

262.500,00

 

 

 

Total:

10.828.291,07

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0020 - Agricultura, Crescimento, Produtividade e Sustentabilidade

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1030 - Revitalização da Feira do Produtor Rural

 

 

 

68.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

36.750,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

31.500,00

1031 - Aquisição de Vefculos,Equipamentos e Utensilios para Atender

 

 

 

299.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

89.250,00

1035 - Aquisição de Kit's Agrícolas

 

 

 

74.025,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

37.275,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

36.750,00

1036 - Aquisição de Máquinas e Implementos p/ Suporte aos

 

 

 

73.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

42.000,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

31.500,00

2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura,

 

 

 

997.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

997.500,00

2031 - Capacitação e Treinamento dos Servidores SEMAP

 

 

 

68.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

68.250,00

2032 - Manut.do Termo de Cooperação Técnica -EMATER

 

 

 

99.750,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

99.750,00

2033 - 2021- Implantação do Selo "CEF" com aperfeiçoamento da

 

 

 

26.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

26.250,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

2034 - Incentivo a instalção de industria para beneficiamento e

 

 

 

105.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

105.000,00

2035 - Aquisição/Distrib.de Mudas e adubos para produtores rurais

 

 

 

525.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

525.000,00

2036 - Apoio Técnico na Agricultura Familiar

 

 

 

735.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

735.000,00

2037 - Manutenção do projeto "terras mecanizada s"

 

 

 

425.775,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

425.775,00

2038 - Manutenção de Máquinas e Implementos Agricolas

 

 

 

441.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

441.000,00

2039 - Manutenção do Viveiro Municipal

 

 

 

194.775,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

194.775,00

2040 - Apoio Técnico a produtores rurais do mun icipio

 

 

 

735.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

735.000,00

2041 - Capacitação de Produtores e Agricultores Familiar

 

 

 

467.775,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

467.775,00

2042 - Programa de Apoio a Criação de Animais

 

 

 

126.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

126.000,00

 

 

 

Total:

5.462.100,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0003 - Programa Primeira Infância

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1066 - 3010- Construção, Ampliação e Ref. das Escolas da Educação

 

 

 

404.250,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

36.750,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

367.500,00

2045 - Primeira Infancia no SUAS-Programa Criança Feliz

 

 

 

262.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

182.700,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

79.800,00

2047 - Manutenção dos Beneficios Eventuais-LOAS Mnunicipio

 

 

 

105.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

52.500,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

52.500,00

2081 - 3005- Gestão do Programa de Educação Integral/Infantil

 

 

 

577.500,00

 

 

1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

577.500,00

2090 - 3006- Aquisição e Dist. Kits Escolar e Calçados p/Alunos do

 

 

 

57.750,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

57.750,00

2091 - 3013- Gestão do Programa Alimentação Escolar - Infantil

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.500,00

 

 

1.552.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao

 

21.000,00

 

 

1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para

 

21.000,00

2096 - Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola

 

 

 

6.352.500,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

326.550,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

10.500,00

 

 

1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

10.500,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

305.550,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

 

 

1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

5.683.650,00

 

 

1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)

 

15.750,00

2097 - Manutenção do Ensino Infantil Creche

 

 

 

5.197.500,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

955.500,00

 

 

1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e

 

346.500,00

 

 

1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

220.500,00

 

 

1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

10.500,00

 

 

1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

126.000,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

294.000,00

 

 

1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da

 

3.213.000,00

 

 

1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)

 

31.500,00

2098 - 3007- Aquisição de Veiculo p/Transp. Escolar - Ens Infantil

 

 

 

115.500,00

 

 

1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e

 

10.500,00

 

 

1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da

 

105.000,00

 

 

 

Total:

13.125.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

0008 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

1037 - 0819 - Construção de Centro da Assitencia Social.

 

 

 

52.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

52.500,00

1038 - Aquisição de Veículo para Atender aos Programas do FMAS

 

 

 

36.750,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

5.250,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

15.750,00

 

 

1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

 

15.750,00

1039 - Construção da Sede do CRAS

 

 

 

462.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

42.000,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

105.000,00

 

 

1.665.0000.000000 - Transferências de Convênios e outros Repasses

 

210.000,00

2043 - Fortalecimento do Controle Social-CMAS

 

 

 

57.750,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

57.750,00

2044 - Gestão Administrativa do FMAS

 

 

 

2.551.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

2.551.500,00

2046 - Manutenção do Conselho Tutelar

 

 

 

693.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

693.000,00

2048 - Prog.de Fortalecimento Essencial do Atento do Cad.Único do

 

 

 

115.500,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

115.500,00

2049 - Bloco de Proteção Social Basica

 

 

 

787.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

535.500,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

252.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

2050 - Manutenção dos Beneficios Eventuais

 

 

 

577.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

431.550,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

54.600,00

 

 

1.661.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de

 

91.350,00

2051 - Gestão do Prog.Aquis.de Alimentos-PAA

 

 

 

462.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

420.000,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

42.000,00

2052 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistencia Social

 

 

 

304.500,00

 

 

1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

153.300,00

 

 

1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes

 

151.200,00

2053 - 0807- Manutenção de outros programa sociais

 

 

 

462.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

231.000,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

231.000,00

2054 - 0809- Programa de Segurança Alimentar

 

 

 

94.500,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

31.500,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

63.000,00

2055 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistencia Social -

 

 

 

231.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

126.000,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

105.000,00

2056 - 0815- Manutenção do Conselho Municipal de Assitência Social

 

 

 

68.250,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

34.125,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

34.125,00

2057 - 0816- Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia

 

 

 

315.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

158.025,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

156.975,00

2058 - 0817- Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS

 

 

 

693.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

462.000,00

 

 

1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

 

231.000,00

 

 

 

Total:

7.964.250,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS

Consolidado

Programa

9990 - Reserva de Contingência

Objetivos

Justificativas:

Diretrizes (Forma de implementação)

Ações

Produto (Un. de medida)

Recurso

Metas

Física

Financeira

2016 - Reserva de Contingência

 

 

 

1.050.000,00

 

 

1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

1.050.000,00

 

 

 

Total:

1.050.000,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA

2027

Especificação

2024

2025

2026

2027

2028

2029

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

817.661,71

502.871,16

500.000,00

800.000,00

500.000,00

500.000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

817.661,71

502.871,16

500.000,00

800.000,00

500.000,00

500.000,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DCL (III) = (I-II)

817.661,71

502.871,16

500.000,00

800.000,00

500.000,00

500.000,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS

2027

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa

R$ 1,00

2027

2028

2029

DESPESAS CORRENTES (I)

140.838.440,11

165.495.864,50

184.024.575,41

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

70.030.752,61

89.797.186,35

104.230.962,88

APLICAÇÕES DIRETAS

70.030.752,61

89.797.186,35

104.230.962,88

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

27.028.958,77

36.646.512,60

42.243.705,38

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.108.397,50

45.685.357,50

52.853.675,38

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.781.046,34

7.347.348,75

9.009.716,24

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.250,00

5.512,50

5.788,13

SENTENÇAS JUDICIAIS

54.600,00

57.330,00

60.196,50

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

52.500,00

55.125,00

57.881,25

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

73.500,00

77.175,00

81.033,75

APLICAÇÕES DIRETAS

73.500,00

77.175,00

81.033,75

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

73.500,00

77.175,00

81.033,75

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

70.734.187,50

75.621.503,15

79.712.578,78

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO

600.000,00

600.000,00

650.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600.000,00

600.000,00

650.000,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

153.300,00

1.660.413,75

1.768.434,44

CONTRIBUIÇÕES

153.300,00

1.660.413,75

1.768.434,44

APLICAÇÕES DIRETAS

69.980.887,50

73.361.089,40

77.294.144,34

DIÁRIAS - CIVIL

2.600.850,00

2.730.892,50

2.867.437,15

MATERIAL DE CONSUMO

26.249.155,00

27.465.039,01

28.838.291,04

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

516.075,00

541.878,75

568.972,69

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.006.412,50

3.156.733,13

3.314.569,81

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.896.687,50

3.041.521,88

3.193.598,02

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

2.726.220,00

2.862.531,00

3.005.657,56

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.909.175,00

4.095.236,25

4.299.998,16

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

55.650,00

58.432,50

61.354,13

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

24.873.812,50

26.104.631,88

27.674.863,56

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.958.900,00

3.106.845,00

3.262.187,35

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

182.700,00

191.835,00

201.426,75

SENTENÇAS JUDICIAIS

2.100,00

2.205,00

2.315,25

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.150,00

3.307,50

3.472,87

DESPESAS DE CAPITAL (II)

60.546.501,13

55.979.970,87

59.653.969,50

INVESTIMENTOS

58.877.001,13

54.226.995,87

57.813.345,75

APLICAÇÕES DIRETAS

58.877.001,13

54.226.995,87

57.813.345,75

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.402.551,13

34.129.523,37

36.710.999,57

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.524.200,00

19.099.710,00

20.054.695,55

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

950.250,00

997.762,50

1.047.650,63

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.669.500,00

1.752.975,00

1.840.623,75

APLICAÇÕES DIRETAS

1.669.500,00

1.752.975,00

1.840.623,75

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1.669.500,00

1.752.975,00

1.840.623,75

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

Total Geral:

202.434.941,24

222.578.335,37

244.836.169,91

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO

DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

Programa

R$ 1,00

2027

2028

2029

0001 Garantia de Leis, Fiscalização e Representação do Município

4.725.000,00

4.961.000,00

5.213.550,02

0010 Saúde de Qualidade para Todos

56.584.576,13

61.591.855,44

67.010.898,36

0012 Educação – Garantia da Qualidade Social

44.370.005,00

54.033.077,88

64.562.681,88

0013 Cultura Forte é Conhecimento

2.966.250,00

3.114.312,50

3.274.528,12

0015 Infraestrutura de Impacto Econômico, Social e Visual

49.059.469,04

48.722.607,18

51.055.987,63

0018 Meio Ambiente Gestão de Políticas Sustentáveis

6.300.000,00

6.619.375,00

6.956.343,76

0002 Gestão Governamental, Administrativa e Financeira

10.828.291,07

12.691.974,75

13.398.123,55

0020 Agricultura, Crescimento, Produtividade e Sustentabilidade

5.462.100,00

5.736.755,00

6.033.592,77

0003 Programa Primeira Infância

13.125.000,00

15.612.865,10

17.306.725,56

0008 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

7.964.250,00

8.392.012,52

8.866.113,26

9990 Reserva de Contingência

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

Total Geral:

202.434.941,24

222.578.335,37

244.836.169,91

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2027

CONSOLIDADO

3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

27.028.958,77

----

2028

36.646.512,60

35,58

2029

42.243.705,38

15,27

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

36.108.397,50

----

2028

45.685.357,50

26,52

2029

52.853.675,38

15,69

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

6.781.046,34

----

2028

7.347.348,75

8,35

2029

9.009.716,24

22,63

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

5.250,00

----

2028

5.512,50

5,00

2029

5.788,13

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2027

CONSOLIDADO

3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

54.600,00

----

2028

57.330,00

5,00

2029

60.196,50

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

52.500,00

----

2028

55.125,00

5,00

2029

57.881,25

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

73.500,00

----

2028

77.175,00

5,00

2029

81.033,75

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.22.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

600.000,00

----

2028

600.000,00

0,00

2029

650.000,00

8,33

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2027

CONSOLIDADO

3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

153.300,00

----

2028

1.660.413,75

983,11

2029

1.768.434,44

6,51

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.600.850,00

----

2028

2.730.892,50

5,00

2029

2.867.437,15

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

26.249.155,00

----

2028

27.465.039,01

4,63

2029

28.838.291,04

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

516.075,00

----

2028

541.878,75

5,00

2029

568.972,69

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2027

CONSOLIDADO

3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

3.006.412,50

----

2028

3.156.733,13

5,00

2029

3.314.569,81

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.896.687,50

----

2028

3.041.521,88

5,00

2029

3.193.598,02

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.726.220,00

----

2028

2.862.531,00

5,00

2029

3.005.657,56

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

3.909.175,00

----

2028

4.095.236,25

4,76

2029

4.299.998,16

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2027

CONSOLIDADO

3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

55.650,00

----

2028

58.432,50

5,00

2029

61.354,13

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

24.873.812,50

----

2028

26.104.631,88

4,95

2029

27.674.863,56

6,02

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.958.900,00

----

2028

3.106.845,00

5,00

2029

3.262.187,35

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

182.700,00

----

2028

191.835,00

5,00

2029

201.426,75

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2027

CONSOLIDADO

3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.100,00

----

2028

2.205,00

5,00

2029

2.315,25

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

3.150,00

----

2028

3.307,50

5,00

2029

3.472,87

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

35.402.551,13

----

2028

34.129.523,37

-3,60

2029

36.710.999,57

7,56

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

22.524.200,00

----

2028

19.099.710,00

-15,20

2029

20.054.695,55

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS

2027

CONSOLIDADO

4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

950.250,00

----

2028

997.762,50

5,00

2029

1.047.650,63

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.669.500,00

----

2028

1.752.975,00

5,00

2029

1.840.623,75

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.050.000,00

----

2028

1.102.500,00

5,00

2029

1.157.625,00

5,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes.

185.806.464,36

211.019.995,37

231.923.591,41

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

14.563.185,00

17.481.995,37

21.333.651,25

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos

11.968.530,00

14.356.145,37

17.563.652,50

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio

72.030,00

80.850,00

94.815,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

69.825,00

77.700,00

89.302,50

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

26.250,00

28.350,00

30.870,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

15.750,00

17.010,00

18.522,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

6.562,50

7.087,50

7.717,50

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

3.937,50

4.252,50

4.630,50

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e

15.750,00

16.800,00

19.845,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

9.450,00

10.080,00

11.907,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

3.937,50

4.200,00

4.961,25

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

2.362,50

2.520,00

2.976,75

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

21.000,00

24.150,00

27.562,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

12.600,00

14.490,00

16.537,50

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

5.250,00

6.037,50

6.890,62

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

3.150,00

3.622,50

4.134,38

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

6.825,00

8.400,00

11.025,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

4.095,00

5.040,00

6.615,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

1.706,25

2.100,00

2.756,25

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.023,75

1.260,00

1.653,75

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

2.205,00

3.150,00

5.512,50

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de

2.205,00

3.150,00

5.512,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.323,00

1.890,00

3.307,49

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

551,25

787,50

1.378,13

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

330,75

472,50

826,88

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

8.242.500,00

9.354.995,37

9.712.750,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

8.242.500,00

9.354.995,37

9.712.750,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

7.350.000,00

8.409.995,37

8.500.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

7.350.000,00

8.409.995,37

8.500.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.150.000,00

3.604.283,73

3.642.857,14

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

2.100.000,00

2.402.855,82

2.428.571,43

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

2.100.000,00

2.402.855,82

2.428.571,43

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

892.500,00

945.000,00

1.212.750,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -

892.500,00

945.000,00

1.212.750,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

535.500,00

567.000,00

727.650,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

223.125,00

236.250,00

303.187,50

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

133.875,00

141.750,00

181.912,50

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

3.654.000,00

4.920.300,00

7.756.087,50

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços

3.654.000,00

4.920.300,00

7.756.087,50

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

3.654.000,00

4.920.300,00

7.756.087,50

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

2.793.000,00

3.950.100,00

6.510.262,50

1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF

2.100.000,00

3.150.000,00

5.512.500,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.260.000,00

1.890.000,00

3.307.500,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

525.000,00

787.500,00

1.378.125,00

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

315.000,00

472.500,00

826.875,00

1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF

94.500,00

105.000,00

154.350,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

56.700,00

63.000,00

92.610,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

23.625,00

26.250,00

38.587,50

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

14.175,00

15.750,00

23.152,50

1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ

273.000,00

315.000,00

385.875,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

163.800,00

189.000,00

231.525,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

68.250,00

78.750,00

96.468,75

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

40.950,00

47.250,00

57.881,25

1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ

10.500,00

12.600,00

16.537,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

6.300,00

7.560,00

9.922,49

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

2.625,00

3.150,00

4.134,38

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.575,00

1.890,00

2.480,63

1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN -

315.000,00

367.500,00

441.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

189.000,00

220.500,00

264.600,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

78.750,00

91.875,00

110.250,00

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

47.250,00

55.125,00

66.150,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

504.000,00

567.000,00

727.650,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

210.000,00

236.250,00

303.187,50

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

126.000,00

141.750,00

181.912,50

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

10.500,00

12.600,00

16.537,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

6.300,00

7.560,00

9.922,49

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

2.625,00

3.150,00

4.134,38

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.575,00

1.890,00

2.480,63

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -

10.500,00

12.600,00

16.537,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

6.300,00

7.560,00

9.922,50

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

2.625,00

3.150,00

4.134,37

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.575,00

1.890,00

2.480,63

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas

2.122.155,00

2.537.850,00

3.102.986,25

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

2.121.105,00

2.535.750,00

3.100.230,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.365.105,00

1.643.250,00

1.975.680,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

1.312.500,00

1.575.000,00

1.874.250,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.312.500,00

1.575.000,00

1.874.250,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora

15.750,00

21.000,00

27.562,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

15.750,00

21.000,00

27.562,50

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

3.150,00

5.250,00

7.717,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.150,00

5.250,00

7.717,50

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e

33.705,00

42.000,00

66.150,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

2.205,00

2.747,66

4.327,57

1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito

31.500,00

39.252,34

61.822,43

1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

231.000,00

262.500,00

297.675,00

1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

231.000,00

262.500,00

297.675,00

1.899.0000 - Outros Recursos Vinculados

231.000,00

262.500,00

297.675,00

1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

525.000,00

630.000,00

826.875,00

1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

525.000,00

630.000,00

826.875,00

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

525.000,00

630.000,00

826.875,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços

1.050,00

2.100,00

2.756,25

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

1.050,00

2.100,00

2.756,25

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

1.050,00

2.100,00

2.756,25

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.050,00

2.100,00

2.756,25

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria

472.500,00

588.000,00

667.012,50

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria

472.500,00

588.000,00

667.012,50

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.1.3.1.51.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.1.3.1.52.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.1.3.1.52.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria

52.500,00

63.000,00

71.662,50

1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal

52.500,00

63.000,00

71.662,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

52.500,00

63.000,00

71.662,50

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

909.032,26

1.155.000,00

1.323.000,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

84.000,00

106.728,89

122.253,09

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

182.327,26

231.661,73

265.357,98

1.501.3210 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

26.250,00

33.352,78

38.204,09

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.230,00

16.809,80

19.254,86

1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

30.870,00

39.222,87

44.928,01

1.540.1080 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União – Piso Salarial dos

7.350,00

9.338,78

10.697,15

1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

7.560,00

9.605,60

11.002,78

1.541.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

17.640,00

22.413,07

25.673,15

1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.300,00

8.004,67

9.168,98

1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

14.700,00

18.677,55

21.394,29

1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

11.655,00

14.808,63

16.962,62

1.544.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

5.250,00

6.670,56

7.640,82

1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

525,00

667,06

764,08

1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro

2.100,00

2.668,22

3.056,33

1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

63.000,00

80.046,66

91.689,82

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

36.750,00

46.693,89

53.485,73

1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses

10.500,00

13.341,11

15.281,64

1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

10.500,00

13.341,11

15.281,64

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

10.500,00

13.341,11

15.281,64

1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

10.500,00

13.341,11

15.281,64

1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento

51.975,00

66.038,50

75.644,10

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

21.000,00

26.682,22

30.563,27

1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros

525,00

667,06

764,08

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

21.000,00

26.682,17

30.563,23

1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

2.100,00

2.668,22

3.056,33

1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência

10.500,00

13.341,11

15.281,64

1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

10.500,00

13.341,11

15.281,64

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos

37.275,00

47.360,94

54.249,81

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos

2.100,00

2.668,22

3.056,33

1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º -

3.150,00

4.002,33

4.584,49

1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º -

6.300,00

8.004,67

9.168,98

1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

1.050,00

1.334,11

1.528,16

1.749.1020 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir

47.250,00

60.035,00

68.767,36

1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

5.250,00

6.670,56

7.640,82

1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -

40.950,00

52.030,33

59.598,38

1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

5.250,00

6.670,56

7.640,82

1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)

15.750,00

20.011,67

22.922,45

1.503.0000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública.

525,00

667,06

764,08

1.501.3101 - Identificação das transferências da União para enfrentamento à calamidade

5.250,00

6.670,56

7.640,82

1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

31.500,00

40.023,33

45.844,91

1.501.3111 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

1.050,00

1.334,11

1.528,16

1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

525,00

667,06

764,08

1.501.3121 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

525,00

667,06

764,08

1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

525,00

667,06

764,08

1.501.3140 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

15.750,00

20.011,67

22.922,45

1.501.3201 - Identificação das transferências do Estado para enfrentamento à calamidade

4.200,00

5.336,44

6.112,65

1.501.3202 - Identificação das transferências de municípios e de demais instituições para

10.500,00

13.341,11

15.281,64

1.501.3211 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas

5.250,00

6.670,56

7.640,82

1.3.2.1.01.1.1.20.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

868.827,74

945.000,00

1.212.750,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

868.827,74

945.000,00

1.212.750,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços

1.643.775,00

2.031.750,00

2.370.375,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.622.775,00

2.005.500,00

2.337.300,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.622.775,00

2.005.500,00

2.337.300,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades

1.517.775,00

1.890.000,00

2.205.000,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades

1.517.775,00

1.890.000,00

2.205.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

525.000,00

653.753,03

762.711,86

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

5.250,00

6.537,53

7.627,12

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

987.525,00

1.229.709,44

1.434.661,02

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

105.000,00

115.500,00

132.300,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

105.000,00

115.500,00

132.300,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

105.000,00

115.500,00

132.300,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

21.000,00

26.250,00

33.075,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

21.000,00

26.250,00

33.075,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

21.000,00

26.250,00

33.075,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal

21.000,00

26.250,00

33.075,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

21.000,00

26.250,00

33.075,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes

165.606.144,36

186.758.150,00

202.536.177,66

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades

126.085.194,36

143.010.050,00

154.609.907,66

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

28.660.800,00

37.506.000,00

41.318.460,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

28.644.000,00

37.485.000,00

41.292.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

28.276.500,00

33.075.000,00

36.000.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -

36.750.000,00

44.100.000,00

48.000.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

22.050.000,00

26.460.000,00

28.800.000,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

1.837.500,00

2.205.000,00

2.400.000,00

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

5.512.500,00

6.615.000,00

7.200.000,00

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.205.000,00

2.646.000,00

2.880.000,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

5.145.000,00

6.174.000,00

6.720.000,00

( - ) OUTRAS

-1.050.000,00

-2.205.000,00

-2.400.000,00

( - ) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-630.000,00

-1.323.000,00

-1.440.000,00

( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do

-52.500,00

-110.250,00

-120.000,00

( - ) 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

-157.500,00

-330.750,00

-360.000,00

( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

-63.000,00

-132.300,00

-144.000,00

( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração

-147.000,00

-308.700,00

-336.000,00

( - ) FUNDEB

-7.423.500,00

-8.820.000,00

-9.600.000,00

( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

-2.227.050,00

-2.646.000,00

-2.880.000,00

( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração

-5.196.450,00

-6.174.000,00

-6.720.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas

367.500,00

4.410.000,00

5.292.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas

367.500,00

4.410.000,00

5.292.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

275.625,00

3.307.500,00

3.969.000,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

91.875,00

1.102.500,00

1.323.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

16.800,00

21.000,00

26.460,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

21.000,00

26.250,00

33.075,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

12.600,00

15.750,00

19.845,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

1.050,00

1.312,50

1.653,75

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

3.150,00

3.937,50

4.961,25

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.260,00

1.575,00

1.984,50

1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

2.940,00

3.675,00

4.630,50

( - ) FUNDEB

-4.200,00

-5.250,00

-6.615,00

( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

-1.260,00

-1.575,00

-1.984,50

( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração

-2.940,00

-3.675,00

-4.630,50

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de

1.935.150,00

2.090.550,00

2.313.045,00

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

29.400,00

36.750,00

44.100,00

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

29.400,00

36.750,00

44.100,00

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos

29.400,00

36.750,00

44.100,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

1.905.750,00

2.053.800,00

2.268.945,00

1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

52.500,00

58.800,00

63.945,00

1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 -

52.500,00

58.800,00

63.945,00

1.573.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à

39.375,00

44.100,00

47.958,75

1.635.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à

13.125,00

14.700,00

15.986,25

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

1.853.250,00

1.995.000,00

2.205.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

1.853.250,00

1.995.000,00

2.205.000,00

1.573.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à

630.000,00

678.186,97

749.575,07

1.635.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à

210.000,00

226.062,32

249.858,36

1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de

1.013.250,00

1.090.750,71

1.205.566,57

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

42.274.890,00

46.018.000,00

48.806.765,16

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –

42.274.890,00

46.018.000,00

48.806.765,16

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

30.643.200,00

33.967.500,00

36.124.295,16

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

30.643.200,00

33.967.500,00

36.124.295,16

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

22.957.200,00

25.200.000,00

26.069.495,16

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

5.880.000,00

6.454.445,66

6.677.148,41

1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

9.202.200,00

10.101.207,47

10.449.737,27

1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

7.875.000,00

8.644.346,87

8.942.609,48

1.7.1.3.50.1.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

4.935.000,00

5.617.500,00

6.526.800,00

1.7.1.3.50.1.1.30.05.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

525.000,00

630.000,00

716.625,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

525.000,00

630.000,00

716.625,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

3.150.000,00

3.465.000,00

3.858.750,00

1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento

3.150.000,00

3.465.000,00

3.858.750,00

1.7.1.3.50.1.1.30.15.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

1.050.000,00

1.260.000,00

1.653.750,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

1.050.000,00

1.260.000,00

1.653.750,00

1.7.1.3.50.1.1.30.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

2.751.000,00

3.150.000,00

3.528.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

2.520.000,00

2.885.496,18

3.231.755,73

1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

105.000,00

120.229,01

134.656,49

1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

105.000,00

120.229,01

134.656,49

1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

21.000,00

24.045,80

26.931,29

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

5.584.215,00

5.687.250,00

5.892.250,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

5.584.215,00

5.687.250,00

5.892.250,00

1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

5.542.215,00

5.640.000,00

5.837.125,00

1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

4.796.715,00

4.800.000,00

4.900.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

4.576.215,00

4.579.348,99

4.674.752,10

1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

105.000,00

105.071,91

107.260,91

1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

105.000,00

105.071,91

107.260,91

1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

10.500,00

10.507,19

10.726,08

1.7.1.3.50.2.1.10.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

745.500,00

840.000,00

937.125,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

525.000,00

591.549,29

659.947,18

1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

105.000,00

118.309,86

131.989,44

1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

105.000,00

118.309,86

131.989,44

1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

10.500,00

11.830,99

13.198,94

1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

42.000,00

47.250,00

55.125,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

42.000,00

47.250,00

55.125,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

545.475,00

614.250,00

736.470,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

545.475,00

614.250,00

736.470,00

1.7.1.3.50.3.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

420.000,00

472.500,00

551.250,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

420.000,00

472.500,00

551.250,00

1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

13.650,00

15.750,00

19.845,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

3.150,00

3.634,62

4.579,62

1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento

10.500,00

12.115,38

15.265,38

1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

111.825,00

126.000,00

165.375,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

111.825,00

126.000,00

165.375,00

1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

1.176.000,00

1.312.500,00

1.499.400,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

1.176.000,00

1.312.500,00

1.499.400,00

1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

1.050.000,00

1.155.000,00

1.323.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

1.050.000,00

1.155.000,00

1.323.000,00

1.7.1.3.50.4.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

126.000,00

157.500,00

176.400,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

126.000,00

157.500,00

176.400,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

4.326.000,00

4.436.500,00

4.554.350,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

4.326.000,00

4.436.500,00

4.554.350,00

1.7.1.3.50.5.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

4.200.000,00

4.300.000,00

4.400.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

1.050.000,00

1.075.000,00

1.100.000,00

1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento

3.150.000,00

3.225.000,00

3.300.000,00

1.7.1.3.50.5.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

63.000,00

68.250,00

77.175,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

63.000,00

68.250,00

77.175,00

1.7.1.3.50.5.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

63.000,00

68.250,00

77.175,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

63.000,00

68.250,00

77.175,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

6.229.650,00

7.045.500,00

7.921.462,50

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação

2.520.000,00

2.940.000,00

3.307.500,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

2.520.000,00

2.940.000,00

3.307.500,00

1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

2.520.000,00

2.940.000,00

3.307.500,00

1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro

55.650,00

63.000,00

71.662,50

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro

55.650,00

63.000,00

71.662,50

1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro

55.650,00

63.000,00

71.662,50

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

761.250,00

840.000,00

937.125,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

761.250,00

840.000,00

937.125,00

1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

761.250,00

840.000,00

937.125,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento

2.682.750,00

2.940.000,00

3.307.500,00

1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento

2.682.750,00

2.940.000,00

3.307.500,00

1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

2.682.750,00

2.940.000,00

3.307.500,00

1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo

23.252.250,00

26.030.000,00

29.361.625,00

1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb

14.327.250,00

16.800.000,00

19.845.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb

14.327.250,00

16.800.000,00

19.845.000,00

1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

4.845.750,00

5.682.081,35

6.711.958,59

1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

9.376.500,00

10.994.796,63

12.987.603,52

1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)

105.000,00

123.122,02

145.437,89

1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb

8.400.000,00

8.600.000,00

8.800.000,00

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb

8.400.000,00

8.600.000,00

8.800.000,00

1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

2.730.000,00

2.795.000,00

2.860.000,00

1.541.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

5.565.000,00

5.697.500,00

5.830.000,00

1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)

105.000,00

107.500,00

110.000,00

1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb

525.000,00

630.000,00

716.625,00

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb

525.000,00

630.000,00

716.625,00

1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

525.000,00

630.000,00

716.625,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

1.260.000,00

1.522.500,00

1.741.950,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

1.260.000,00

1.522.500,00

1.741.950,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

1.260.000,00

1.522.500,00

1.741.950,00

1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

420.000,00

472.500,00

551.250,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

420.000,00

472.500,00

551.250,00

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

7.203.000,00

7.340.000,00

7.459.175,00

1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde

525.000,00

577.500,00

661.500,00

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde

525.000,00

577.500,00

661.500,00

1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros

525.000,00

577.500,00

661.500,00

1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

199.500,00

262.500,00

297.675,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

199.500,00

262.500,00

297.675,00

1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência

199.500,00

262.500,00

297.675,00

1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

6.478.500,00

6.500.000,00

6.500.000,00

1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -

6.478.500,00

6.500.000,00

6.500.000,00

1.570.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros

73.500,00

73.743,92

73.743,92

1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

6.405.000,00

6.426.256,08

6.426.256,08

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

15.269.454,36

15.457.500,00

15.687.425,00

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº

2.100.000,00

2.200.000,00

2.300.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº

2.100.000,00

2.200.000,00

2.300.000,00

1.749.1020 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir

2.100.000,00

2.200.000,00

2.300.000,00

1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -

136.500,00

157.500,00

187.425,00

1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -

136.500,00

157.500,00

187.425,00

1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

136.500,00

157.500,00

187.425,00

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

13.032.954,36

13.100.000,00

13.200.000,00

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -

13.032.954,36

13.100.000,00

13.200.000,00

1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -

13.032.954,36

13.100.000,00

13.200.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

5.250.000,00

5.277.007,66

5.317.290,16

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

6.717.729,36

6.752.287,48

6.803.831,66

1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º -

504.000,00

506.592,74

510.459,86

1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º -

483.000,00

485.484,69

489.190,70

1.503.0000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública.

4.725,00

4.749,31

4.785,56

1.501.3101 - Identificação das transferências da União para enfrentamento à calamidade

52.500,00

52.770,08

53.172,90

1.501.3111 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

10.500,00

10.554,02

10.634,58

1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

10.500,00

10.554,02

10.634,58

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

26.104.050,00

28.748.100,00

31.926.270,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

19.819.800,00

21.716.100,00

24.089.995,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS

18.480.000,00

20.160.000,00

22.240.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

18.480.000,00

20.160.000,00

22.240.000,00

1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

23.100.000,00

25.200.000,00

27.800.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

9.240.000,00

10.080.000,00

11.120.000,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

1.155.000,00

1.260.000,00

1.390.000,00

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

3.465.000,00

3.780.000,00

4.170.000,00

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.386.000,00

1.512.000,00

1.668.000,00

1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

3.234.000,00

3.528.000,00

3.892.000,00

1.749.1060 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde

4.620.000,00

5.040.000,00

5.560.000,00

( - ) FUNDEB

-4.620.000,00

-5.040.000,00

-5.560.000,00

( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

-1.386.000,00

-1.512.000,00

-1.668.000,00

( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração

-3.234.000,00

-3.528.000,00

-3.892.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA

840.000,00

1.008.000,00

1.234.800,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal

1.050.000,00

1.260.000,00

1.543.500,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

630.000,00

756.000,00

926.100,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

52.500,00

63.000,00

77.175,00

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

157.500,00

189.000,00

231.525,00

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

63.000,00

75.600,00

92.610,00

1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

147.000,00

176.400,00

216.090,00

( - ) FUNDEB

-210.000,00

-252.000,00

-308.700,00

( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

-63.000,00

-75.600,00

-92.610,00

( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração

-147.000,00

-176.400,00

-216.090,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios

268.800,00

285.600,00

317.520,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

336.000,00

357.000,00

396.900,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

201.600,00

214.200,00

238.140,00

1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

16.800,00

17.850,00

19.845,00

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

50.400,00

53.550,00

59.535,00

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

20.160,00

21.420,00

23.814,00

1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

47.040,00

49.980,00

55.566,00

( - ) FUNDEB

-67.200,00

-71.400,00

-79.380,00

( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de

-20.160,00

-21.420,00

-23.814,00

( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração

-47.040,00

-49.980,00

-55.566,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

231.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

231.000,00

262.500,00

297.675,00

1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

231.000,00

262.500,00

297.675,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

4.494.000,00

5.040.000,00

5.512.500,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

4.494.000,00

5.040.000,00

5.512.500,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -

4.494.000,00

5.040.000,00

5.512.500,00

1.501.3210 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas

714.000,00

800.747,66

875.817,76

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

3.780.000,00

4.239.252,34

4.636.682,24

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

829.500,00

976.500,00

1.091.475,00

1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único

630.000,00

714.000,00

793.800,00

1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único

630.000,00

714.000,00

793.800,00

1.632.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses

630.000,00

714.000,00

793.800,00

1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de

199.500,00

262.500,00

297.675,00

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de

199.500,00

262.500,00

297.675,00

1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses

199.500,00

262.500,00

297.675,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

960.750,00

1.015.500,00

1.232.300,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

89.250,00

115.500,00

132.300,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

89.250,00

115.500,00

132.300,00

1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

89.250,00

115.500,00

132.300,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

871.500,00

900.000,00

1.100.000,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -

871.500,00

900.000,00

1.100.000,00

1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

871.500,00

900.000,00

1.100.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas

13.416.900,00

15.000.000,00

16.000.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

13.416.900,00

15.000.000,00

16.000.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

13.416.900,00

15.000.000,00

16.000.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

13.416.900,00

15.000.000,00

16.000.000,00

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.721.870,00

6.397.010,49

6.823.477,85

1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos

7.695.030,00

8.602.989,51

9.176.522,15

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes

1.375.500,00

1.703.100,00

1.934.887,50

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

840.000,00

1.050.000,00

1.190.700,00

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

840.000,00

1.050.000,00

1.190.700,00

1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas

420.000,00

525.000,00

595.350,00

1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal

210.000,00

262.500,00

297.675,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

535.500,00

653.100,00

744.187,50

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições

115.500,00

128.100,00

148.837,50

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições

115.500,00

128.100,00

148.837,50

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal

105.000,00

115.500,00

132.300,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

105.000,00

115.500,00

132.300,00

1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora

10.500,00

12.600,00

16.537,50

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

10.500,00

12.600,00

16.537,50

1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

210.000,00

262.500,00

297.675,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital

16.627.951,88

11.558.339,78

12.912.577,21

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens

315.000,00

367.500,00

407.925,00

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis

315.000,00

367.500,00

407.925,00

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis

315.000,00

367.500,00

407.925,00

2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis

315.000,00

367.500,00

407.925,00

2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

315.000,00

367.500,00

407.925,00

1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

315.000,00

367.500,00

407.925,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital

16.312.951,88

11.190.839,78

12.504.652,21

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades

13.530.451,88

8.145.839,78

9.031.777,21

2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.402.000,00

4.200.839,78

4.962.352,21

2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -

3.402.000,00

4.200.000,00

4.961.250,00

2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de

3.402.000,00

4.200.000,00

4.961.250,00

2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de

3.402.000,00

4.200.000,00

4.961.250,00

1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

3.402.000,00

4.200.000,00

4.961.250,00

2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.000.000,00

839,78

1.102,21

2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.000.000,00

839,78

1.102,21

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

2.000.000,00

839,78

1.102,21

2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

630.000,00

682.500,00

771.750,00

2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

630.000,00

682.500,00

771.750,00

2.4.1.2.50.1.0.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para

630.000,00

682.500,00

771.750,00

2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para

630.000,00

682.500,00

771.750,00

1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

630.000,00

682.500,00

771.750,00

2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

210.000,00

262.500,00

297.675,00

2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

210.000,00

262.500,00

297.675,00

2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

210.000,00

262.500,00

297.675,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

210.000,00

262.500,00

297.675,00

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

7.288.451,88

3.000.000,00

3.000.000,00

2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

7.288.451,88

3.000.000,00

3.000.000,00

2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -

7.288.451,88

3.000.000,00

3.000.000,00

1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

7.288.451,88

3.000.000,00

3.000.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2.782.500,00

3.045.000,00

3.472.875,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2027

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano: 2027

Ano: 2028

Ano: 2029

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

2.782.500,00

3.045.000,00

3.472.875,00

2.4.2.2.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de

1.050.000,00

1.155.000,00

1.323.000,00

2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de

1.050.000,00

1.155.000,00

1.323.000,00

1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos

1.050.000,00

1.155.000,00

1.323.000,00

2.4.2.2.53.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de

1.050.000,00

1.155.000,00

1.323.000,00

2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de

1.050.000,00

1.155.000,00

1.323.000,00

1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos

1.050.000,00

1.155.000,00

1.323.000,00

2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas

682.500,00

735.000,00

826.875,00

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas

682.500,00

735.000,00

826.875,00

1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos

682.500,00

735.000,00

826.875,00

Total Geral:

202.434.416,24

222.578.335,15

244.836.168,62

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

26.250,00

----

2028

28.350,00

8,00

2029

30.870,00

8,89

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

15.750,00

----

2028

16.800,00

6,67

2029

19.845,00

18,12

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

21.000,00

----

2028

24.150,00

15,00

2029

27.562,50

14,13

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

6.825,00

----

2028

8.400,00

23,08

2029

11.025,00

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.205,00

----

2028

3.150,00

42,86

2029

5.512,50

75,00

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

7.350.000,00

----

2028

8.409.995,37

14,42

2029

8.500.000,00

1,07

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

892.500,00

----

2028

945.000,00

5,88

2029

1.212.750,00

28,33

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF Arrecadação Normal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.100.000,00

----

2028

3.150.000,00

50,00

2029

5.512.500,00

75,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF Retido na Fonte

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

94.500,00

----

2028

105.000,00

11,11

2029

154.350,00

47,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ Arrecadação Normal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

273.000,00

----

2028

315.000,00

15,38

2029

385.875,00

22,50

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ Retido na Fonte

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

10.500,00

----

2028

12.600,00

20,00

2029

16.537,50

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN - Simples Nacional

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

315.000,00

----

2028

367.500,00

16,67

2029

441.000,00

20,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

840.000,00

----

2028

945.000,00

12,50

2029

1.212.750,00

28,33

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

10.500,00

----

2028

12.600,00

20,00

2029

16.537,50

31,25

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

10.500,00

----

2028

12.600,00

20,00

2029

16.537,50

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.312.500,00

----

2028

1.575.000,00

20,00

2029

1.874.250,00

19,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

15.750,00

----

2028

21.000,00

33,33

2029

27.562,50

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

3.150,00

----

2028

5.250,00

66,67

2029

7.717,50

47,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

33.705,00

----

2028

42.000,00

24,61

2029

66.150,00

57,50

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

231.000,00

----

2028

262.500,00

13,64

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

525.000,00

----

2028

630.000,00

20,00

2029

826.875,00

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.050,00

----

2028

2.100,00

100,00

2029

2.756,25

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.3.1.52.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

52.500,00

----

2028

63.000,00

20,00

2029

71.662,50

13,75

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

840.000,00

----

2028

945.000,00

12,50

2029

1.212.750,00

28,33

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

909.032,26

----

2028

1.155.000,00

27,06

2029

1.323.000,00

14,55

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.3.2.1.01.1.1.20.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

868.827,74

----

2028

945.000,00

8,77

2029

1.212.750,00

28,33

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.517.775,00

----

2028

1.890.000,00

24,52

2029

2.205.000,00

16,67

Nota: Valor histórico da receita realizada

nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

 

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

 

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

105.000,00

----

2028

115.500,00

10,00

2029

132.300,00

14,55

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

21.000,00

----

2028

26.250,00

25,00

2029

33.075,00

26,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

28.276.500,00

----

2028

33.075.000,00

16,97

2029

36.000.000,00

8,84

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

367.500,00

----

2028

4.410.000,00

1.100,00

2029

5.292.000,00

20,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

16.800,00

----

2028

21.000,00

25,00

2029

26.460,00

26,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

29.400,00

----

2028

36.750,00

25,00

2029

44.100,00

20,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

52.500,00

----

2028

58.800,00

12,00

2029

63.945,00

8,75

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.853.250,00

----

2028

1.995.000,00

7,65

2029

2.205.000,00

10,53

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

22.957.200,00

----

2028

25.200.000,00

9,77

2029

26.069.495,16

3,45

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.1.1.30.05.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

525.000,00

----

2028

630.000,00

20,00

2029

716.625,00

13,75

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

3.150.000,00

----

2028

3.465.000,00

10,00

2029

3.858.750,00

11,36

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.1.1.30.15.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.050.000,00

----

2028

1.260.000,00

20,00

2029

1.653.750,00

31,25

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.1.1.30.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.751.000,00

----

2028

3.150.000,00

14,50

2029

3.528.000,00

12,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

4.796.715,00

----

2028

4.800.000,00

0,07

2029

4.900.000,00

2,08

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.2.1.10.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

745.500,00

----

2028

840.000,00

12,68

2029

937.125,00

11,56

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

42.000,00

----

2028

47.250,00

12,50

2029

55.125,00

16,67

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.3.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

420.000,00

----

2028

472.500,00

12,50

2029

551.250,00

16,67

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

13.650,00

----

2028

15.750,00

15,38

2029

19.845,00

26,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

111.825,00

----

2028

126.000,00

12,68

2029

165.375,00

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.050.000,00

----

2028

1.155.000,00

10,00

2029

1.323.000,00

14,55

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.4.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

126.000,00

----

2028

157.500,00

25,00

2029

176.400,00

12,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.5.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

4.200.000,00

----

2028

4.300.000,00

2,38

2029

4.400.000,00

2,33

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.5.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

63.000,00

----

2028

68.250,00

8,33

2029

77.175,00

13,08

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.3.50.5.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

63.000,00

----

2028

68.250,00

8,33

2029

77.175,00

13,08

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.520.000,00

----

2028

2.940.000,00

16,67

2029

3.307.500,00

12,50

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

55.650,00

----

2028

63.000,00

13,21

2029

71.662,50

13,75

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

761.250,00

----

2028

840.000,00

10,34

2029

937.125,00

11,56

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.682.750,00

----

2028

2.940.000,00

9,59

2029

3.307.500,00

12,50

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

14.327.250,00

----

2028

16.800.000,00

17,26

2029

19.845.000,00

18,12

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

8.400.000,00

----

2028

8.600.000,00

2,38

2029

8.800.000,00

2,33

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

525.000,00

----

2028

630.000,00

20,00

2029

716.625,00

13,75

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

420.000,00

----

2028

472.500,00

12,50

2029

551.250,00

16,67

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

525.000,00

----

2028

577.500,00

10,00

2029

661.500,00

14,55

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

199.500,00

----

2028

262.500,00

31,58

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

6.478.500,00

----

2028

6.500.000,00

0,33

2029

6.500.000,00

0,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.100.000,00

----

2028

2.200.000,00

4,76

2029

2.300.000,00

4,55

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

136.500,00

----

2028

157.500,00

15,38

2029

187.425,00

19,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

13.032.954,36

----

2028

13.100.000,00

0,51

2029

13.200.000,00

0,76

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

18.480.000,00

----

2028

20.160.000,00

9,09

2029

22.240.000,00

10,32

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

840.000,00

----

2028

1.008.000,00

20,00

2029

1.234.800,00

22,50

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

268.800,00

----

2028

285.600,00

6,25

2029

317.520,00

11,18

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

231.000,00

----

2028

262.500,00

13,64

2029

297.675,00

13,40

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

4.494.000,00

----

2028

5.040.000,00

12,15

2029

5.512.500,00

9,38

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

630.000,00

----

2028

714.000,00

13,33

2029

793.800,00

11,18

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

199.500,00

----

2028

262.500,00

31,58

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

89.250,00

----

2028

115.500,00

29,41

2029

132.300,00

14,55

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

871.500,00

----

2028

900.000,00

3,27

2029

1.100.000,00

22,22

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

13.416.900,00

----

2028

15.000.000,00

11,80

2029

16.000.000,00

6,67

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

105.000,00

----

2028

115.500,00

10,00

2029

132.300,00

14,55

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

10.500,00

----

2028

12.600,00

20,00

2029

16.537,50

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

315.000,00

----

2028

367.500,00

16,67

2029

407.925,00

11,00

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

3.402.000,00

----

2028

4.200.000,00

23,46

2029

4.961.250,00

18,12

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

2.000.000,00

----

2028

839,78

-99,96

2029

1.102,21

31,25

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA -

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

630.000,00

----

2028

682.500,00

8,33

2029

771.750,00

13,08

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS

2027

CONSOLIDADO

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

210.000,00

----

2028

262.500,00

25,00

2029

297.675,00

13,40

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.050.000,00

----

2028

1.155.000,00

10,00

2029

1.323.000,00

14,55

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

1.050.000,00

----

2028

1.155.000,00

10,00

2029

1.323.000,00

14,55

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2024

0,00

----

2025

0,00

----

2026

0,00

----

2027

682.500,00

----

2028

735.000,00

7,69

2029

826.875,00

12,50

Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

2027

ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS

2024

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

99.463.599,06

108.437.235,46

176.958.537,49

185.806.464,36

211.019.995,37

231.923.591,41

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

9.781.412,59

11.599.129,54

13.869.700,00

14.563.185,00

17.481.995,37

21.333.651,25

IPTU

0,00

0,00

66.500,00

69.825,00

77.700,00

89.302,50

ISS

0,00

0,00

3.480.000,00

3.654.000,00

4.920.300,00

7.756.087,50

ITBI

0,00

0,00

2.100,00

2.205,00

3.150,00

5.512,50

IRRF

0,00

0,00

7.850.000,00

8.242.500,00

9.354.995,37

9.712.750,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

9.781.412,59

11.599.129,54

2.471.100,00

2.594.655,00

3.125.850,00

3.769.998,75

Contribuições

0,00

0,00

800.000,00

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

Receita Patrimonial

977.964,31

2.046.819,32

1.693.200,00

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

Aplicações Financeiras (II)

0,00

2.046.819,32

1.693.200,00

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

Outras Receitas Patrimoniais

977.964,31

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

87.422.627,09

94.635.577,16

157.720.137,49

165.606.144,36

186.758.150,00

202.536.177,66

Cota-Parte do FPM

0,00

21.708.680,30

27.280.000,00

28.644.000,00

37.485.000,00

41.292.000,00

Cota-Parte do ICMS

0,00

13.463.642,54

17.600.000,00

18.480.000,00

20.160.000,00

22.240.000,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

825.361,54

800.000,00

840.000,00

1.008.000,00

1.234.800,00

Cota-Parte do ITR

0,00

51.507,08

16.000,00

16.800,00

21.000,00

26.460,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

349.562,43

256.000,00

268.800,00

285.600,00

317.520,00

Transferências do FUNDEB

0,00

37.960.891,45

34.923.000,00

36.669.150,00

41.030.000,00

45.361.625,00

Outras Transferências Correntes

87.422.627,09

20.275.931,82

76.845.137,49

80.687.394,36

86.768.550,00

92.063.772,66

Demais Receitas Correntes

1.281.595,07

155.709,44

2.875.500,00

3.019.275,00

3.734.850,00

4.305.262,50

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

1.281.595,07

155.709,44

2.875.500,00

3.019.275,00

3.734.850,00

4.305.262,50

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

99.463.599,06

106.390.416,14

175.265.337,49

184.028.604,36

208.919.995,37

229.387.841,41

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

2027

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

0,00

2.863.346,02

6.990.500,00

16.627.951,88

11.558.339,78

12.912.577,21

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

300.000,00

315.000,00

367.500,00

407.925,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

300.000,00

315.000,00

367.500,00

407.925,00

Transferências de Capital

0,00

2.863.346,02

6.690.500,00

16.312.951,88

11.190.839,78

12.504.652,21

Convênios

0,00

0,00

2.650.000,00

10.070.951,88

6.045.000,00

6.472.875,00

Outras Transferências de Capital

0,00

2.863.346,02

4.040.500,00

6.242.000,00

5.145.839,78

6.031.777,21

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

0,00

2.863.346,02

6.990.500,00

16.627.951,88

11.558.339,78

12.912.577,21

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

99.463.599,06

109.253.762,16

182.255.837,49

200.656.556,24

220.478.335,15

242.300.418,62

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

99.463.599,06

109.253.762,16

182.255.837,49

200.656.556,24

220.478.335,15

242.300.418,62

DESPESAS PRIMÁRIAS

2024

2025

2026

2027

2028

2029

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

100.474.868,07

107.735.610,96

133.341.127,41

140.838.440,11

165.495.864,50

184.024.575,41

Pessoal e Encargos Sociais

14.896.548,02

17.093.535,39

66.599.377,41

70.030.752,61

89.797.186,35

104.230.962,88

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

0,00

70.000,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

Outras Despesas Correntes

85.578.320,05

90.642.075,57

66.671.750,00

70.734.187,50

75.621.503,15

79.712.578,78

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

100.474.868,07

107.735.610,96

133.271.127,41

140.764.940,11

165.418.689,50

183.943.541,66

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

2.500.000,00

3.564.970,52

49.607.910,08

60.546.501,13

55.979.970,87

59.653.969,50

Investimentos

2.500.000,00

3.000.000,00

48.017.910,08

58.877.001,13

54.226.995,87

57.813.345,75

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

2027

Amortização da Dívida (XXVII)

0,00

564.970,52

1.590.000,00

1.669.500,00

1.752.975,00

1.840.623,75

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

2.500.000,00

3.000.000,00

48.017.910,08

58.877.001,13

54.226.995,87

57.813.345,75

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

1.000.000,00

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

102.974.868,07

110.735.610,96

182.289.037,49

200.691.941,24

220.748.185,37

242.914.512,41

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

102.974.868,07

110.735.610,96

182.289.037,49

200.691.941,24

220.748.185,37

242.914.512,41

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII)

(3.511.269,01)

(1.481.848,80)

(33.200,00)

(35.385,00)

(269.850,22)

(614.093,79)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII)

(3.511.269,01)

(1.481.848,80)

(33.200,00)

(35.385,00)

(269.850,22)

(614.093,79)

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

977.964,31

2.046.819,32

1.693.200,00

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

0,00

70.000,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

(2.533.304,70)

564.970,52

1.590.000,00

1.668.975,00

1.752.974,78

1.840.622,46

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

VALOR INCORRIDO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

817.661,71

502.871,16

500.000,00

800.000,00

500.000,00

500.000,00

DEDUÇÕES (XL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Privatizações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

817.661,71

502.871,16

500.000,00

800.000,00

500.000,00

500.000,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

(617.661,71)

314.790,55

2.871,16

(300.000,00)

300.000,00

0,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

Especificação

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) X 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) X 100

% RCL (b / RCL) X 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) X 100

% RCL (c / RCL) X 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

202.434.416,24

202.434.416,24

---

108,949

222.578.335,15

222.578.335,15

---

105,477

244.836.168,62

244.836.168,62

---

105,568

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

200.656.556,24

200.656.556,24

---

107,992

220.478.335,15

220.478.335,15

---

104,482

242.300.418,62

242.300.418,62

---

104,474

Receitas Primárias Correntes

184.028.604,36

184.028.604,36

---

99,043

208.919.995,37

208.919.995,37

---

99,005

229.387.841,41

229.387.841,41

---

98,907

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

14.563.185,00

14.563.185,00

---

7,838

17.481.995,37

17.481.995,37

---

8,285

21.333.651,25

21.333.651,25

---

9,199

Transferências Correntes

165.606.144,36

165.606.144,36

---

89,128

186.758.150,00

186.758.150,00

---

88,503

202.536.177,66

202.536.177,66

---

87,329

Demais Receitas Primárias Correntes

3.859.275,00

3.859.275,00

---

2,077

4.679.850,00

4.679.850,00

---

2,218

5.518.012,50

5.518.012,50

---

2,379

Receitas Primárias de Capital

16.627.951,88

16.627.951,88

---

8,949

11.558.339,78

11.558.339,78

---

5,477

12.912.577,21

12.912.577,21

---

5,568

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

202.434.941,24

202.434.941,24

---

108,949

222.578.335,37

222.578.335,37

---

105,477

244.836.169,91

244.836.169,91

---

105,568

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

200.691.941,24

200.691.941,24

---

108,011

220.748.185,37

220.748.185,37

---

104,61

242.914.512,41

242.914.512,41

---

104,739

Despesas Primárias Correntes

140.764.940,11

140.764.940,11

---

75,759

165.418.689,50

165.418.689,50

---

78,39

183.943.541,66

183.943.541,66

---

79,312

Pessoal e Encargos Sociais

70.030.752,61

70.030.752,61

---

37,690

89.797.186,35

89.797.186,35

---

42,554

104.230.962,88

104.230.962,88

---

44,942

Outras Despesas Correntes

70.734.187,50

70.734.187,50

---

38,069

75.621.503,15

75.621.503,15

---

35,836

79.712.578,78

79.712.578,78

---

34,37

Despesas Primárias de Capital

58.877.001,13

58.877.001,13

---

31,687

54.226.995,87

54.226.995,87

---

25,698

57.813.345,75

57.813.345,75

---

24,928

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

0,00

0,00

---

---

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

(35.385,00)

(35.385,00)

---

---

(269.850,22)

(269.850,22)

---

---

(614.093,79)

(614.093,79)

---

---

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

(35.385,00)

(35.385,00)

---

---

(269.850,22)

(269.850,22)

---

---

(614.093,79)

(614.093,79)

---

---

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.777.860,00

 

1.777.860,00

---

0,957

2.100.000,00

2.100.000,00

---

0,995

2.535.750,00

2.535.750,00

---

1,093

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

73.500,00

73.500,00

---

0,040

77.175,00

77.175,00

---

0,037

81.033,75

81.033,75

---

0,035

Dívida Pública Consolidada (DC)

800.000,00

800.000,00

---

0,431

500.000,00

500.000,00

---

0,237

500.000,00

500.000,00

---

0,216

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

800.000,00

800.000,00

---

0,431

500.000,00

500.000,00

---

0,237

500.000,00

500.000,00

---

0,216

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

(300.000,00)

(300.000,00)

---

---

300.000,00

300.000,00

---

0,142

0,00

0,00

---

---

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:24:39.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Nota(s) Explicativa(s):

 

R$ 1,00

Parâmetros

2027

2028

2029

PIB nominal

0,00

0,00

0,00

Receita Corrente Líquida - RCL

185.806.464,36

211.019.995,37

231.923.591,41

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

Especificação

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

111.300.581,48

---

---

0,00

---

---

(111.300.581,48)

(100,00)

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

109.253.762,16

---

---

0,00

---

---

(109.253.762,16)

(100,00)

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

111.300.581,48

---

---

0,00

---

---

(111.300.581,48)

(100,00)

Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

110.735.610,96

---

---

0,00

---

---

(110.735.610,96)

(100,00)

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

---

---

0,00

---

---

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

---

---

0,00

---

---

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

---

---

0,00

---

---

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

---

---

0,00

---

---

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

(1.481.848,80)

---

---

0,00

---

---

1.481.848,80

(100,00)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

(1.481.848,80)

---

---

0,00

---

---

1.481.848,80

(100,00)

Dívida Pública Consolidada (DC)

502.871,16

---

---

0,00

---

---

(502.871,16)

(100,00)

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

502.871,16

---

---

113.238,04

---

---

(389.633,12)

(77,48)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

314.790,55

---

---

(113.238,04)

---

---

(428.028,59)

(135,97)

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:30:37.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Nota(s) Explicativa(s):

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

0,00

0,00

Receita Corrente Líquida - RCL

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2027

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

Especificação

Valores a Preços Correntes

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

102.974.868,07

111.300.581,48

8,09

183.949.037,49

65,27

202.434.416,24

10,05

222.578.335,15

9,95

244.836.168,62

10,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

102.974.868,07

109.253.762,16

6,10

182.255.837,49

66,82

200.656.556,24

10,10

220.478.335,15

8,91

242.300.418,62

9,90

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

102.974.868,07

111.300.581,48

8,09

183.949.037,49

65,27

202.434.941,24

10,05

222.578.335,37

9,95

244.836.169,91

10,00

Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

102.974.868,07

110.735.610,96

7,54

182.289.037,49

64,62

200.691.941,24

10,10

220.748.185,37

9,99

242.914.512,41

10,04

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

0,00

(1.481.848,80)

0,00

(33.200,00)

(97,76)

(35.385,00)

6,58

(269.850,22)

662,61

(614.093,79)

127,57

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

(1.481.848,80)

0,00

(33.200,00)

(97,76)

(35.385,00)

6,58

(269.850,22)

662,61

(614.093,79)

127,57

Dívida Pública Consolidada (DC)

817.661,71

502.871,16

(38,50)

500.000,00

(0,57)

800.000,00

60,00

500.000,00

(37,50)

500.000,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

817.661,71

502.871,16

(38,50)

500.000,00

(0,57)

800.000,00

60,00

500.000,00

(37,50)

500.000,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(617.661,71)

314.790,55

(150,96)

2.871,16

(99,09)

(300.000,00)

(10.548,7 4)

300.000,00

(200,00)

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2027

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

Especificação

Valores a Preços Constantes

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

102.974.868,07

111.300.581,48

8,09

183.949.037,49

65,27

202.434.416,24

10,05

222.578.335,15

9,95

244.836.168,62

10,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

102.974.868,07

109.253.762,16

6,10

182.255.837,49

66,82

200.656.556,24

10,10

220.478.335,15

9,88

242.300.418,62

9,90

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

102.974.868,07

111.300.581,48

8,09

183.949.037,49

65,27

202.434.941,24

10,05

222.578.335,37

9,95

244.836.169,91

10,00

Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

102.974.868,07

110.735.610,96

7,54

182.289.037,49

64,62

200.691.941,24

10,10

220.748.185,37

9,99

242.914.512,41

10,04

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

(97,76)

0,00

6,58

0,00

662,61

0,00

127,57

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

0,00

(1.481.848,80)

0,00

(33.200,00)

(97,76)

(35.385,00)

6,58

(269.850,22)

662,61

(614.093,79)

127,57

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

0,00

(1.481.848,80)

0,00

(33.200,00)

(97,76)

(35.385,00)

6,58

(269.850,22)

662,61

(614.093,79)

127,57

Dívida Pública Consolidada (DC)

817.661,71

502.871,16

(38,50)

500.000,00

(0,57)

800.000,00

60,00

500.000,00

(37,50)

500.000,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

817.661,71

502.871,16

(38,50)

500.000,00

(0,57)

800.000,00

60,00

500.000,00

(37,50)

500.000,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(617.661,71)

314.790,55

(150,96)

2.871,16

(99,09)

(300.000,00)

(10.548,7 4)

300.000,00

(200,00)

0,00

0,00

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:31:28.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Nota(s) Explicativa(s):

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,§ 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = (Ia - IId) + (IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:35:28.

Nota(s) Explicativa(s):

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2027

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2027

2028

2029

Imposto sobre Serviços de

REFIS

REFIS PARA VALORES

25.000,00

25.000,00

25.000,00

 

Qualquer Natureza –

 

A RECEBER

 

 

 

 

Principal – ISSQN PJ

 

 

 

 

 

 

Arrecadação Normal

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

25.000,00

25.000,00

25.000,00

 

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:07.

Nota(s) Explicativa(s):

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2027

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

10.000,00

(-) Transferências Constitucionais

---

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

10.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

10.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

10.000,00

Novas DOCC

10.000,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:34.

Nota(s) Explicativa(s):

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2027

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Divida

89.000,00

redução de despesa

89.000,00

Precatórios

580.000,00

Redução de despesa

580.000,00

SUBTOTAL

669.000,00

SUBTOTAL

669.000,00

TOTAL

669.000,00

TOTAL

669.000,00

Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:55.

Nota(s) Explicativa(s):

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Data:29/04/2026

DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL

PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL

PRIORIDADES

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

70.030.752,61

89.797.186,35

104.230.962,88

Pessoal Ativo

70.030.752,61

89.797.186,35

104.230.962,88

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

63.249.706,27

82.449.837,60

95.221.246,64

Obrigações Patronais

6.781.046,34

7.347.348,75

9.009.716,24

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

5.454.907,50

5.463.593,42

5.448.776,87

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

52.500,00

55.125,00

57.881,25

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

54.600,00

57.330,00

60.196,50

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

3.106.425,00

3.320.559,77

3.494.586,86

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

2.241.382,50

2.030.578,65

1.836.112,26

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

64.575.845,11

84.333.592,93

98.782.186,01

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

185.806.464,36

211.019.995,37

231.923.591,41

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

9.527.700,00

10.455.372,27

10.834.278,69

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

8.190.000,00

8.987.957,65

9.316.516,32

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

3.160.500,00

3.477.115,38

3.874.015,38

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

164.928.264,36

188.099.550,07

207.898.781,02

% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100

39.15%

44.83%

47.51%

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)

98.956.958,62

112.859.730,04

124.739.268,61

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)

94.009.110,69

107.216.743,54

118.502.305,18

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)

89.061.262,75

101.573.757,04

112.265.341,75

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Data:29/04/2026

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTES (I)

198.131.364,36

225.208.645,37

247.478.286,41

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

14.563.185,00

17.481.995,37

21.333.651,25

IPTU

69.825,00

77.700,00

89.302,50

ISS

3.654.000,00

4.920.300,00

7.756.087,50

ITBI

2.205,00

3.150,00

5.512,50

IRRF

8.242.500,00

9.354.995,37

9.712.750,00

Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria

2.594.655,00

3.125.850,00

3.769.998,75

Contribuições

840.000,00

945.000,00

1.212.750,00

Receita Patrimonial

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

1.777.860,00

2.100.000,00

2.535.750,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita Serviços

1.643.775,00

2.031.750,00

2.370.375,00

Transferências Correntes

177.931.044,36

200.946.800,00

218.090.872,66

Cota-Parte do FPM

36.067.500,00

46.305.000,00

50.892.000,00

Cota-Parte do ICMS

23.100.000,00

25.200.000,00

27.800.000,00

Cota-Parte do IPVA

1.050.000,00

1.260.000,00

1.543.500,00

Cota-Parte do ITR

21.000,00

26.250,00

33.075,00

Transferências da LC 61/1989

336.000,00

357.000,00

396.900,00

Transferências do FUNDEB

13.416.900,00

15.000.000,00

16.000.000,00

Outras Transferências Correntes

103.939.644,36

112.798.550,00

121.425.397,66

Outras Receitas Correntes

1.375.500,00

1.703.100,00

1.934.887,50

DEDUÇÕES (II)

12.324.900,00

14.188.650,00

15.554.695,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB

12.324.900,00

14.188.650,00

15.554.695,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

185.806.464,36

211.019.995,37

231.923.591,41

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

(9.527.700,00)

(10.455.372,27)

(10.834.278,69)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

176.278.764,36

200.564.623,10

221.089.312,72

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

(8.190.000,00)

(8.987.957,65)

(9.316.516,32)

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

(3.160.500,00)

(3.477.115,38)

(3.874.015,38)

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

164.928.264,36

188.099.550,07

207.898.781,02

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Data:29/04/2026

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

11.968.530,00

14.356.145,37

17.563.652,50

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

69.825,00

77.700,00

89.302,50

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.205,00

3.150,00

5.512,50

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

3.654.000,00

4.920.300,00

7.756.087,50

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

8.242.500,00

9.354.995,37

9.712.750,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

60.574.500,00

73.148.250,00

80.665.475,00

2.1 - Cota-Parte FPM

36.067.500,00

46.305.000,00

50.892.000,00

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

35.700.000,00

41.895.000,00

45.600.000,00

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

367.500,00

4.410.000,00

5.292.000,00

2.2- Cota-Parte ICMS

23.100.000,00

25.200.000,00

27.800.000,00

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

336.000,00

357.000,00

396.900,00

2.4 - Cota-Parte ITR

21.000,00

26.250,00

33.075,00

2.5 - Cota-Parte IPVA

1.050.000,00

1.260.000,00

1.543.500,00

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

72.543.030,00

87.504.395,37

98.229.127,50

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

12.041.400,00

13.747.650,00

15.074.695,00

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

6.094.357,50

8.128.448,84

9.482.586,88

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

36.568.455,00

40.938.258,95

45.265.268,95

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.468.350,00

15.065.371,45

16.074.880,02

6.1.1 - Principal

13.416.900,00

15.000.000,00

16.000.000,00

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

51.450,00

65.371,45

74.880,02

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

8.320.200,00

8.524.518,67

8.726.675,93

6.2.1 - Principal

8.295.000,00

8.492.500,00

8.690.000,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

25.200,00

32.018,67

36.675,93

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

14.243.250,00

16.703.560,20

19.730.125,38

6.3.1 - Principal

14.222.250,00

16.676.877,98

19.699.562,11

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

21.000,00

26.682,22

30.563,27

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

536.655,00

644.808,63

733.587,62

6.4.1 - Principal

525.000,00

630.000,00

716.625,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

11.655,00

14.808,63

16.962,62

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹

1.375.500,00

1.252.350,00

925.305,00

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

36.568.455,00

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

39.204.455,00

50.190.730,84

60.544.270,53

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22.501.290,00

31.663.401,99

38.854.173,62

10.1.1 - Educação Infantil

9.243.150,00

11.320.180,06

12.518.454,37

10.1.2 - Ensino Fundamental

13.147.890,00

20.221.559,43

26.205.723,61

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

43.050,00

46.677,50

49.386,38

10.1.4 - Educação Especial

67.200,00

74.985,00

80.609,26

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

16.703.165,00

18.527.328,85

21.690.096,91

10.2.1 - Educação Infantil

1.812.300,00

1.907.485,32

2.010.257,41

10.2.2 - Ensino Fundamental

14.766.965,00

16.486.798,53

19.539.142,23

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

44.100,00

47.780,00

50.544,00

10.2.4 - Educação Especial

79.800,00

85.265,00

90.153,27

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Data:29/04/2026

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

39.204.455,00

50.190.730,84

60.544.270,53

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.058.850,00

16.260.037,44

19.867.510,99

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

8.320.200,00

15.119.183,10

19.148.319,24

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

17.288.750,00

18.246.547,55

20.934.604,42

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

536.655,00

564.962,75

593.835,88

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22.501.290,00

31.663.401,99

38.854.173,62

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

10.320.450,00

12.408.762,21

13.627.019,80

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

7.119.500,00

5.568.625,00

6.722.056,26

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

25.222.260,00

28.205.415,22

31.172.176,93

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

14.243.250,00

8.351.780,10

9.865.062,69

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

2.136.487,50

2.505.534,03

2.959.518,81

INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

0,00

0,00

0,00

INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 6

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.200.607,50

7.696.179,92

8.903.391,45

20.1 - Educação Infantil

1.387.050,00

1.649.767,83

1.996.165,74

20.2 - Ensino Fundamental

2.619.107,50

3.385.614,59

4.106.388,32

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

17.850,00

18.742,50

19.679,64

20.4 - Educação Especial

10.500,00

11.025,00

11.576,25

20.5 - Administração Geral

3.040.100,00

2.498.730,00

2.630.666,49

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

126.000,00

132.300,00

138.915,01

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 6

PREVISÃO

(Por Área de Atuação)

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

46.300.062,50

57.773.710,76

52.803.174,44

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

12.442.500,00

14.877.433,21

16.524.877,52

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

33.857.562,50

42.896.277,55

52.803.174,44

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS

7.200.607,50

7.696.179,92

8.903.391,45

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

12.041.400,00

13.747.650,00

15.074.695,00

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

0,00

0,00

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

0,00

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

0,00

0,00

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4e7

0,00

0,00

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

19.242.007,50

21.443.829,92

23.978.086,45

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2

LDO 2027

%

Projeção 2028

%

Projeção 2029

%

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

18.135.757,50

26,52

21.876.098,84

24,51

24.557.281,88

24,41

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

Data:29/04/2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

6.962.025,00

7.858.075,83

8.842.208,46

31.1.1 - Salário-Educação

2.520.525,00

2.940.667,06

3.308.264,08

31.1.2 - PDDE

57.750,00

65.668,22

65.668,22

31.1.3 - PNAE

824.250,00

920.046,66

1.028.814,82

31.1.4 - PNATE

246.750,00

309.193,89

351.160,73

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

3.312.750,00

3.622.500,00

4.079.250,00

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

210.000,00

275.841,11

312.956,64

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

669.375,00

722.286,97

797.533,82

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

882.000,00

913.341,11

1.115.281,64

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

10.018.942,50

10.619.857,22

11.219.611,67

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

120.750,00

130.969,39

141.162,38

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.157.292,50

8.660.942,83

9.159.107,05

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

1.740.900,00

1.827.945,00

1.919.342,24

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

56.424.005,00

68.506.767,98

80.667.273,65

33.1 - Despesas Correntes

45.547.005,00

59.788.667,98

70.638.268,62

33.1.1 - Pessoal Ativo

28.362.547,50

41.607.262,60

51.282.792,90

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

17.184.457,50

18.181.405,38

19.355.475,72

33.2 - Despesas de Capital

10.877.000,00

8.718.100,00

10.029.005,03

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

10.877.000,00

8.718.100,00

10.029.005,03

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Data:29/04/2026

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RREO - ANEXO 8 (Lei nº 14.325/2022 - Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025)

ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEF

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF (Por Subfunção)

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF

5.250,00

6.828,93

8.536,16

2.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

2.2- ENSINO FUNDAMENTAL

5.250,00

6.828,93

8.536,16

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1) - (2)

-5.250,00

-6.828,93

-8.536,16

RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

0,00

0,00

2.1.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

2.1.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

2.2- OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

2.2.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

2.2.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

2.2.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1) - (2)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEB PERMANENTE

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE

14.243.250,00

16.703.560,20

19.730.125,38

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB PERMANENTE

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

2. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE

0,00

0,00

0,00

2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

0,00

0,00

2.1.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

2.1.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

2.2- OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

2.2.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

2.2.2- Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

2.2.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE (1) - (2)

14.243.250,00

16.703.560,20

19.730.125,38

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:39:24.

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Data:29/04/2026

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

11.968.530,00

14.356.145,37

17.563.652,50

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

69.825,00

77.700,00

89.302,50

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

2.205,00

3.150,00

5.512,50

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

3.654.000,00

4.920.300,00

7.756.087,50

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

8.242.500,00

9.354.995,37

9.712.750,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

60.207.000,00

68.738.250,00

75.373.475,00

Cota-Parte FPM

35.700.000,00

41.895.000,00

45.600.000,00

Cota-Parte ITR

21.000,00

26.250,00

33.075,00

Cota-Parte IPVA

1.050.000,00

1.260.000,00

1.543.500,00

Cota-Parte ICMS

23.100.000,00

25.200.000,00

27.800.000,00

Cota-Parte IPI-Exportação

336.000,00

357.000,00

396.900,00

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

72.175.530,00

83.094.395,37

92.937.127,50

 

MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Data:29/04/2026

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

PREVISÃO

LDO 2027

Projeção 2028

Projeção 2029

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

8.639.400,00

9.078.885,61

9.645.718,22

Despesas Correntes

7.653.975,00

8.044.189,36

8.559.287,16

Despesas de Capital

985.425,00

1.034.696,25

1.086.431,06

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

6.938.161,13

7.571.975,72

8.231.569,98

Despesas Correntes

5.978.385,00

6.564.210,78

7.173.416,79

Despesas de Capital

959.776,13

1.007.764,94

1.058.153,19

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

472.500,00

496.125,00

520.931,25

Despesas Correntes

420.000,00

441.000,00

463.050,00

Despesas de Capital

52.500,00

55.125,00

57.881,25

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

1.372.350,00

1.483.639,45

1.556.563,17

Despesas Correntes

1.319.325,00

1.427.963,20

1.498.103,11

Despesas de Capital

53.025,00

55.676,25

58.460,06

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

577.500,00

616.052,38

650.783,57

Despesas Correntes

525.000,00

560.927,38

592.902,32

Despesas de Capital

52.500,00

55.125,00

57.881,25

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

2.236.500,00

2.347.575,00

2.468.453,75

Despesas Correntes

2.225.475,00

2.335.998,75

2.456.298,69

Despesas de Capital

11.025,00

11.576,25

12.155,06

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

20.236.411,13

21.594.253,16

23.074.019,94

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

28,04

25,99

24,83


Publicado por:
Antônio Marcos Ferreira da Conceição
Código Identificador:45511130