ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 484/2026 - LDO 2027
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 484 DE 23 DE JUlHO DE 2026
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração aa Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Trairão Henrique Borges da Silva, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal do Trairão-Pará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
CAPÍTULO I
AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias do Município de Trairão para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:
I- As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II- Organização e estrutura do orçamento;
III- As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal;
IV- As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V- As disposições sobre alterações na legislação tributária; e
VI- As disposições gerais.
Art. 2° As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de financeiro de 2027, serão apresentadas neste ato e revisadas por ocasião da revisão do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029, observadas suas diretrizes estratégicas.
§ 1º. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais serão conferidas prioridades às áreas de:
I- Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
II- Saúde e Saneamento Básico;
III- Incentivo à Produção Agrícola;
IV- Construção, recuperação e conservação da infraestrutura urbana e rural, através de parcerias coma União, Estado e com a iniciativa privada;
V- Modernização Administrativa;
VI- Meio Ambiente;
VII- Habitação.
§ 2°- A definição e a execução dos Programas de Trabalho deverão observar, além das prioridades estabelecidas no “caput” desse artigo, as seguintes orientações:
I- Equilíbrio entre as receitas e despesas;
II- Articulações e parceria entre o poder público municipal com instituições privadas, organizações não governamentais e organismos internacionais;
III- Cumprimentos das metas fiscais, relativas às receitas, as despesas, ao resultado primário e nominal ao montante da dívida pública constante do anexo de Metas Fiscais, que é parte integrante dessa Lei.
IV- Aperfeiçoamento da gestão governamental;
V- O Anexo de Metas e Prioridades terá sua revisão final em conjunto com a revisão do Plano Plurianual;
VI- O Anexo de Metas Fiscais que trata do inciso III desse parágrafo poderá ser ajustado por ocasião do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração que o comportamento das variáveis macroeconômicas e/ou da execução das receitas e despesas prevista para 2027 indique a necessidade de revisão.
Art. 3°- As Metas Programáticas dos Programas Finalísticos e de Gestão da Administração Pública Municipal constante do anexo III desta Lei poderão se necessário, ajustar as metas referidas, bem como incluir novas ações, desde que ocorram para a execução dos objetivos dos programas de governo e estejam adequadas as capacidades financeiras do Município.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4°- As categorias de programação de que trata essa Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, projetos, atividades e operações especiais.
§1°- Para efeito dessa Lei, entende-se por:
I- Programa: instrumento de organização da ação governamental que visa a concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual 2026/2029;
II- Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
III- Atividade: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental: e;
IV- Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direto sob a forma de bens e serviços.
§2°- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, especificando seus valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização das ações.
§3°- Cada projeto, atividades e operações especiais identificará a função, a subfunção às quais se vincula.
Art. 5º- A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social dos poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 6°- O Executivo Municipal, autorizado em Lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo ser submetido antecipadamente à apreciação do poder Legislativo os Projetos novos que envolva renúncia de receita, conceder anistia para estimular a cobrança da Dívida Ativa, como IPTU, ISS e OUTROS TRIBUTOS, exceto IRRF, até o percentual de 80%, com exceção do valor principal, observando cada caso isolado, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Art. 7°- O orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação com as suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa e as fontes e fontes detalhadas de recursos.
Art. 8°- Fica o Poder Executivo autorizado nos termos do art. 7°, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir créditos adicionais, nas seguintes condições:
I – Ao Poder Executivo: Abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a 80% (Oitenta por cento) da despesa geral fixada nesta Lei para o poder Executivo, utilizando como fonte os recursos definidos no art. 43, § 1°, da Lei Federal n°. 4.320/64.
II – Ao Poder Legislativo: abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a 80% (Oitenta por cento) da despesa geral fixada nesta Lei para o Poder Legislativo, utilizando como fonte os recursos definidos no art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°.4.320/64.
III - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar através de ato próprio as dotações relacionadas a ações de enfrentamento e combate a eventuais situações endêmicas e pandêmicas.
IV - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar através de ato próprio nas dotações existentes as fontes de recursos disponibilizadas naquele exercício.
Art. 9° - Ficam autorizados as transferências, transposição e remanejamentos a fim de cobrir insuficiência ou inexistência de dotações, mediante Ato Administrativo do Chefe do Poder Executivo, desde que:
I. As transferências que são realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, ou seja, ocorram exclusivamente dentro da mesma unidade gestora;
II. As transposições que são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão, ou seja, ocorram exclusivamente em casos alterações orçamentárias de um programa de governo dentro da mesma Unidade Gestora;
III. Os remanejamentos que são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro, ou seja, ocorram entre unidades gestoras diferentes exclusivamente em casos de projetos essenciais para e sua execução ou na criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos ou unidades administrativas municipais.
Art. 10 - Fica autorizado abertura de crédito especial, EXCLUSIVAMENTE, para implementar ações de combate às situações de pandemia, cujo as fontes de recursos sejam advindas de emendas parlamentares.
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares:
I - No valor do seu excesso de arrecadação às dotações referentes aos:
a) Recursos provenientes do sistema único de saúde – sus e de sua aplicação financeira;
b) Recursos provenientes do fundo nacional do desenvolvimento da educação – FNDE e de sua aplicação financeira;
c) Recursos provenientes do fundo nacional de assistência social – FNAS e de sua aplicação financeira;
d) Recursos resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde;
e) Recursos próprios dos fundos municipais;
f) Recursos do tesouro municipal e das receitas próprias;
g) Recursos da contribuição para o patrimônio do servidor público (PASEP);
h) Recursos provenientes da contribuição de intervenção no domínio econômico – CIDE, e de sua aplicação financeira;
i) Recursos provenientes da contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP, e de sua aplicação financeira;
j) Recursos provenientes de convênios com a união, estado e iniciativa privada, e de sua aplicação financeira;
l) Recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, e de sua aplicação financeira;
II - Com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, visando atender insuficiência de dotações orçamentárias consignadas nos grupos de despesas de cada categoria programática, mediante utilização de recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados, incluindo-se a Reserva de Contingência.
III – À conta de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, item I, § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. IV – À conta de recursos provenientes da Reserva de Contingência, especifica para o atendimento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado;
V - À conta de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais para atender o mesmo grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”;
VI – À conta de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas nas fontes de recursos de Convênios e de Operações de Créditos para projetos/atividades e categorias de despesas diferentes;
VII – À conta de recursos de Operações de Crédito, provenientes da antecipação de cronograma, ingresso de novas operações, saldos de operações de crédito, variação monetária ou cambial das operações previstas nesta Lei.
VIII - À conta de fontes de recursos novas ou supervinientes ou além da programação para o alcance dos limites constitucionais e legais, através de ato próprio do poder executivo.
Art. 12 - Na hipótese de necessidade de devolução de saldos de convênios ficam autorizadas as criações de elementos de despesas específicos, codificados como 33.90.03.96 ou 44.90.93.96, dentro dos projetos/atividades relativos aos objetos dos respectivos convênios, no montante estritamente necessário para a devolução dos recursos restantes. A fonte de recurso será a anulação do saldo da dotação do referido convênio.
Art. 13 - Na hipótese de variação de Receita e Despesas, ao comparativo a Lei de Diretrizes – LDO e ao Plano Plurianual Anual – PPA fica A Lei Orçamentária autorizada a reajustar.
Art. 14 - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas dotações, especificando a fonte de recursos e os grupos de despesa, identificados pelos correspondentes dígitos, conforme a seguir discriminado:
1- Pessoal e encargos sociais;
2- Juros e encargos da dívida;
3- Outras despesas correntes;
4- Investimentos;
5- Inversões financeiras;
6- Amortização da dívida pública.
Art. 15- As despesas relativas ao pagamento de inativos, juros, encargos e amortização da dívida pública, precatórios, sentenças judiciais e outras, às quais não se possam associar um bem ou serviço ofertado diretamente à sociedade e que, por isso, não deverão constar do PPA, deverão ser incluídas no orçamento 2027 como operações especiais, conforme estabelece a Portaria n°02, de 14 de Abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, do Executivo Federal.
Art. 16 - As ações que constituam despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não sejam passíveis de apropriação àqueles programas, serão orçadas e apresentadas no Orçamento de 2027 em programas de apoio administrativo.
Art. 17 - O projeto de Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I- As ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada distrito;
II- Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;
III- Atendimento de ações de alimentação escolar;
IV- À concessão de subvenções econômicas e subsídios;
V- Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos; e orçamentárias responsáveis pelos débitos; e
VI- As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.
Art. 18 - O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, será constituída de:
I- Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual constituída de: análise da situação econômico-financeira de Administração Pública Municipal, documentada com justificação da receita e despesa, particularmente no que se refere às Despesas com Pessoal e às Despesas de Capital, incluídas nos Orçamentos do Município;
II- Projeto de Lei Orçamentária Anual, constituído de:
a) Texto do Projeto de Lei;
b) Anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social conforme e,
c) Discriminação da legislação dos Órgãos Municipais e da receita.
Art. 19 - O projeto de Lei Orçamentária Anual incluirá, dentre outros, os demonstrativos:
I – do conjunto das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, classificadas por Categorias Econômicas, no seu menor nível, previstas no art.11 da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, identificando a fonte de recurso e o orçamento a que pertence;
I- Do conjunto das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, classificadas por Categorias Econômicas e Grupo de Natureza da Despesa, discriminada na forma definida nesta Lei;
II- Do conjunto das Despesas por Poderes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, subdividindo-se cada Poder segundo as Unidades orçamentárias que os compõe;
III- Do conjunto das Despesas por Função do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social;
Parágrafo único. A Lei Orçamentária incluirá entre outros demonstrativos:
I- As receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como o conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art.2°, §1°, da Lei Federal m°4.320, de 17 de março de 1964;
II- O grupo de despesa para cada órgão e entidade;
III- Os programas e seus objetivos por ações, produtos, metas, valores e órgãos gestores executores;
IV- Quadro síntese – função, subfunção e programas por órgão executor;
V- A aplicação dos recursos destinados à Saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério – FUNDEB;
VI- A consolidação das despesas por projetos e atividades, por ordem numérica;
VII- A receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais.
CAPÍTULO III
AS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 20 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária e incentivos fiscais autorizados, que serão objetos de projetos de leis a serem enviados à Câmara Municipal antes do encerramento do atual exercício financeiro, a inflação do período atual, o crescimento econômico atual e a ampliação da base de cálculo dos tributos do exercício 2027.
Parágrafo único. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária, após 30 de setembro de 2026, serão apropriados ao Orçamento do ano de 2027 e somente poderão ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais.
Art. 21 - O projeto de Lei Orçamentária poderá inserir, na receita, operações de crédito autorizadas por lei específica, que serão vinculadas a projetos, cuja execução estará condicionada à efetiva realização da receita.
Art. 22 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observando o limite de endividamento de 10% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato, na forma estabelecida na Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, no inciso III do art. 167 da CF/1988, que o limite da Operação de Crédito a ser contratada não poderá ultrapassar o valor das despesas de capital com investimentos a serem implementados.
Parágrafo único. A contratação de Operação de Crédito dependerá de autorização em lei específica.. Art. 23 - É vedada a utilização das receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, salvo se destinadas, por lei, ao Fundo de Previdência de Servidores, conforme o disposto no art.44, da Lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000.
Art. 24 - A estimativa da receita do Tesouro Municipal será apresentada pela Secretaria de Administração e Finanças e valores estimados de 2027, com memória de cálculo até junho de 2026, acompanhada da previsão das receitas própria e de convênios das Autarquias e Fundos Especiais, com exceção deste, quando os referidos dados não tiverem sido apresentados por gestões anteriores.
Art. 25 - As receitas de convênios deverão ser informadas à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, quanto a conformidade com os convênios assinados, considerando o cronograma de liberação de recursos para o exercício de 2027, as propostas de convênio em andamento protocoladas junto a órgãos federais e outras entidades e os cronogramas de liberação de recursos para o exercício de 2027, as propostas de convênio em andamento protocoladas junto a órgãos federais e outras entidades e os cronogramas de liberação de recursos para 2027.
CAPÍTULO IV
DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCCIO DE 2027, DA TRANSPARENCIA, RASTREABILIDADE E DOS IMPEDIMENTOS TECNICOS
Art. 26 - Em cumprimento ao art. 95A da Lei Orgânica do Município de Trairão a Lei Orçamentária para 2027 deverá prever as emendas impositivas caso as mesmas sejam sugeridas pelos parlamentares as quais deverão obedecer aos critérios estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
§1° - O Poder Exrcutivo deve incluir na proposta orçamentária de 2027 as Emendas Impositivas dos parlamentares, desde que estejam em consonância com os dispositivos elencados na legislação pertinente, na Lei Orgânica do Município de Trairão e nas demais normas estabelecidas a essa matéria ou devolver a Casa legislativa emendas que contrariam tais determinações legais.
§2º - As emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada às ações de serviços públicos de saúde, sendo vedada destinação para pagamento de pessoal e encargos, a proposta de emendas individuais parlamentares devem ser encaminhadas ao poder executivo para que sejam previstas no projeto de Lei Orçamentária até 15 de abril de 2026.
Art. 27 - As emendas parlamentares impositivas classificam-se em:
I. Individuais, de autoria de cada vereador(a);
II. De bancada ou coletivas, de autoria das bancadas partidárias com representação na Câmara Municipal.
Art. 28 - As emendas parlamentares impositivas deverão ser apresentadas em compatibilidade com o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compondo o Relatório de Metas e Prioridades da Administração Municipal, e serão exclusivamente de despesas de capital, salvo exceções previstas em decisão do STF (ADPF 854) para despesas com pessoal da saúde.
§1º – O prazo de encaminhamento das emendas será até 15 de abril de cada exercício, de modo a permitir sua análise e compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja sanção deverá ocorrer antes do recesso parlamentar.
§2º – Excepcionalmente, no exercício de implantação desta Lei, o prazo de encaminhamento das emendas será até 30 de junho.
§3º – O processo de análise de impedimentos e remanejamentos previsto no art. 6º desta Lei terá início a partir da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devendo estar concluído antes da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que esta última seja plenamente apta para implementação imediata.
§4º – Caso não sejam encaminhadas dentro do prazo, as emendas deverão se enquadrar em ações previamente existentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
§5º – As emendas não poderão contrariar as vedações previstas nesta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 29 - A execução das emendas observará:
I – Classificação funcional programática específica nos registros contábeis e financeiros;
II – Rastreabilidade integral dos recursos, desde o parlamentar proponente até o beneficiário final;
III – divulgação em Plataforma Digital de Transparência, de acesso público e irrestrito;
IV – Compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Orgânica Municipal.
Art. 30 - Constitui impedimento de ordem técnica toda circunstância de natureza fática, jurídica, administrativa ou orçamentária que inviabilize a execução da programação decorrente de emenda parlamentar impositiva municipal:
Art. 31 - São considerados impedimentos de ordem técnica ou financeira, entre outros:
I – Ausência de projeto básico ou executivo que comprove a viabilidade da obra ou serviço;
II – Incompatibilidade com o Plano Diretor ou demais instrumentos de planejamento urbano e territorial;
III – inexistência de licenciamento ambiental ou de autorizações legais indispensáveis;
IV – Problemas de titularidade ou regularização do imóvel destinado à execução da obra;
V – Não aprovação ou inadequação do plano de trabalho exigido para a execução da emenda;
VI – Insuficiência de dotação orçamentária ou incompatibilidade com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
VII – impossibilidade de execução dentro do exercício financeiro, por razões técnicas ou cronológicas devidamente justificadas;
VIII – impedimentos de ordem financeira, quando o objeto da emenda se revelar inexequível, seja por inviabilidade econômica, ausência de previsão orçamentária suficiente ou incompatibilidade com os limites de despesa estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 32. Integra a presente Lei, na forma de anexo legislativo próprio, o Anexo I — Quadro Consolidado das Indicações de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas para a Lei Orçamentária Anual de 2027, contendo a identificação dos vereadores autores, valores, áreas de destinação, programas, ações orçamentárias, objetos, localidades, unidades ou entidades beneficiadas e respectivas finalidades públicas.
Art. 33. As indicações de emendas parlamentares individuais impositivas constantes do Anexo I deverão ser observadas pelo Poder Executivo na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, para fins de inclusão, compatibilização orçamentária e posterior execução, respeitados os limites legais, técnicos, financeiros e orçamentários aplicáveis.
Art. 34. Para fins de transparência, controle e acompanhamento, o Poder Executivo deverá manter registro individualizado das emendas parlamentares impositivas, pela autoria, o valor indicado, a finalidade pública, a área de destinação, o programa, a ação orçamentária, a localidade, unidade, entidade ou público beneficiário, bem como a rastreabilidade de sua execução, contendo no mínimo:
I. Nome do vereador autor;
II. Valor da emenda;
III. Área de destinação;
IV. Programa e ação orçamentária;
V. Objeto;
VI. Localidade, unidade, entidade ou público beneficiário;
VII. Estágio de execução;
VIII. Eventual impedimento técnico identificado;
IX. Providências adotadas para execução, adequação ou remanejamento;
X. Informações sobre empenho, liquidação, pagamento e prestação de contas, quando aplicável.
§1º. A execução conjunta ou complementar de emendas parlamentares individuais destinadas ao mesmo objeto não descaracteriza a natureza individual de cada indicação parlamentar.
§2º. Na hipótese prevista no §1º, o Poder Executivo deverá manter a identificação do vereador autor, o valor individual indicado, a finalidade pública, o objeto, a ação orçamentária correspondente e a rastreabilidade da execução de cada emenda.
Art. 35 - Nos casos de impedimento de ordem técnica, aplicar-se-ão os seguintes prazos, contados da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
I – Até 120 dias, o Executivo enviará justificativas ao Legislativo;
II – Até 30 dias após, o Legislativo comunicará o remanejamento
III – até 30 dias após, o Executivo encaminhará projeto de lei de correção;
IV – Se não houver deliberação, o remanejamento será implementado por ato do Executivo.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 36 - Os programas e ações, para o exercício de 2027, são os previstos no Anexo de Metas Fiscais (Anexo I) que integra esta Lei, os quais terão precedência na locação de recursos na Lei Orçamentária de 2027, bem como na sua execução, não se constituindo, todavia, limite à programação das despesas.
Parágrafo único. Os valores para cada ação dos programas constantes do Anexo I serão estabelecidos e detalhados pela Lei Orçamentária, de conformidade com a receita estimada.
Art. 37 - O anexo de Metas e prioridades anexo I deste Projeto de Lei, para o Exercício de 2027, será apresentado de forma preliminar, sendo revisado em decorrência da elaboração do Plano Plurianual e Posteriormente da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.
Art. 38 - Para as despesas cujas fontes de custeio sejam provenientes de Operações de Crédito e Convênios para transferências de recursos, somente serão efetivadas com a assinatura dos atos e o consequente ingresso do recurso do tesouro, incluindo a contrapartida referente à operação.
Art. 39 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, bem como levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
Parágrafo Único: A Alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, deve ser considerada a fixação de despesa de forma a propiciar o sistema de controle e critérios de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, financiados com os recursos do orçamento, tomando por base os indicadores estabelecidos.
Art. 40 - As despesas no âmbito do Poder Executivo, somente serão executadas após liberação da respectiva Previsão do Desembolso Financeiro, pela Secretaria Municipal de finanças.
Art. 41 - A Despesa será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I- Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como a reposição de perdas salariais;
II- Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
III- Contrapartida de Operações de Crédito;
IV- Recursos para projetos iniciados em anos anteriores.
Art. 42 - Os projetos em fase de execução, desde que revalidados à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 43 - A manutenção de atividades e de serviços terá prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 44 - Na programação da despesa, não poderá ocorrer:
I- A fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades orçamentárias executoras;
II- A inclusão de projetos, com a mesma finalidade, em mais de uma unidade orçamentária.
Art. 45 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, sem fins lucrativos, de atividades de natura continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Art. 46 - As despesas com pessoal e com encargos sociais serão fixadas, observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º101, de 04 de maio de 2000, Lei Federal n°9.717, de 27 de novembro de 1998, e a legislação municipal em vigor.
Art. 47 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
I- Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II- Eliminação das despesas com horas extras;
III- Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
IV- Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 48 - A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais.
§1° Os riscos fiscais, caso se concretizem serão atendidos com recurso da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2027.
§2° Sendo estes recursos insuficientes, O Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos.
Art. 49 - As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:
I- Sejam compatíveis com a presente Lei;
II- Indiquem os recursos necessários; admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal e seus encargos;
b) Serviços da dívida;
c) Transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculadas a programações específicas;
d) Despesas referentes a vinculações constitucionais; III- Sejam relacionadas:
a) À correção de erros ou omissões;
b) Aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
§1° Não serão admitidas emendas aos orçamentos, transferindo dotações cobertas com receitas próprias de Autarquias e Fundos especiais, para atender programação a ser desenvolvida por outra entidade, que não aquela geradora dos recursos e, ainda, incluindo quaisquer despesas que não sejam de competência e atribuição do Município.
§2° Não serão admitidas emendas cujos valores se mostrem incompatíveis e insuficientes à cobertura das atividades, dos projetos, das operações especiais, das metas ou despesas que se pretendam alcançar e desenvolver.
Art. 50 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observando os limites e as regras da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal n°101, de 04 de Maio de 2000.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei de Orçamento para 2027 ou em créditos adicionais.
Art. 51 - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, deverão ser adicionados à reserva de contingência.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52 - O equilíbrio das finanças públicas deverá ser alcançado por meio de equilíbrio fiscal, destacando-se, neste, as seguintes medidas:
I- Incremento de arrecadação mediante:
a) Aumento real da arrecadação tributária;
b) Recebimento da dívida ativa tributária; II- Controle de despesas mediante:
a) Administração e controle de despesas com custeio administrativo e operacional;
b) Administração e controle do pagamento da dívida bancária intra e extra limite, inclusive renegociação e aproveitamento de créditos;
c) Execução de investimentos dentro da capacidade de desembolso do Município.
Art. 53 - O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após publicação da Lei Orçamentária Anual: o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas Unidades Gestoras, considerando nestes eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio do caixa.
Art. 54 - Na execução do orçamento, verificando que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominal, o Poder Executivo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira nos montantes necessários, observando a destinação dos recursos, nas seguintes dotações abaixo:
I- Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
II- Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III- Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e;
IV- Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado, ainda, o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior da Unidade Gestora, observada a vinculação da destinação de recursos.
Art. 55 - Os valores das metas fiscais, em anexo, devem ser vistos como indicativos, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para 2027 desde que a receita efetivamente realizada justifique as variações.
Art. 56 - Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir as metas fiscais, esta será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes e Investimentos do Poder Executivo.
§1° A limitação de empenho para fins de alcançar o Equilíbrio Fiscal ficará vinculada ao contingenciamento orçamentário, com exceção das dotações orçamentárias das despesas de pessoal e operações especiais com amortizações, juros e encargos da dívida.
§2° Ficam os órgãos jurisdicionados ao poder Executivo incumbidos de averiguações periódicas com vistas a serem atingidas as metas dos programas de governo com Equilíbrio Fiscal.
Art. 57 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até dia 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.
§1° Para fins do dispositivo neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art.63, da Lei n.°4.320, de 17 de março de 1964.
§2° o pagamento de Restos a Pagar no exercício seguinte, inscritos no exercício anterior, somente será efetuado se no ato de sua inscrição tiverem sido observados os mesmos requisitos, previstos no “caput” deste artigo.
§3º O saldo das dotações empenhadas referente às despesas não realizadas será anulado e as despesas anuladas poderão ser reempenhadas, até o montante dos saldos anulados, à conta da dotação do exercício seguinte, observada a classificação orçamentária.
Art. 58 - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes, ou alterarem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos suplementar e especial, com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do art.166,§8°, da Constituição Federal/88. Art. 59 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem o cumprimento dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000 e sem a comprovação da suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sendo obrigada a comunicar ao Poder Legislativo e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, a ocorrência de quaisquer falhas, num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
Art. 60 - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até o término do período legislativo em curso, a Câmara Municipal será de imediato convocada, extraordinariamente, pelo seu Presidente, até que tal matéria seja apreciada.
Art. 61 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art.167, § 2° da Constituição Federal/88, será efetivado mediante Decreto do poder Executivo.
Art. 62 - Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da administração Pública Municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade, na forma do art.100 da C.F/88.
Art. 63 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título submeter-se-ão a fiscalização do poder Executivo e do Tribunal de Contas dos Municípios com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 64 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Esatdo do Pará, 23 de Julho de 2026.
HENRIQUE BORGES DA SILVA:65999460204
Assinado de forma digital por HENRIQUE BORGES DA SILVA:65999460204
HENRIQUE BORGES DA SILVA
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
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|
Consolidado |
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|
Programa |
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|
0001 - Garantia de Leis, Fiscalização e Representação do Município |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2001 - Manutenção das Ações Administrativas do Legislativo |
|
|
|
4.725.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
4.725.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
4.725.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
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|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0010 - Saúde de Qualidade para Todos |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1040 - Aquis. de Equip. e materiais permanetes p/atenção primaria |
|
|
|
934.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
64.575,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
250.425,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
94.500,00 |
|
1041 - Construção,Ampliação e Reformas de unida des de atenção |
|
|
|
1.312.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
525,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
525,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
525,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
1.309.875,00 |
|
|
|
1.631.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a |
|
525,00 |
|
|
|
1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e |
|
525,00 |
|
1042 - Aquisição de Imóvel para uso da Saúde do Municipio |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
52.500,00 |
|
1043 - 1027- Gestão do SUS - Digital |
|
|
|
115.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
115.500,00 |
|
1044 - 1033- Implantação de Locais de acolhimentos psicologico e |
|
|
|
21.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
21.000,00 |
|
1046 - Construção,Reforma e Ampliacao-Hospital/ BIRSPS |
|
|
|
2.940.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
52.500,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
443.625,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
787.500,00 |
|
|
|
1.631.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e |
|
606.375,00 |
|
1047 - Aquisição de Equipamentos - Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
1.680.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
630.000,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
472.500,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
262.500,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
262.500,00 |
|
1048 - Aquisição de Euipamento e Veiculos - MAC |
|
|
|
1.953.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
651.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
651.000,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
651.000,00 |
|
1049 - 1031- Implantação do Serviço de Trasnporte ao TFD |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
52.500,00 |
|
1050 - 1032- Ampliação dos Serviços Medicos Especializados |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
52.500,00 |
|
1051 - 1034- Implantação do Serviço para Pessoa em vulnerabilidade |
|
|
|
21.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
21.000,00 |
|
2059 - Situação de Emergência/Ação Social |
|
|
|
57.750,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
57.750,00 |
|
2060 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
2.047.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
2.047.500,00 |
|
2061 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
|
189.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
189.000,00 |
|
2062 - Ações sociais da saude - Aquisição de in sumes e materiais |
|
|
|
609.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
189.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2063 - Gestão do Programa Atenção Primária em Saúde-APS |
|
|
|
10.003.350,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
2.562.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3140.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
15.750,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
3.886.575,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
116.025,00 |
|
|
|
1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à |
|
2.064.300,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
1.230.075,00 |
|
|
|
1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e |
|
23.100,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
525,00 |
|
2064 - Gestão do Programa Saúde Bucal |
|
|
|
1.375.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
5.775,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
1.366.050,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
3.150,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
525,00 |
|
2065 - Gestão do Programa Agentes Comunitarios de Saude - ACS |
|
|
|
6.142.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
1.909.425,00 |
|
|
|
1.501.3130.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
525,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
1.577.625,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
525,00 |
|
|
|
1.604.0000.000000 - Transferências provenientes do Governo Federal |
|
2.652.300,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
1.575,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
525,00 |
|
2066 - Gestão do Programa Saúde da Familia-ESF |
|
|
|
4.147.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
603.750,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
2.705.325,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
1.050,00 |
|
|
|
1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à |
|
806.400,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
4.725,00 |
|
|
|
1.635.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás |
|
25.725,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
525,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2067 - Gestão do Programa Saúde na Escola-PSE |
|
|
|
924.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
364.875,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
252.000,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
525,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
306.600,00 |
|
2068 - Manutenção da Rede Alyne - materno e Neo natal |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
262.500,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
262.500,00 |
|
2069 - Manutenção das Ações do Serviço de Atendimento Mével- |
|
|
|
1.312.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
441.000,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
367.500,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
73.500,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
430.500,00 |
|
2070 - Saúde Itinerante em Comunidades |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
525.000,00 |
|
2071 - Manut.do Centro de Apoio Psicossocial- CAPS |
|
|
|
1.365.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
524.475,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
746.025,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
94.500,00 |
|
2072 - 1023- Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na |
|
|
|
399.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
399.000,00 |
|
2073 - Gestão do Programa de Média e Alta Complexidade- |
|
|
|
10.248.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
5.212.410,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
168.000,00 |
|
|
|
1.501.3130.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
4.599.840,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
1.050,00 |
|
|
|
1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à |
|
205.275,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
3.150,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
525,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2074 - Tratamento Fora do Domicflio-TFD |
|
|
|
840.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
641.025,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
1.575,00 |
|
|
|
1.635.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás |
|
197.400,00 |
|
2075 - Reforma e Ampliação do posto de saúde da comunidade de |
|
|
|
197.476,13 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
197.476,13 |
|
2076 - Gestão do Programa de Assistência Farmacéutica/BCASPS |
|
|
|
1.207.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
472.500,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
367.500,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
315.000,00 |
|
2077 - Gestão dos Programas de Campanha de Vacinação |
|
|
|
598.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
94.500,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
410.025,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
93.975,00 |
|
2078 - Gestão do Programa Vigilancia em Satide/ Endemias-ACE |
|
|
|
2.415.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
779.100,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
799.575,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.604.0000.000000 - Transferências provenientes do Governo Federal |
|
508.200,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
275.625,00 |
|
2079 - Gestão do Programa Vigilancia Sanitária |
|
|
|
913.500,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
498.750,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
222.600,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
525,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
191.625,00 |
|
2080 - Gestão do Programa Vigilancia em Satide/ BCASPS |
|
|
|
1.407.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
577.500,00 |
|
|
|
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
451.500,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à |
|
126.000,00 |
|
|
|
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
199.500,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
|
|
Total: |
56.584.576,13 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0012 - Educação – Garantia da Qualidade Social |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1053 - 1229 - Construção da Sede da Secetaria de Educação. |
|
|
|
1.190.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
1.190.000,00 |
|
1054 - Aquisição de Instrumentos p/Bandas de Fanfarras-Unidades |
|
|
|
477.750,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
162.750,00 |
|
|
|
1.571.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e |
|
210.000,00 |
|
1055 - 1211- Aquisição e Dist. Kits Escolar e Calçados p/Alunos do |
|
|
|
57.750,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
57.750,00 |
|
1056 - 1213- Convenios PAC2-Cobertura de Quadra Escolar |
|
|
|
210.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
157.500,00 |
|
1057 - Construção/Ampliação/Reforma de Escolas de Ensino |
|
|
|
2.500.000,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
2.500.000,00 |
|
1058 - Aquisição de Equipamentos e Livros em Braile |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
21.000,00 |
|
|
|
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
21.000,00 |
|
1059 - Construção de Quadra Escolar nas Escolas de Ensino |
|
|
|
500.000,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
500.000,00 |
|
1060 - Aquisição de Transporte Escolar |
|
|
|
693.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
525.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para |
|
52.500,00 |
|
1061 - 1215- Aquisição Desapropriacao de Imóveis p/ Unid. de Ens. |
|
|
|
577.500,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
315.000,00 |
|
1062 - 1219- Aquisição de Equipamentos,Méveis e Utensílios |
|
|
|
105.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
94.500,00 |
|
1063 - 1220- Aquisição de Veículos Utilitários |
|
|
|
1.500.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
100.000,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
1.400.000,00 |
|
1064 - 1225- Construção, Ampliação e Reforma de Unid. de Ens. |
|
|
|
1.155.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
1.050.000,00 |
|
1065 - 1231- Implantação de Laboratorio de Informatica nas Unidades |
|
|
|
26.250,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
21.000,00 |
|
1067 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas da Educação |
|
|
|
404.250,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
351.750,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
21.000,00 |
|
|
|
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a |
|
21.000,00 |
|
1068 - 1230 - Implantação de Centro de Atencimento Especializado |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
47.250,00 |
|
2082 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
|
2.520.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
1.850.100,00 |
|
|
|
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação |
|
525,00 |
|
|
|
1.573.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás |
|
669.375,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2083 - Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar-CAE |
|
|
|
73.500,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
73.500,00 |
|
2084 - Manutenção do Conselho de Educação |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
52.500,00 |
|
2085 - Gestão do Programa Alimentação Escolar do Município |
|
|
|
2.676.292,50 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
823.042,50 |
|
|
|
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.552.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao |
|
803.250,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para |
|
472.500,00 |
|
2086 - Gestão do Programa PDDE |
|
|
|
57.750,00 |
|
|
|
1.551.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao |
|
57.750,00 |
|
2087 - Gestão do Programa de Educação Integral/ Atividade |
|
|
|
1.732.500,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
115.500,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
1.617.000,00 |
|
2088 - 1209- Gestão de Outros Programas do FNDE |
|
|
|
577.500,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
577.500,00 |
|
2089 - 1210- Apoio ao Estudante do Municipio |
|
|
|
57.750,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
57.750,00 |
|
2092 - Manutenção do Conselho de Acompanhamento e Controle |
|
|
|
126.000,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
126.000,00 |
|
2093 - Capacitação do Profissinal da Educação |
|
|
|
57.750,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
57.750,00 |
|
2094 - Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
|
19.796.857,50 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
1.925.857,50 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
1.330.350,00 |
|
|
|
1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
7.272.300,00 |
|
|
|
1.540.1080.000000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da |
|
7.350,00 |
|
|
|
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
2.666.160,00 |
|
|
|
1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
5.403.090,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
535.500,00 |
|
|
|
1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
472.500,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
|
1.544.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) |
|
178.500,00 |
|
2095 - Manutenção do Transporte Escolar-EMEBS Urbanas e Rural |
|
|
|
6.930.105,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
21.000,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
3.711.750,00 |
|
|
|
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
21.000,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.543.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
514.605,00 |
|
|
|
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação |
|
1.995.000,00 |
|
|
|
1.553.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao |
|
246.750,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
73.500,00 |
|
|
|
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para |
|
336.000,00 |
|
2099 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos EJA |
|
|
|
105.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
17.850,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
35.700,00 |
|
|
|
1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
11.550,00 |
|
|
|
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
8.400,00 |
|
|
|
1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
31.500,00 |
|
2100 - Manutenção do Ensino Especial 1 |
|
|
|
105.000,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
23.100,00 |
|
|
|
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
22.050,00 |
|
|
|
1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
22.050,00 |
|
|
|
1.543.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
22.050,00 |
|
|
|
|
Total: |
44.370.005,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0013 - Cultura Forte é Conhecimento |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1069 - 1306- Construção de um Centro Cultural |
|
|
|
346.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
31.500,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
315.000,00 |
|
2101 - Programa Municipal de Formação na Area Cultural-PRONFAC |
|
|
|
362.250,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
231.000,00 |
|
|
|
1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº |
|
45.150,00 |
|
|
|
1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº |
|
43.050,00 |
|
|
|
1.719.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de |
|
43.050,00 |
|
2102 - Incentivos as Festividades Culturais do Municipio |
|
|
|
798.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
798.000,00 |
|
2103 - Apoio aos Projetos Culturais-LC n°195/22 LPG (art.6° e art.8°) |
|
|
|
546.000,00 |
|
|
|
1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº |
|
262.500,00 |
|
|
|
1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº |
|
283.500,00 |
|
2104 - Sistema de Informações e Indicadores Cul turais-SMIC |
|
|
|
425.250,00 |
|
|
|
1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº |
|
189.000,00 |
|
|
|
1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº |
|
141.750,00 |
|
|
|
1.719.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de |
|
94.500,00 |
|
2105 - Manutenção da DICULT-FMC |
|
|
|
488.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
456.750,00 |
|
|
|
1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº |
|
21.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
2.966.250,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0015 - Infraestrutura de Impacto Econômico, Social e Visual |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1001 - Aquisição de Veículos Utilitários |
|
|
|
68.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
30.450,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
37.800,00 |
|
1003 - Construgio-Sede da Associação dos Idosos |
|
|
|
94.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
31.500,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
31.500,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
31.500,00 |
|
1004 - Aquisição de Terrenos e Edificações |
|
|
|
320.250,00 |
|
|
|
1.755.0000.000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - |
|
320.250,00 |
|
1005 - Aquisição de Veículos, Máquina e Equipam entos pesados. |
|
|
|
6.133.434,20 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.633.434,20 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
1.500.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
1.500.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
1.500.000,00 |
|
1006 - Praças Municipais, Construção, Reforma e Ampliação. |
|
|
|
1.050.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
131.250,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
131.250,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
262.500,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
131.250,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
131.250,00 |
|
|
|
1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações |
|
131.250,00 |
|
|
|
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir |
|
131.250,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
1007 - Pavimentação e bloqueteamento de vias e logradouros |
|
|
|
7.000.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2.590.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
1.050.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
1.050.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
1.260.000,00 |
|
|
|
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir |
|
1.050.000,00 |
|
1008 - Construção, reforma e manutenção de pont es e pontilhdes |
|
|
|
2.625.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir |
|
525.000,00 |
|
1009 - Construção de Muro de Cemitério |
|
|
|
210.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
1010 - Construção, reforma e ampliação de predi os e logradouros |
|
|
|
315.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
52.500,00 |
|
1011 - Abertura,Recuperagio e Manutenção de Estradas Vicinais |
|
|
|
840.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
210.000,00 |
|
1012 - Aquisição de equipamentos |
|
|
|
304.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
94.500,00 |
|
1013 - 1533 - Centro de Turismo Regional |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
420.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
1014 - 1535 - Estadio Municipal |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
420.000,00 |
|
1015 - 1540 - Portal da Cidade |
|
|
|
1.050.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
945.000,00 |
|
1016 - 1541- Implantação de Usina de Pavimentação |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
42.000,00 |
|
1017 - 1542- Projeto de Fiscalização de Obras Urbanas e Rurais |
|
|
|
21.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
10.500,00 |
|
1018 - 1505- Construção de Praças e Areas de Lazer |
|
|
|
945.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
840.000,00 |
|
1019 - Programa de "Habitação Social" |
|
|
|
105.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
94.500,00 |
|
1020 - Ampliação dos Micros Sistemas de Agua Zona Urbana e Rural |
|
|
|
509.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
299.250,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
210.000,00 |
|
1021 - Projeto integrado de saneamento basico nas |
|
|
|
1.170.750,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
645.750,00 |
|
1022 - 1534 - Parque Ambiental |
|
|
|
945.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
840.000,00 |
|
1023 - 1538 - Mercado Municipal |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
420.000,00 |
|
1024 - 1531 - Instalação de Aeroporto Municipal |
|
|
|
1.260.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.500,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
1.249.500,00 |
|
1025 - Sinalização de Transito Urbano |
|
|
|
168.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
63.000,00 |
|
1026 - Construção e Revitalização de Quadras po liesportivas e |
|
|
|
661.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
630.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
10.500,00 |
|
1027 - 1532 - Construção de Ginásios Poliesportivos |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
420.000,00 |
|
1028 - 1536 - Quadras de Futebol |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
420.000,00 |
|
1029 - 1537 - Centros de Convenção Municipais e Interiodes |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
420.000,00 |
|
1032 - Aquisição de Escavadeira Hidráulica |
|
|
|
567.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
262.500,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
262.500,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
42.000,00 |
|
1033 - Aquisição de Patrulha Mecanizada |
|
|
|
598.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
73.500,00 |
|
1034 - Apoio a alização de feiras e eventos pro dutivos |
|
|
|
472.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
472.500,00 |
|
1045 - Aquisição de Veículo Utilitário |
|
|
|
1.155.000,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
577.500,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
577.500,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
1052 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Agua |
|
|
|
362.250,00 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS |
|
147.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
52.500,00 |
|
2013 - Execução do Projeto de Regularização Fundidria-ZU/ZR |
|
|
|
63.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
63.000,00 |
|
2015 - Contribuição ao PASEP |
|
|
|
929.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
651.000,00 |
|
|
|
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir |
|
126.000,00 |
|
|
|
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio |
|
152.250,00 |
|
2020 - Manutenção de Quadras e Campo de Futebol |
|
|
|
126.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
126.000,00 |
|
2021 - Manutenção de Ginásio Poliesportivo |
|
|
|
94.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
94.500,00 |
|
2022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras |
|
|
|
3.908.719,04 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
3.908.719,04 |
|
2023 - Manutenção de Serviço de Infra Estrutura /Urbana e Rural |
|
|
|
2.100.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.701.000,00 |
|
|
|
1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações |
|
21.000,00 |
|
|
|
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir |
|
315.000,00 |
|
|
|
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio |
|
63.000,00 |
|
2024 - Manutenção do Parque de Máquinas |
|
|
|
1.827.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.753.500,00 |
|
|
|
1.708.0000.000000 - Transferência da União Referente à Compensação |
|
31.500,00 |
|
|
|
1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações |
|
21.000,00 |
|
|
|
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio |
|
21.000,00 |
|
2025 - Manut.dos Serviços de Limpeza Urbana |
|
|
|
2.625.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.785.000,00 |
|
|
|
1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações |
|
840.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2026 - Manutenção dos Micros Sistemas de Agua/ ZR-ZU |
|
|
|
210.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
210.000,00 |
|
2027 - Implantação do plano de aterro sanitario Controlado |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
52.500,00 |
|
2028 - Manutenção da Coordenadoria da Iluminação Pública |
|
|
|
619.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2.100,00 |
|
|
|
1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço |
|
617.400,00 |
|
2029 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
|
|
|
750.750,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
67.200,00 |
|
|
|
1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço |
|
683.550,00 |
|
2114 - Cidade Verde, sustentável e Limpa |
|
|
|
1.732.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
70.350,00 |
|
|
|
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
|
1.662.150,00 |
|
|
|
|
Total: |
47.192.903,24 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0016 - Emendas Impositivas 2027 LOM 95A |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Atender as demandas dos Parlamentares requeridas através de Emendas no processo de planejamentos das ações Municipais. |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Fortalecer a execução de ações através da participação do Poder Legislativo. |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0003 - 2027.EPIMB-FD - Ver. Gesse Souza Pereira; Cleiton |
|
|
|
169.687,80 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
169.687,80 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
0006 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Jozivaldo de Jesus |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
84.843,90 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
0007 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Aldeiza Moura da Cruz |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
84.843,90 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
0008 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Gilvan Alves |
|
|
|
32.327,80 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
32.327,80 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
0009 - 2027.EPIMI.FD-Ver.José Sabino Clementino da Silva |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
84.843,90 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
0012 - 2027.EPIMI-FD-Ver. Elis Matias |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
84.843,90 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
0013 - 2027.EPIMI-FD-Ver.Charles Marcelino de Sousa |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
84.843,90 |
|
|
Equipamentos(UN) |
|
1,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
626.235,10 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0017 - Emendas Impositivas 2027 LOM 95A - Saúde (50%) |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM. |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM, voltadas apara a Saúde (50%) |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM, voltadas apara a Saúde (50% |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
0001 - 2027.EPIMB.FD - Ver. Francisco E. C. de Oliveira; Pedro José |
|
|
|
476.735,60 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
476.735,60 |
|
|
RAIO X(UN) |
|
1,00 |
|
|
0002 - 2027.EPIMB.FD - Ver Gesse Souza Pereira; Francisco E. |
|
|
|
254.531,70 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
254.531,70 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
0004 - 2027.EPIMI- DF Vereador - Raimundo Ferreira da Silva |
|
|
|
169.687,80 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
169.687,80 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
|
Equipamentos(UN) |
|
1,00 |
|
|
0005 - 2027.EPIMI- DF Vereador - Jozivaldo de Jesus |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
84.843,90 |
|
|
Equipamentos(UN) |
|
1,00 |
|
|
0010 - 2027.EPIMI-FD-Ver.José Sabino Clementino da Silva |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
84.843,90 |
|
|
OBRA(UN) |
|
1,00 |
|
|
0011 - 2027-EPIMI-FD-Ver.Elis Matias |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
84.843,90 |
|
|
Equipamentos(UN) |
|
1,00 |
|
|
0014 - 2027.EPIMI-FD-Ver. Charles Marcelino de Sousa |
|
|
|
84.843,90 |
|
|
|
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços |
|
84.843,90 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
Equipamentos(UN) |
|
2,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
1.240.330,70 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0018 - Meio Ambiente Gestão de Políticas Sustentáveis |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1070 - Ampliação do Programa Municipal de Controle de Poluição. |
|
|
|
420.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
105.000,00 |
|
1071 - Parque Municipal Horto e Unidade de Conservação |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
147.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
147.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
147.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
84.000,00 |
|
1072 - Preservação Ambiental e Recuperação de Areas Degradadas |
|
|
|
420.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
84.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
84.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
84.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
84.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
84.000,00 |
|
2108 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
|
|
|
2.100.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
323.400,00 |
|
|
|
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
|
1.545.600,00 |
|
|
|
1.899.0000.000000 - Outros Recursos Vinculados |
|
231.000,00 |
|
2109 - Manutenção e Capacitação do COMDEMA |
|
|
|
178.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
|
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
|
73.500,00 |
|
2110 - Projeto de Educação Ambiental p/o Setor Empresarial |
|
|
|
357.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
168.000,00 |
|
|
|
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
|
189.000,00 |
|
2111 - Apoio Técnico para Viveiros Municipais |
|
|
|
735.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
367.500,00 |
|
|
|
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
|
367.500,00 |
|
2112 - Elaboração do Plano Municipal de Mineração |
|
|
|
94.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
47.250,00 |
|
|
|
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
|
47.250,00 |
|
2113 - Implantação da Educação Ambiental nas Escolas na Rede |
|
|
|
420.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
210.000,00 |
|
|
|
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
|
210.000,00 |
|
2115 - Programa de Incentivo ao Turismo Ecológico e Cultural |
|
|
|
1.050.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
525.000,00 |
|
|
|
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
|
525.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
6.300.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0002 - Gestão Governamental, Administrativa e Financeira |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1002 - Projeto de Implantação do Órgão Municipal de Transito |
|
|
|
31.500,00 |
|
|
|
1.752.0000.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito |
|
31.500,00 |
|
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
|
|
1.435.825,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.435.825,00 |
|
2003 - Publicações do Governo |
|
|
|
42.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
42.000,00 |
|
2004 - Manutenção da Segurança Pública Municipal |
|
|
|
157.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
157.500,00 |
|
2005 - Manutenção da Defesa Civil Pública- COMDEC |
|
|
|
126.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
30.975,00 |
|
|
|
1.501.3101.000000 - Identificação das transferências da União para |
|
57.750,00 |
|
|
|
1.501.3111.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
11.550,00 |
|
|
|
1.501.3121.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
525,00 |
|
|
|
1.501.3201.000000 - Identificação das transferências do Estado para |
|
4.200,00 |
|
|
|
1.501.3202.000000 - Identificação das transferências de municípios e de |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.501.3211.000000 - Identificação das Transferências dos Estados |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.503.0000.000000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado |
|
5.250,00 |
|
2006 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município |
|
|
|
283.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
283.500,00 |
|
2007 - Acervo Precatério 2025 - Art.15 da Res. CNJ n° 303/2019 - |
|
|
|
600.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
600.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2008 - Reformulação das Leis Tributárias |
|
|
|
525,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
525,00 |
|
2009 - Capacitação dos Servidores Públicos |
|
|
|
31.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
31.500,00 |
|
2010 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças |
|
|
|
5.022.021,07 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5.022.021,07 |
|
2011 - Contrato com Consórcio Intermunicipal, Entidades e |
|
|
|
152.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
152.250,00 |
|
2012 - Manutenção "Programa Cidade Digital" |
|
|
|
84.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
84.000,00 |
|
2014 - Amortização de Dívidas |
|
|
|
1.680.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.680.000,00 |
|
2017 - Gestão do Programa "Segundo Tempo" |
|
|
|
420,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
420,00 |
|
2018 - Manutenção da Diretoria de Esporte e Lazer |
|
|
|
399.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
399.000,00 |
|
2019 - Apoio e Incentivo as Atividades de Espor te e Lazer |
|
|
|
84.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
84.000,00 |
|
2106 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e |
|
|
|
435.750,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
435.750,00 |
|
2107 - Manutenção da Coordenadoria do Controle Interno |
|
|
|
262.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
262.500,00 |
|
|
|
|
Total: |
10.828.291,07 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0020 - Agricultura, Crescimento, Produtividade e Sustentabilidade |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1030 - Revitalização da Feira do Produtor Rural |
|
|
|
68.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
36.750,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
31.500,00 |
|
1031 - Aquisição de Vefculos,Equipamentos e Utensilios para Atender |
|
|
|
299.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
89.250,00 |
|
1035 - Aquisição de Kit's Agrícolas |
|
|
|
74.025,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
37.275,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
36.750,00 |
|
1036 - Aquisição de Máquinas e Implementos p/ Suporte aos |
|
|
|
73.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
42.000,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
31.500,00 |
|
2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, |
|
|
|
997.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
997.500,00 |
|
2031 - Capacitação e Treinamento dos Servidores SEMAP |
|
|
|
68.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
68.250,00 |
|
2032 - Manut.do Termo de Cooperação Técnica -EMATER |
|
|
|
99.750,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
99.750,00 |
|
2033 - 2021- Implantação do Selo "CEF" com aperfeiçoamento da |
|
|
|
26.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
26.250,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2034 - Incentivo a instalção de industria para beneficiamento e |
|
|
|
105.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
105.000,00 |
|
2035 - Aquisição/Distrib.de Mudas e adubos para produtores rurais |
|
|
|
525.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
525.000,00 |
|
2036 - Apoio Técnico na Agricultura Familiar |
|
|
|
735.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
735.000,00 |
|
2037 - Manutenção do projeto "terras mecanizada s" |
|
|
|
425.775,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
425.775,00 |
|
2038 - Manutenção de Máquinas e Implementos Agricolas |
|
|
|
441.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
441.000,00 |
|
2039 - Manutenção do Viveiro Municipal |
|
|
|
194.775,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
194.775,00 |
|
2040 - Apoio Técnico a produtores rurais do mun icipio |
|
|
|
735.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
735.000,00 |
|
2041 - Capacitação de Produtores e Agricultores Familiar |
|
|
|
467.775,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
467.775,00 |
|
2042 - Programa de Apoio a Criação de Animais |
|
|
|
126.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
126.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
5.462.100,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0003 - Programa Primeira Infância |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1066 - 3010- Construção, Ampliação e Ref. das Escolas da Educação |
|
|
|
404.250,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
36.750,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
367.500,00 |
|
2045 - Primeira Infancia no SUAS-Programa Criança Feliz |
|
|
|
262.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
182.700,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
79.800,00 |
|
2047 - Manutenção dos Beneficios Eventuais-LOAS Mnunicipio |
|
|
|
105.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
52.500,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
52.500,00 |
|
2081 - 3005- Gestão do Programa de Educação Integral/Infantil |
|
|
|
577.500,00 |
|
|
|
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
577.500,00 |
|
2090 - 3006- Aquisição e Dist. Kits Escolar e Calçados p/Alunos do |
|
|
|
57.750,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
57.750,00 |
|
2091 - 3013- Gestão do Programa Alimentação Escolar - Infantil |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.552.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao |
|
21.000,00 |
|
|
|
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para |
|
21.000,00 |
|
2096 - Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola |
|
|
|
6.352.500,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
326.550,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
305.550,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
|
|
1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
5.683.650,00 |
|
|
|
1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) |
|
15.750,00 |
|
2097 - Manutenção do Ensino Infantil Creche |
|
|
|
5.197.500,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
955.500,00 |
|
|
|
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e |
|
346.500,00 |
|
|
|
1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
220.500,00 |
|
|
|
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
126.000,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
294.000,00 |
|
|
|
1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da |
|
3.213.000,00 |
|
|
|
1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) |
|
31.500,00 |
|
2098 - 3007- Aquisição de Veiculo p/Transp. Escolar - Ens Infantil |
|
|
|
115.500,00 |
|
|
|
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e |
|
10.500,00 |
|
|
|
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da |
|
105.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
13.125.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
0008 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
1037 - 0819 - Construção de Centro da Assitencia Social. |
|
|
|
52.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
52.500,00 |
|
1038 - Aquisição de Veículo para Atender aos Programas do FMAS |
|
|
|
36.750,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
5.250,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
15.750,00 |
|
|
|
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos |
|
15.750,00 |
|
1039 - Construção da Sede do CRAS |
|
|
|
462.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
42.000,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
105.000,00 |
|
|
|
1.665.0000.000000 - Transferências de Convênios e outros Repasses |
|
210.000,00 |
|
2043 - Fortalecimento do Controle Social-CMAS |
|
|
|
57.750,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
57.750,00 |
|
2044 - Gestão Administrativa do FMAS |
|
|
|
2.551.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
2.551.500,00 |
|
2046 - Manutenção do Conselho Tutelar |
|
|
|
693.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
693.000,00 |
|
2048 - Prog.de Fortalecimento Essencial do Atento do Cad.Único do |
|
|
|
115.500,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
115.500,00 |
|
2049 - Bloco de Proteção Social Basica |
|
|
|
787.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
535.500,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
252.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
2050 - Manutenção dos Beneficios Eventuais |
|
|
|
577.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
431.550,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
54.600,00 |
|
|
|
1.661.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de |
|
91.350,00 |
|
2051 - Gestão do Prog.Aquis.de Alimentos-PAA |
|
|
|
462.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
420.000,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
42.000,00 |
|
2052 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistencia Social |
|
|
|
304.500,00 |
|
|
|
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
153.300,00 |
|
|
|
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes |
|
151.200,00 |
|
2053 - 0807- Manutenção de outros programa sociais |
|
|
|
462.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
231.000,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
231.000,00 |
|
2054 - 0809- Programa de Segurança Alimentar |
|
|
|
94.500,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
31.500,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
63.000,00 |
|
2055 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistencia Social - |
|
|
|
231.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
126.000,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
105.000,00 |
|
2056 - 0815- Manutenção do Conselho Municipal de Assitência Social |
|
|
|
68.250,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
34.125,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
34.125,00 |
|
2057 - 0816- Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia |
|
|
|
315.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
158.025,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
156.975,00 |
|
2058 - 0817- Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS |
|
|
|
693.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
462.000,00 |
|
|
|
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de |
|
231.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
7.964.250,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS |
||||
|
Consolidado |
||||
|
Programa |
||||
|
9990 - Reserva de Contingência |
||||
|
Objetivos |
||||
|
Justificativas: |
||||
|
Diretrizes (Forma de implementação) |
||||
|
Ações |
Produto (Un. de medida) |
Recurso |
Metas |
|
|
Física |
Financeira |
|||
|
2016 - Reserva de Contingência |
|
|
|
1.050.000,00 |
|
|
|
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
1.050.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
1.050.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA |
||||||
|
2027 |
||||||
|
Especificação |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
817.661,71 |
502.871,16 |
500.000,00 |
800.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA |
817.661,71 |
502.871,16 |
500.000,00 |
800.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DCL (III) = (I-II) |
817.661,71 |
502.871,16 |
500.000,00 |
800.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa |
R$ 1,00 |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
140.838.440,11 |
165.495.864,50 |
184.024.575,41 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
70.030.752,61 |
89.797.186,35 |
104.230.962,88 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
70.030.752,61 |
89.797.186,35 |
104.230.962,88 |
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
27.028.958,77 |
36.646.512,60 |
42.243.705,38 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
36.108.397,50 |
45.685.357,50 |
52.853.675,38 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
6.781.046,34 |
7.347.348,75 |
9.009.716,24 |
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
5.250,00 |
5.512,50 |
5.788,13 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
54.600,00 |
57.330,00 |
60.196,50 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,25 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
73.500,00 |
77.175,00 |
81.033,75 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
73.500,00 |
77.175,00 |
81.033,75 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
73.500,00 |
77.175,00 |
81.033,75 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
70.734.187,50 |
75.621.503,15 |
79.712.578,78 |
|
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO |
600.000,00 |
600.000,00 |
650.000,00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
600.000,00 |
600.000,00 |
650.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS |
153.300,00 |
1.660.413,75 |
1.768.434,44 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
153.300,00 |
1.660.413,75 |
1.768.434,44 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
69.980.887,50 |
73.361.089,40 |
77.294.144,34 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
2.600.850,00 |
2.730.892,50 |
2.867.437,15 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
26.249.155,00 |
27.465.039,01 |
28.838.291,04 |
|
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
516.075,00 |
541.878,75 |
568.972,69 |
|
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
3.006.412,50 |
3.156.733,13 |
3.314.569,81 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
2.896.687,50 |
3.041.521,88 |
3.193.598,02 |
|
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
2.726.220,00 |
2.862.531,00 |
3.005.657,56 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.909.175,00 |
4.095.236,25 |
4.299.998,16 |
|
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
55.650,00 |
58.432,50 |
61.354,13 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
24.873.812,50 |
26.104.631,88 |
27.674.863,56 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
2.958.900,00 |
3.106.845,00 |
3.262.187,35 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
182.700,00 |
191.835,00 |
201.426,75 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
2.100,00 |
2.205,00 |
2.315,25 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
60.546.501,13 |
55.979.970,87 |
59.653.969,50 |
|
INVESTIMENTOS |
58.877.001,13 |
54.226.995,87 |
57.813.345,75 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
58.877.001,13 |
54.226.995,87 |
57.813.345,75 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
35.402.551,13 |
34.129.523,37 |
36.710.999,57 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
22.524.200,00 |
19.099.710,00 |
20.054.695,55 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
950.250,00 |
997.762,50 |
1.047.650,63 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
1.669.500,00 |
1.752.975,00 |
1.840.623,75 |
|
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.669.500,00 |
1.752.975,00 |
1.840.623,75 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
1.669.500,00 |
1.752.975,00 |
1.840.623,75 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
Total Geral: |
202.434.941,24 |
222.578.335,37 |
244.836.169,91 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||
|
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO |
|||
|
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS |
|||
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||
|
Programa |
R$ 1,00 |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
0001 Garantia de Leis, Fiscalização e Representação do Município |
4.725.000,00 |
4.961.000,00 |
5.213.550,02 |
|
0010 Saúde de Qualidade para Todos |
56.584.576,13 |
61.591.855,44 |
67.010.898,36 |
|
0012 Educação – Garantia da Qualidade Social |
44.370.005,00 |
54.033.077,88 |
64.562.681,88 |
|
0013 Cultura Forte é Conhecimento |
2.966.250,00 |
3.114.312,50 |
3.274.528,12 |
|
0015 Infraestrutura de Impacto Econômico, Social e Visual |
49.059.469,04 |
48.722.607,18 |
51.055.987,63 |
|
0018 Meio Ambiente Gestão de Políticas Sustentáveis |
6.300.000,00 |
6.619.375,00 |
6.956.343,76 |
|
0002 Gestão Governamental, Administrativa e Financeira |
10.828.291,07 |
12.691.974,75 |
13.398.123,55 |
|
0020 Agricultura, Crescimento, Produtividade e Sustentabilidade |
5.462.100,00 |
5.736.755,00 |
6.033.592,77 |
|
0003 Programa Primeira Infância |
13.125.000,00 |
15.612.865,10 |
17.306.725,56 |
|
0008 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS |
7.964.250,00 |
8.392.012,52 |
8.866.113,26 |
|
9990 Reserva de Contingência |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
Total Geral: |
202.434.941,24 |
222.578.335,37 |
244.836.169,91 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
27.028.958,77 |
---- |
|
2028 |
36.646.512,60 |
35,58 |
|
2029 |
42.243.705,38 |
15,27 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
36.108.397,50 |
---- |
|
2028 |
45.685.357,50 |
26,52 |
|
2029 |
52.853.675,38 |
15,69 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
6.781.046,34 |
---- |
|
2028 |
7.347.348,75 |
8,35 |
|
2029 |
9.009.716,24 |
22,63 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
5.250,00 |
---- |
|
2028 |
5.512,50 |
5,00 |
|
2029 |
5.788,13 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
54.600,00 |
---- |
|
2028 |
57.330,00 |
5,00 |
|
2029 |
60.196,50 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
52.500,00 |
---- |
|
2028 |
55.125,00 |
5,00 |
|
2029 |
57.881,25 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
73.500,00 |
---- |
|
2028 |
77.175,00 |
5,00 |
|
2029 |
81.033,75 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.22.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
600.000,00 |
---- |
|
2028 |
600.000,00 |
0,00 |
|
2029 |
650.000,00 |
8,33 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
153.300,00 |
---- |
|
2028 |
1.660.413,75 |
983,11 |
|
2029 |
1.768.434,44 |
6,51 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.600.850,00 |
---- |
|
2028 |
2.730.892,50 |
5,00 |
|
2029 |
2.867.437,15 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
26.249.155,00 |
---- |
|
2028 |
27.465.039,01 |
4,63 |
|
2029 |
28.838.291,04 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
516.075,00 |
---- |
|
2028 |
541.878,75 |
5,00 |
|
2029 |
568.972,69 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
3.006.412,50 |
---- |
|
2028 |
3.156.733,13 |
5,00 |
|
2029 |
3.314.569,81 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.896.687,50 |
---- |
|
2028 |
3.041.521,88 |
5,00 |
|
2029 |
3.193.598,02 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.726.220,00 |
---- |
|
2028 |
2.862.531,00 |
5,00 |
|
2029 |
3.005.657,56 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
3.909.175,00 |
---- |
|
2028 |
4.095.236,25 |
4,76 |
|
2029 |
4.299.998,16 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
55.650,00 |
---- |
|
2028 |
58.432,50 |
5,00 |
|
2029 |
61.354,13 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
24.873.812,50 |
---- |
|
2028 |
26.104.631,88 |
4,95 |
|
2029 |
27.674.863,56 |
6,02 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.958.900,00 |
---- |
|
2028 |
3.106.845,00 |
5,00 |
|
2029 |
3.262.187,35 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
182.700,00 |
---- |
|
2028 |
191.835,00 |
5,00 |
|
2029 |
201.426,75 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.100,00 |
---- |
|
2028 |
2.205,00 |
5,00 |
|
2029 |
2.315,25 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
3.150,00 |
---- |
|
2028 |
3.307,50 |
5,00 |
|
2029 |
3.472,87 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
35.402.551,13 |
---- |
|
2028 |
34.129.523,37 |
-3,60 |
|
2029 |
36.710.999,57 |
7,56 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
22.524.200,00 |
---- |
|
2028 |
19.099.710,00 |
-15,20 |
|
2029 |
20.054.695,55 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
950.250,00 |
---- |
|
2028 |
997.762,50 |
5,00 |
|
2029 |
1.047.650,63 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.669.500,00 |
---- |
|
2028 |
1.752.975,00 |
5,00 |
|
2029 |
1.840.623,75 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.050.000,00 |
---- |
|
2028 |
1.102.500,00 |
5,00 |
|
2029 |
1.157.625,00 |
5,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes. |
185.806.464,36 |
211.019.995,37 |
231.923.591,41 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
14.563.185,00 |
17.481.995,37 |
21.333.651,25 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos |
11.968.530,00 |
14.356.145,37 |
17.563.652,50 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio |
72.030,00 |
80.850,00 |
94.815,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
69.825,00 |
77.700,00 |
89.302,50 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
26.250,00 |
28.350,00 |
30.870,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
15.750,00 |
17.010,00 |
18.522,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
6.562,50 |
7.087,50 |
7.717,50 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
3.937,50 |
4.252,50 |
4.630,50 |
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e |
15.750,00 |
16.800,00 |
19.845,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
9.450,00 |
10.080,00 |
11.907,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
3.937,50 |
4.200,00 |
4.961,25 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
2.362,50 |
2.520,00 |
2.976,75 |
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
21.000,00 |
24.150,00 |
27.562,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
12.600,00 |
14.490,00 |
16.537,50 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
5.250,00 |
6.037,50 |
6.890,62 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
3.150,00 |
3.622,50 |
4.134,38 |
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
6.825,00 |
8.400,00 |
11.025,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
4.095,00 |
5.040,00 |
6.615,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.706,25 |
2.100,00 |
2.756,25 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
1.023,75 |
1.260,00 |
1.653,75 |
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
2.205,00 |
3.150,00 |
5.512,50 |
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
2.205,00 |
3.150,00 |
5.512,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.323,00 |
1.890,00 |
3.307,49 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
551,25 |
787,50 |
1.378,13 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
330,75 |
472,50 |
826,88 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
8.242.500,00 |
9.354.995,37 |
9.712.750,00 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
8.242.500,00 |
9.354.995,37 |
9.712.750,00 |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
7.350.000,00 |
8.409.995,37 |
8.500.000,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
7.350.000,00 |
8.409.995,37 |
8.500.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
3.150.000,00 |
3.604.283,73 |
3.642.857,14 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
2.100.000,00 |
2.402.855,82 |
2.428.571,43 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
2.100.000,00 |
2.402.855,82 |
2.428.571,43 |
|
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
892.500,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - |
892.500,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
535.500,00 |
567.000,00 |
727.650,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
223.125,00 |
236.250,00 |
303.187,50 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
133.875,00 |
141.750,00 |
181.912,50 |
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
3.654.000,00 |
4.920.300,00 |
7.756.087,50 |
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços |
3.654.000,00 |
4.920.300,00 |
7.756.087,50 |
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
3.654.000,00 |
4.920.300,00 |
7.756.087,50 |
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
2.793.000,00 |
3.950.100,00 |
6.510.262,50 |
|
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF |
2.100.000,00 |
3.150.000,00 |
5.512.500,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.260.000,00 |
1.890.000,00 |
3.307.500,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
525.000,00 |
787.500,00 |
1.378.125,00 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
315.000,00 |
472.500,00 |
826.875,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF |
94.500,00 |
105.000,00 |
154.350,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
56.700,00 |
63.000,00 |
92.610,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
23.625,00 |
26.250,00 |
38.587,50 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
14.175,00 |
15.750,00 |
23.152,50 |
|
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ |
273.000,00 |
315.000,00 |
385.875,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
163.800,00 |
189.000,00 |
231.525,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
68.250,00 |
78.750,00 |
96.468,75 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
40.950,00 |
47.250,00 |
57.881,25 |
|
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ |
10.500,00 |
12.600,00 |
16.537,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
6.300,00 |
7.560,00 |
9.922,49 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
2.625,00 |
3.150,00 |
4.134,38 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
1.575,00 |
1.890,00 |
2.480,63 |
|
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN - |
315.000,00 |
367.500,00 |
441.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
189.000,00 |
220.500,00 |
264.600,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
78.750,00 |
91.875,00 |
110.250,00 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
47.250,00 |
55.125,00 |
66.150,00 |
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
504.000,00 |
567.000,00 |
727.650,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
210.000,00 |
236.250,00 |
303.187,50 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
126.000,00 |
141.750,00 |
181.912,50 |
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
10.500,00 |
12.600,00 |
16.537,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
6.300,00 |
7.560,00 |
9.922,49 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
2.625,00 |
3.150,00 |
4.134,38 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
1.575,00 |
1.890,00 |
2.480,63 |
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - |
10.500,00 |
12.600,00 |
16.537,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
6.300,00 |
7.560,00 |
9.922,50 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
2.625,00 |
3.150,00 |
4.134,37 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
1.575,00 |
1.890,00 |
2.480,63 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas |
2.122.155,00 |
2.537.850,00 |
3.102.986,25 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
2.121.105,00 |
2.535.750,00 |
3.100.230,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
1.365.105,00 |
1.643.250,00 |
1.975.680,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
1.312.500,00 |
1.575.000,00 |
1.874.250,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.312.500,00 |
1.575.000,00 |
1.874.250,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora |
15.750,00 |
21.000,00 |
27.562,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
15.750,00 |
21.000,00 |
27.562,50 |
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
3.150,00 |
5.250,00 |
7.717,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
3.150,00 |
5.250,00 |
7.717,50 |
|
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e |
33.705,00 |
42.000,00 |
66.150,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
2.205,00 |
2.747,66 |
4.327,57 |
|
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito |
31.500,00 |
39.252,34 |
61.822,43 |
|
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental |
231.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal |
231.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.899.0000 - Outros Recursos Vinculados |
231.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
525.000,00 |
630.000,00 |
826.875,00 |
|
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal |
525.000,00 |
630.000,00 |
826.875,00 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
525.000,00 |
630.000,00 |
826.875,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços |
1.050,00 |
2.100,00 |
2.756,25 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
1.050,00 |
2.100,00 |
2.756,25 |
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
1.050,00 |
2.100,00 |
2.756,25 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
1.050,00 |
2.100,00 |
2.756,25 |
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria |
472.500,00 |
588.000,00 |
667.012,50 |
|
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria |
472.500,00 |
588.000,00 |
667.012,50 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.1.3.1.51.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.1.3.1.52.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.1.3.1.52.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria |
52.500,00 |
63.000,00 |
71.662,50 |
|
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal |
52.500,00 |
63.000,00 |
71.662,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
52.500,00 |
63.000,00 |
71.662,50 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
909.032,26 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
84.000,00 |
106.728,89 |
122.253,09 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
182.327,26 |
231.661,73 |
265.357,98 |
|
1.501.3210 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
26.250,00 |
33.352,78 |
38.204,09 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.230,00 |
16.809,80 |
19.254,86 |
|
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
30.870,00 |
39.222,87 |
44.928,01 |
|
1.540.1080 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União – Piso Salarial dos |
7.350,00 |
9.338,78 |
10.697,15 |
|
1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
7.560,00 |
9.605,60 |
11.002,78 |
|
1.541.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
17.640,00 |
22.413,07 |
25.673,15 |
|
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
6.300,00 |
8.004,67 |
9.168,98 |
|
1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
14.700,00 |
18.677,55 |
21.394,29 |
|
1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
11.655,00 |
14.808,63 |
16.962,62 |
|
1.544.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF |
5.250,00 |
6.670,56 |
7.640,82 |
|
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
525,00 |
667,06 |
764,08 |
|
1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro |
2.100,00 |
2.668,22 |
3.056,33 |
|
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de |
63.000,00 |
80.046,66 |
91.689,82 |
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de |
36.750,00 |
46.693,89 |
53.485,73 |
|
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses |
10.500,00 |
13.341,11 |
15.281,64 |
|
1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
10.500,00 |
13.341,11 |
15.281,64 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
10.500,00 |
13.341,11 |
15.281,64 |
|
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
10.500,00 |
13.341,11 |
15.281,64 |
|
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento |
51.975,00 |
66.038,50 |
75.644,10 |
|
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
21.000,00 |
26.682,22 |
30.563,27 |
|
1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros |
525,00 |
667,06 |
764,08 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
21.000,00 |
26.682,17 |
30.563,23 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
2.100,00 |
2.668,22 |
3.056,33 |
|
1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência |
10.500,00 |
13.341,11 |
15.281,64 |
|
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
10.500,00 |
13.341,11 |
15.281,64 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos |
37.275,00 |
47.360,94 |
54.249,81 |
|
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos |
2.100,00 |
2.668,22 |
3.056,33 |
|
1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - |
3.150,00 |
4.002,33 |
4.584,49 |
|
1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - |
6.300,00 |
8.004,67 |
9.168,98 |
|
1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº |
1.050,00 |
1.334,11 |
1.528,16 |
|
1.749.1020 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir |
47.250,00 |
60.035,00 |
68.767,36 |
|
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
5.250,00 |
6.670,56 |
7.640,82 |
|
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
40.950,00 |
52.030,33 |
59.598,38 |
|
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
5.250,00 |
6.670,56 |
7.640,82 |
|
1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) |
15.750,00 |
20.011,67 |
22.922,45 |
|
1.503.0000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública. |
525,00 |
667,06 |
764,08 |
|
1.501.3101 - Identificação das transferências da União para enfrentamento à calamidade |
5.250,00 |
6.670,56 |
7.640,82 |
|
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
31.500,00 |
40.023,33 |
45.844,91 |
|
1.501.3111 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
1.050,00 |
1.334,11 |
1.528,16 |
|
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
525,00 |
667,06 |
764,08 |
|
1.501.3121 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
525,00 |
667,06 |
764,08 |
|
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
525,00 |
667,06 |
764,08 |
|
1.501.3140 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
15.750,00 |
20.011,67 |
22.922,45 |
|
1.501.3201 - Identificação das transferências do Estado para enfrentamento à calamidade |
4.200,00 |
5.336,44 |
6.112,65 |
|
1.501.3202 - Identificação das transferências de municípios e de demais instituições para |
10.500,00 |
13.341,11 |
15.281,64 |
|
1.501.3211 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas |
5.250,00 |
6.670,56 |
7.640,82 |
|
1.3.2.1.01.1.1.20.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
868.827,74 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
868.827,74 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços |
1.643.775,00 |
2.031.750,00 |
2.370.375,00 |
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
1.622.775,00 |
2.005.500,00 |
2.337.300,00 |
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
1.622.775,00 |
2.005.500,00 |
2.337.300,00 |
|
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades |
1.517.775,00 |
1.890.000,00 |
2.205.000,00 |
|
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades |
1.517.775,00 |
1.890.000,00 |
2.205.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
525.000,00 |
653.753,03 |
762.711,86 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
5.250,00 |
6.537,53 |
7.627,12 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
987.525,00 |
1.229.709,44 |
1.434.661,02 |
|
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
105.000,00 |
115.500,00 |
132.300,00 |
|
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal |
105.000,00 |
115.500,00 |
132.300,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
105.000,00 |
115.500,00 |
132.300,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes |
165.606.144,36 |
186.758.150,00 |
202.536.177,66 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades |
126.085.194,36 |
143.010.050,00 |
154.609.907,66 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
28.660.800,00 |
37.506.000,00 |
41.318.460,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
28.644.000,00 |
37.485.000,00 |
41.292.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
28.276.500,00 |
33.075.000,00 |
36.000.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - |
36.750.000,00 |
44.100.000,00 |
48.000.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
22.050.000,00 |
26.460.000,00 |
28.800.000,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.837.500,00 |
2.205.000,00 |
2.400.000,00 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
5.512.500,00 |
6.615.000,00 |
7.200.000,00 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.205.000,00 |
2.646.000,00 |
2.880.000,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
5.145.000,00 |
6.174.000,00 |
6.720.000,00 |
|
( - ) OUTRAS |
-1.050.000,00 |
-2.205.000,00 |
-2.400.000,00 |
|
( - ) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
-630.000,00 |
-1.323.000,00 |
-1.440.000,00 |
|
( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do |
-52.500,00 |
-110.250,00 |
-120.000,00 |
|
( - ) 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
-157.500,00 |
-330.750,00 |
-360.000,00 |
|
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de |
-63.000,00 |
-132.300,00 |
-144.000,00 |
|
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração |
-147.000,00 |
-308.700,00 |
-336.000,00 |
|
( - ) FUNDEB |
-7.423.500,00 |
-8.820.000,00 |
-9.600.000,00 |
|
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de |
-2.227.050,00 |
-2.646.000,00 |
-2.880.000,00 |
|
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração |
-5.196.450,00 |
-6.174.000,00 |
-6.720.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
367.500,00 |
4.410.000,00 |
5.292.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas |
367.500,00 |
4.410.000,00 |
5.292.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
275.625,00 |
3.307.500,00 |
3.969.000,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
91.875,00 |
1.102.500,00 |
1.323.000,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
16.800,00 |
21.000,00 |
26.460,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
12.600,00 |
15.750,00 |
19.845,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.050,00 |
1.312,50 |
1.653,75 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
3.150,00 |
3.937,50 |
4.961,25 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.260,00 |
1.575,00 |
1.984,50 |
|
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
2.940,00 |
3.675,00 |
4.630,50 |
|
( - ) FUNDEB |
-4.200,00 |
-5.250,00 |
-6.615,00 |
|
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de |
-1.260,00 |
-1.575,00 |
-1.984,50 |
|
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração |
-2.940,00 |
-3.675,00 |
-4.630,50 |
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de |
1.935.150,00 |
2.090.550,00 |
2.313.045,00 |
|
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
29.400,00 |
36.750,00 |
44.100,00 |
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos |
29.400,00 |
36.750,00 |
44.100,00 |
|
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos |
29.400,00 |
36.750,00 |
44.100,00 |
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
1.905.750,00 |
2.053.800,00 |
2.268.945,00 |
|
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
52.500,00 |
58.800,00 |
63.945,00 |
|
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - |
52.500,00 |
58.800,00 |
63.945,00 |
|
1.573.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à |
39.375,00 |
44.100,00 |
47.958,75 |
|
1.635.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à |
13.125,00 |
14.700,00 |
15.986,25 |
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
1.853.250,00 |
1.995.000,00 |
2.205.000,00 |
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
1.853.250,00 |
1.995.000,00 |
2.205.000,00 |
|
1.573.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à |
630.000,00 |
678.186,97 |
749.575,07 |
|
1.635.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à |
210.000,00 |
226.062,32 |
249.858,36 |
|
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de |
1.013.250,00 |
1.090.750,71 |
1.205.566,57 |
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
42.274.890,00 |
46.018.000,00 |
48.806.765,16 |
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – |
42.274.890,00 |
46.018.000,00 |
48.806.765,16 |
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
30.643.200,00 |
33.967.500,00 |
36.124.295,16 |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
30.643.200,00 |
33.967.500,00 |
36.124.295,16 |
|
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
22.957.200,00 |
25.200.000,00 |
26.069.495,16 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
5.880.000,00 |
6.454.445,66 |
6.677.148,41 |
|
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
9.202.200,00 |
10.101.207,47 |
10.449.737,27 |
|
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
7.875.000,00 |
8.644.346,87 |
8.942.609,48 |
|
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
4.935.000,00 |
5.617.500,00 |
6.526.800,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
525.000,00 |
630.000,00 |
716.625,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
525.000,00 |
630.000,00 |
716.625,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
3.150.000,00 |
3.465.000,00 |
3.858.750,00 |
|
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento |
3.150.000,00 |
3.465.000,00 |
3.858.750,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.30.15.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
1.050.000,00 |
1.260.000,00 |
1.653.750,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
1.050.000,00 |
1.260.000,00 |
1.653.750,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.30.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
2.751.000,00 |
3.150.000,00 |
3.528.000,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
2.520.000,00 |
2.885.496,18 |
3.231.755,73 |
|
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
105.000,00 |
120.229,01 |
134.656,49 |
|
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
105.000,00 |
120.229,01 |
134.656,49 |
|
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
21.000,00 |
24.045,80 |
26.931,29 |
|
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.584.215,00 |
5.687.250,00 |
5.892.250,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.584.215,00 |
5.687.250,00 |
5.892.250,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
5.542.215,00 |
5.640.000,00 |
5.837.125,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
4.796.715,00 |
4.800.000,00 |
4.900.000,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
4.576.215,00 |
4.579.348,99 |
4.674.752,10 |
|
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
105.000,00 |
105.071,91 |
107.260,91 |
|
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
105.000,00 |
105.071,91 |
107.260,91 |
|
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
10.500,00 |
10.507,19 |
10.726,08 |
|
1.7.1.3.50.2.1.10.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
745.500,00 |
840.000,00 |
937.125,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
525.000,00 |
591.549,29 |
659.947,18 |
|
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
105.000,00 |
118.309,86 |
131.989,44 |
|
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
105.000,00 |
118.309,86 |
131.989,44 |
|
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
10.500,00 |
11.830,99 |
13.198,94 |
|
1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
42.000,00 |
47.250,00 |
55.125,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
42.000,00 |
47.250,00 |
55.125,00 |
|
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
545.475,00 |
614.250,00 |
736.470,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
545.475,00 |
614.250,00 |
736.470,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
420.000,00 |
472.500,00 |
551.250,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
420.000,00 |
472.500,00 |
551.250,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
13.650,00 |
15.750,00 |
19.845,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
3.150,00 |
3.634,62 |
4.579,62 |
|
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento |
10.500,00 |
12.115,38 |
15.265,38 |
|
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
111.825,00 |
126.000,00 |
165.375,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
111.825,00 |
126.000,00 |
165.375,00 |
|
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
1.176.000,00 |
1.312.500,00 |
1.499.400,00 |
|
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
1.176.000,00 |
1.312.500,00 |
1.499.400,00 |
|
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
1.7.1.3.50.4.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
126.000,00 |
157.500,00 |
176.400,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
126.000,00 |
157.500,00 |
176.400,00 |
|
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
4.326.000,00 |
4.436.500,00 |
4.554.350,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
4.326.000,00 |
4.436.500,00 |
4.554.350,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
4.200.000,00 |
4.300.000,00 |
4.400.000,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
1.050.000,00 |
1.075.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento |
3.150.000,00 |
3.225.000,00 |
3.300.000,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
63.000,00 |
68.250,00 |
77.175,00 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
63.000,00 |
68.250,00 |
77.175,00 |
|
1.7.1.3.50.5.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e |
63.000,00 |
68.250,00 |
77.175,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
63.000,00 |
68.250,00 |
77.175,00 |
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da |
6.229.650,00 |
7.045.500,00 |
7.921.462,50 |
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação |
2.520.000,00 |
2.940.000,00 |
3.307.500,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
2.520.000,00 |
2.940.000,00 |
3.307.500,00 |
|
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
2.520.000,00 |
2.940.000,00 |
3.307.500,00 |
|
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro |
55.650,00 |
63.000,00 |
71.662,50 |
|
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro |
55.650,00 |
63.000,00 |
71.662,50 |
|
1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro |
55.650,00 |
63.000,00 |
71.662,50 |
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
761.250,00 |
840.000,00 |
937.125,00 |
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
761.250,00 |
840.000,00 |
937.125,00 |
|
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de |
761.250,00 |
840.000,00 |
937.125,00 |
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento |
2.682.750,00 |
2.940.000,00 |
3.307.500,00 |
|
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento |
2.682.750,00 |
2.940.000,00 |
3.307.500,00 |
|
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
2.682.750,00 |
2.940.000,00 |
3.307.500,00 |
|
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo |
23.252.250,00 |
26.030.000,00 |
29.361.625,00 |
|
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb |
14.327.250,00 |
16.800.000,00 |
19.845.000,00 |
|
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb |
14.327.250,00 |
16.800.000,00 |
19.845.000,00 |
|
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
4.845.750,00 |
5.682.081,35 |
6.711.958,59 |
|
1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
9.376.500,00 |
10.994.796,63 |
12.987.603,52 |
|
1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) |
105.000,00 |
123.122,02 |
145.437,89 |
|
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb |
8.400.000,00 |
8.600.000,00 |
8.800.000,00 |
|
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb |
8.400.000,00 |
8.600.000,00 |
8.800.000,00 |
|
1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
2.730.000,00 |
2.795.000,00 |
2.860.000,00 |
|
1.541.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
5.565.000,00 |
5.697.500,00 |
5.830.000,00 |
|
1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) |
105.000,00 |
107.500,00 |
110.000,00 |
|
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb |
525.000,00 |
630.000,00 |
716.625,00 |
|
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb |
525.000,00 |
630.000,00 |
716.625,00 |
|
1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
525.000,00 |
630.000,00 |
716.625,00 |
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
1.260.000,00 |
1.522.500,00 |
1.741.950,00 |
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
1.260.000,00 |
1.522.500,00 |
1.741.950,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
1.260.000,00 |
1.522.500,00 |
1.741.950,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
420.000,00 |
472.500,00 |
551.250,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
420.000,00 |
472.500,00 |
551.250,00 |
|
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
7.203.000,00 |
7.340.000,00 |
7.459.175,00 |
|
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde |
525.000,00 |
577.500,00 |
661.500,00 |
|
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde |
525.000,00 |
577.500,00 |
661.500,00 |
|
1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros |
525.000,00 |
577.500,00 |
661.500,00 |
|
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de |
199.500,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de |
199.500,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência |
199.500,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
6.478.500,00 |
6.500.000,00 |
6.500.000,00 |
|
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - |
6.478.500,00 |
6.500.000,00 |
6.500.000,00 |
|
1.570.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros |
73.500,00 |
73.743,92 |
73.743,92 |
|
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
6.405.000,00 |
6.426.256,08 |
6.426.256,08 |
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
15.269.454,36 |
15.457.500,00 |
15.687.425,00 |
|
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº |
2.100.000,00 |
2.200.000,00 |
2.300.000,00 |
|
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº |
2.100.000,00 |
2.200.000,00 |
2.300.000,00 |
|
1.749.1020 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir |
2.100.000,00 |
2.200.000,00 |
2.300.000,00 |
|
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - |
136.500,00 |
157.500,00 |
187.425,00 |
|
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - |
136.500,00 |
157.500,00 |
187.425,00 |
|
1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº |
136.500,00 |
157.500,00 |
187.425,00 |
|
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
13.032.954,36 |
13.100.000,00 |
13.200.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - |
13.032.954,36 |
13.100.000,00 |
13.200.000,00 |
|
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - |
13.032.954,36 |
13.100.000,00 |
13.200.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
5.250.000,00 |
5.277.007,66 |
5.317.290,16 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
6.717.729,36 |
6.752.287,48 |
6.803.831,66 |
|
1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - |
504.000,00 |
506.592,74 |
510.459,86 |
|
1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - |
483.000,00 |
485.484,69 |
489.190,70 |
|
1.503.0000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública. |
4.725,00 |
4.749,31 |
4.785,56 |
|
1.501.3101 - Identificação das transferências da União para enfrentamento à calamidade |
52.500,00 |
52.770,08 |
53.172,90 |
|
1.501.3111 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
10.500,00 |
10.554,02 |
10.634,58 |
|
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
10.500,00 |
10.554,02 |
10.634,58 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
26.104.050,00 |
28.748.100,00 |
31.926.270,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
19.819.800,00 |
21.716.100,00 |
24.089.995,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS |
18.480.000,00 |
20.160.000,00 |
22.240.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
18.480.000,00 |
20.160.000,00 |
22.240.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
23.100.000,00 |
25.200.000,00 |
27.800.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
9.240.000,00 |
10.080.000,00 |
11.120.000,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.155.000,00 |
1.260.000,00 |
1.390.000,00 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
3.465.000,00 |
3.780.000,00 |
4.170.000,00 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.386.000,00 |
1.512.000,00 |
1.668.000,00 |
|
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
3.234.000,00 |
3.528.000,00 |
3.892.000,00 |
|
1.749.1060 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde |
4.620.000,00 |
5.040.000,00 |
5.560.000,00 |
|
( - ) FUNDEB |
-4.620.000,00 |
-5.040.000,00 |
-5.560.000,00 |
|
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de |
-1.386.000,00 |
-1.512.000,00 |
-1.668.000,00 |
|
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração |
-3.234.000,00 |
-3.528.000,00 |
-3.892.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA |
840.000,00 |
1.008.000,00 |
1.234.800,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
1.050.000,00 |
1.260.000,00 |
1.543.500,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
630.000,00 |
756.000,00 |
926.100,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
52.500,00 |
63.000,00 |
77.175,00 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
157.500,00 |
189.000,00 |
231.525,00 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
63.000,00 |
75.600,00 |
92.610,00 |
|
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
147.000,00 |
176.400,00 |
216.090,00 |
|
( - ) FUNDEB |
-210.000,00 |
-252.000,00 |
-308.700,00 |
|
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de |
-63.000,00 |
-75.600,00 |
-92.610,00 |
|
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração |
-147.000,00 |
-176.400,00 |
-216.090,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
268.800,00 |
285.600,00 |
317.520,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
336.000,00 |
357.000,00 |
396.900,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
201.600,00 |
214.200,00 |
238.140,00 |
|
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
16.800,00 |
17.850,00 |
19.845,00 |
|
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
50.400,00 |
53.550,00 |
59.535,00 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
20.160,00 |
21.420,00 |
23.814,00 |
|
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
47.040,00 |
49.980,00 |
55.566,00 |
|
( - ) FUNDEB |
-67.200,00 |
-71.400,00 |
-79.380,00 |
|
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de |
-20.160,00 |
-21.420,00 |
-23.814,00 |
|
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração |
-47.040,00 |
-49.980,00 |
-55.566,00 |
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
231.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - |
231.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
231.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
4.494.000,00 |
5.040.000,00 |
5.512.500,00 |
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
4.494.000,00 |
5.040.000,00 |
5.512.500,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - |
4.494.000,00 |
5.040.000,00 |
5.512.500,00 |
|
1.501.3210 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas |
714.000,00 |
800.747,66 |
875.817,76 |
|
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
3.780.000,00 |
4.239.252,34 |
4.636.682,24 |
|
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
829.500,00 |
976.500,00 |
1.091.475,00 |
|
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único |
630.000,00 |
714.000,00 |
793.800,00 |
|
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único |
630.000,00 |
714.000,00 |
793.800,00 |
|
1.632.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses |
630.000,00 |
714.000,00 |
793.800,00 |
|
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de |
199.500,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de |
199.500,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses |
199.500,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
960.750,00 |
1.015.500,00 |
1.232.300,00 |
|
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
89.250,00 |
115.500,00 |
132.300,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
89.250,00 |
115.500,00 |
132.300,00 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
89.250,00 |
115.500,00 |
132.300,00 |
|
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
871.500,00 |
900.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - |
871.500,00 |
900.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
871.500,00 |
900.000,00 |
1.100.000,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas |
13.416.900,00 |
15.000.000,00 |
16.000.000,00 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
13.416.900,00 |
15.000.000,00 |
16.000.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
13.416.900,00 |
15.000.000,00 |
16.000.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
13.416.900,00 |
15.000.000,00 |
16.000.000,00 |
|
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.721.870,00 |
6.397.010,49 |
6.823.477,85 |
|
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos |
7.695.030,00 |
8.602.989,51 |
9.176.522,15 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
1.375.500,00 |
1.703.100,00 |
1.934.887,50 |
|
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
840.000,00 |
1.050.000,00 |
1.190.700,00 |
|
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
840.000,00 |
1.050.000,00 |
1.190.700,00 |
|
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas |
420.000,00 |
525.000,00 |
595.350,00 |
|
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
535.500,00 |
653.100,00 |
744.187,50 |
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições |
115.500,00 |
128.100,00 |
148.837,50 |
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições |
115.500,00 |
128.100,00 |
148.837,50 |
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal |
105.000,00 |
115.500,00 |
132.300,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
105.000,00 |
115.500,00 |
132.300,00 |
|
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora |
10.500,00 |
12.600,00 |
16.537,50 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
10.500,00 |
12.600,00 |
16.537,50 |
|
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital |
16.627.951,88 |
11.558.339,78 |
12.912.577,21 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens |
315.000,00 |
367.500,00 |
407.925,00 |
|
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
315.000,00 |
367.500,00 |
407.925,00 |
|
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
315.000,00 |
367.500,00 |
407.925,00 |
|
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis |
315.000,00 |
367.500,00 |
407.925,00 |
|
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
315.000,00 |
367.500,00 |
407.925,00 |
|
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
315.000,00 |
367.500,00 |
407.925,00 |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital |
16.312.951,88 |
11.190.839,78 |
12.504.652,21 |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades |
13.530.451,88 |
8.145.839,78 |
9.031.777,21 |
|
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.402.000,00 |
4.200.839,78 |
4.962.352,21 |
|
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - |
3.402.000,00 |
4.200.000,00 |
4.961.250,00 |
|
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de |
3.402.000,00 |
4.200.000,00 |
4.961.250,00 |
|
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de |
3.402.000,00 |
4.200.000,00 |
4.961.250,00 |
|
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
3.402.000,00 |
4.200.000,00 |
4.961.250,00 |
|
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.000.000,00 |
839,78 |
1.102,21 |
|
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.000.000,00 |
839,78 |
1.102,21 |
|
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do |
2.000.000,00 |
839,78 |
1.102,21 |
|
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da |
630.000,00 |
682.500,00 |
771.750,00 |
|
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
630.000,00 |
682.500,00 |
771.750,00 |
|
2.4.1.2.50.1.0.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para |
630.000,00 |
682.500,00 |
771.750,00 |
|
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para |
630.000,00 |
682.500,00 |
771.750,00 |
|
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
630.000,00 |
682.500,00 |
771.750,00 |
|
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
210.000,00 |
262.500,00 |
297.675,00 |
|
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
7.288.451,88 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades |
7.288.451,88 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - |
7.288.451,88 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
7.288.451,88 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
2.782.500,00 |
3.045.000,00 |
3.472.875,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS |
|||
|
TOTAL DAS RECEITAS |
|||
|
2027 |
|||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||
|
Especificação |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano: 2027 |
Ano: 2028 |
Ano: 2029 |
|
|
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades |
2.782.500,00 |
3.045.000,00 |
3.472.875,00 |
|
2.4.2.2.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos |
1.050.000,00 |
1.155.000,00 |
1.323.000,00 |
|
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas |
682.500,00 |
735.000,00 |
826.875,00 |
|
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas |
682.500,00 |
735.000,00 |
826.875,00 |
|
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos |
682.500,00 |
735.000,00 |
826.875,00 |
|
Total Geral: |
202.434.416,24 |
222.578.335,15 |
244.836.168,62 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
26.250,00 |
---- |
|
2028 |
28.350,00 |
8,00 |
|
2029 |
30.870,00 |
8,89 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
15.750,00 |
---- |
|
2028 |
16.800,00 |
6,67 |
|
2029 |
19.845,00 |
18,12 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
21.000,00 |
---- |
|
2028 |
24.150,00 |
15,00 |
|
2029 |
27.562,50 |
14,13 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
6.825,00 |
---- |
|
2028 |
8.400,00 |
23,08 |
|
2029 |
11.025,00 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.205,00 |
---- |
|
2028 |
3.150,00 |
42,86 |
|
2029 |
5.512,50 |
75,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
7.350.000,00 |
---- |
|
2028 |
8.409.995,37 |
14,42 |
|
2029 |
8.500.000,00 |
1,07 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
892.500,00 |
---- |
|
2028 |
945.000,00 |
5,88 |
|
2029 |
1.212.750,00 |
28,33 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF Arrecadação Normal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.100.000,00 |
---- |
|
2028 |
3.150.000,00 |
50,00 |
|
2029 |
5.512.500,00 |
75,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF Retido na Fonte |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
94.500,00 |
---- |
|
2028 |
105.000,00 |
11,11 |
|
2029 |
154.350,00 |
47,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ Arrecadação Normal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
273.000,00 |
---- |
|
2028 |
315.000,00 |
15,38 |
|
2029 |
385.875,00 |
22,50 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ Retido na Fonte |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
10.500,00 |
---- |
|
2028 |
12.600,00 |
20,00 |
|
2029 |
16.537,50 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN - Simples Nacional |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
315.000,00 |
---- |
|
2028 |
367.500,00 |
16,67 |
|
2029 |
441.000,00 |
20,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
840.000,00 |
---- |
|
2028 |
945.000,00 |
12,50 |
|
2029 |
1.212.750,00 |
28,33 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
10.500,00 |
---- |
|
2028 |
12.600,00 |
20,00 |
|
2029 |
16.537,50 |
31,25 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
10.500,00 |
---- |
|
2028 |
12.600,00 |
20,00 |
|
2029 |
16.537,50 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.312.500,00 |
---- |
|
2028 |
1.575.000,00 |
20,00 |
|
2029 |
1.874.250,00 |
19,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
15.750,00 |
---- |
|
2028 |
21.000,00 |
33,33 |
|
2029 |
27.562,50 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
3.150,00 |
---- |
|
2028 |
5.250,00 |
66,67 |
|
2029 |
7.717,50 |
47,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
33.705,00 |
---- |
|
2028 |
42.000,00 |
24,61 |
|
2029 |
66.150,00 |
57,50 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
231.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
13,64 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
525.000,00 |
---- |
|
2028 |
630.000,00 |
20,00 |
|
2029 |
826.875,00 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.050,00 |
---- |
|
2028 |
2.100,00 |
100,00 |
|
2029 |
2.756,25 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.3.1.52.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
52.500,00 |
---- |
|
2028 |
63.000,00 |
20,00 |
|
2029 |
71.662,50 |
13,75 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
840.000,00 |
---- |
|
2028 |
945.000,00 |
12,50 |
|
2029 |
1.212.750,00 |
28,33 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
909.032,26 |
---- |
|
2028 |
1.155.000,00 |
27,06 |
|
2029 |
1.323.000,00 |
14,55 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.3.2.1.01.1.1.20.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
868.827,74 |
---- |
|
2028 |
945.000,00 |
8,77 |
|
2029 |
1.212.750,00 |
28,33 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.517.775,00 |
---- |
|
2028 |
1.890.000,00 |
24,52 |
|
2029 |
2.205.000,00 |
16,67 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada |
nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
|
|
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal |
|
|
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
105.000,00 |
---- |
|
2028 |
115.500,00 |
10,00 |
|
2029 |
132.300,00 |
14,55 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
21.000,00 |
---- |
|
2028 |
26.250,00 |
25,00 |
|
2029 |
33.075,00 |
26,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
28.276.500,00 |
---- |
|
2028 |
33.075.000,00 |
16,97 |
|
2029 |
36.000.000,00 |
8,84 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
367.500,00 |
---- |
|
2028 |
4.410.000,00 |
1.100,00 |
|
2029 |
5.292.000,00 |
20,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
16.800,00 |
---- |
|
2028 |
21.000,00 |
25,00 |
|
2029 |
26.460,00 |
26,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
29.400,00 |
---- |
|
2028 |
36.750,00 |
25,00 |
|
2029 |
44.100,00 |
20,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
52.500,00 |
---- |
|
2028 |
58.800,00 |
12,00 |
|
2029 |
63.945,00 |
8,75 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.853.250,00 |
---- |
|
2028 |
1.995.000,00 |
7,65 |
|
2029 |
2.205.000,00 |
10,53 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
22.957.200,00 |
---- |
|
2028 |
25.200.000,00 |
9,77 |
|
2029 |
26.069.495,16 |
3,45 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
525.000,00 |
---- |
|
2028 |
630.000,00 |
20,00 |
|
2029 |
716.625,00 |
13,75 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
3.150.000,00 |
---- |
|
2028 |
3.465.000,00 |
10,00 |
|
2029 |
3.858.750,00 |
11,36 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.30.15.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.050.000,00 |
---- |
|
2028 |
1.260.000,00 |
20,00 |
|
2029 |
1.653.750,00 |
31,25 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.30.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.751.000,00 |
---- |
|
2028 |
3.150.000,00 |
14,50 |
|
2029 |
3.528.000,00 |
12,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
4.796.715,00 |
---- |
|
2028 |
4.800.000,00 |
0,07 |
|
2029 |
4.900.000,00 |
2,08 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.2.1.10.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
745.500,00 |
---- |
|
2028 |
840.000,00 |
12,68 |
|
2029 |
937.125,00 |
11,56 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
42.000,00 |
---- |
|
2028 |
47.250,00 |
12,50 |
|
2029 |
55.125,00 |
16,67 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
420.000,00 |
---- |
|
2028 |
472.500,00 |
12,50 |
|
2029 |
551.250,00 |
16,67 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
13.650,00 |
---- |
|
2028 |
15.750,00 |
15,38 |
|
2029 |
19.845,00 |
26,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
111.825,00 |
---- |
|
2028 |
126.000,00 |
12,68 |
|
2029 |
165.375,00 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.050.000,00 |
---- |
|
2028 |
1.155.000,00 |
10,00 |
|
2029 |
1.323.000,00 |
14,55 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.4.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
126.000,00 |
---- |
|
2028 |
157.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
176.400,00 |
12,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.5.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
4.200.000,00 |
---- |
|
2028 |
4.300.000,00 |
2,38 |
|
2029 |
4.400.000,00 |
2,33 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.5.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
63.000,00 |
---- |
|
2028 |
68.250,00 |
8,33 |
|
2029 |
77.175,00 |
13,08 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.3.50.5.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
63.000,00 |
---- |
|
2028 |
68.250,00 |
8,33 |
|
2029 |
77.175,00 |
13,08 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.520.000,00 |
---- |
|
2028 |
2.940.000,00 |
16,67 |
|
2029 |
3.307.500,00 |
12,50 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
55.650,00 |
---- |
|
2028 |
63.000,00 |
13,21 |
|
2029 |
71.662,50 |
13,75 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
761.250,00 |
---- |
|
2028 |
840.000,00 |
10,34 |
|
2029 |
937.125,00 |
11,56 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.682.750,00 |
---- |
|
2028 |
2.940.000,00 |
9,59 |
|
2029 |
3.307.500,00 |
12,50 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
14.327.250,00 |
---- |
|
2028 |
16.800.000,00 |
17,26 |
|
2029 |
19.845.000,00 |
18,12 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
8.400.000,00 |
---- |
|
2028 |
8.600.000,00 |
2,38 |
|
2029 |
8.800.000,00 |
2,33 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
525.000,00 |
---- |
|
2028 |
630.000,00 |
20,00 |
|
2029 |
716.625,00 |
13,75 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
420.000,00 |
---- |
|
2028 |
472.500,00 |
12,50 |
|
2029 |
551.250,00 |
16,67 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
525.000,00 |
---- |
|
2028 |
577.500,00 |
10,00 |
|
2029 |
661.500,00 |
14,55 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
199.500,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
31,58 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
6.478.500,00 |
---- |
|
2028 |
6.500.000,00 |
0,33 |
|
2029 |
6.500.000,00 |
0,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.100.000,00 |
---- |
|
2028 |
2.200.000,00 |
4,76 |
|
2029 |
2.300.000,00 |
4,55 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
136.500,00 |
---- |
|
2028 |
157.500,00 |
15,38 |
|
2029 |
187.425,00 |
19,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
13.032.954,36 |
---- |
|
2028 |
13.100.000,00 |
0,51 |
|
2029 |
13.200.000,00 |
0,76 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
18.480.000,00 |
---- |
|
2028 |
20.160.000,00 |
9,09 |
|
2029 |
22.240.000,00 |
10,32 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
840.000,00 |
---- |
|
2028 |
1.008.000,00 |
20,00 |
|
2029 |
1.234.800,00 |
22,50 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
268.800,00 |
---- |
|
2028 |
285.600,00 |
6,25 |
|
2029 |
317.520,00 |
11,18 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
231.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
13,64 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
4.494.000,00 |
---- |
|
2028 |
5.040.000,00 |
12,15 |
|
2029 |
5.512.500,00 |
9,38 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
630.000,00 |
---- |
|
2028 |
714.000,00 |
13,33 |
|
2029 |
793.800,00 |
11,18 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
199.500,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
31,58 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
89.250,00 |
---- |
|
2028 |
115.500,00 |
29,41 |
|
2029 |
132.300,00 |
14,55 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
871.500,00 |
---- |
|
2028 |
900.000,00 |
3,27 |
|
2029 |
1.100.000,00 |
22,22 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
13.416.900,00 |
---- |
|
2028 |
15.000.000,00 |
11,80 |
|
2029 |
16.000.000,00 |
6,67 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
105.000,00 |
---- |
|
2028 |
115.500,00 |
10,00 |
|
2029 |
132.300,00 |
14,55 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
10.500,00 |
---- |
|
2028 |
12.600,00 |
20,00 |
|
2029 |
16.537,50 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
315.000,00 |
---- |
|
2028 |
367.500,00 |
16,67 |
|
2029 |
407.925,00 |
11,00 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
3.402.000,00 |
---- |
|
2028 |
4.200.000,00 |
23,46 |
|
2029 |
4.961.250,00 |
18,12 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
2.000.000,00 |
---- |
|
2028 |
839,78 |
-99,96 |
|
2029 |
1.102,21 |
31,25 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
630.000,00 |
---- |
|
2028 |
682.500,00 |
8,33 |
|
2029 |
771.750,00 |
13,08 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS |
||
|
2027 |
||
|
CONSOLIDADO |
||
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
210.000,00 |
---- |
|
2028 |
262.500,00 |
25,00 |
|
2029 |
297.675,00 |
13,40 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.050.000,00 |
---- |
|
2028 |
1.155.000,00 |
10,00 |
|
2029 |
1.323.000,00 |
14,55 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
1.050.000,00 |
---- |
|
2028 |
1.155.000,00 |
10,00 |
|
2029 |
1.323.000,00 |
14,55 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2024 |
0,00 |
---- |
|
2025 |
0,00 |
---- |
|
2026 |
0,00 |
---- |
|
2027 |
682.500,00 |
---- |
|
2028 |
735.000,00 |
7,69 |
|
2029 |
826.875,00 |
12,50 |
|
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado. |
||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2027 |
||||||
|
ACIMA DA LINHA |
||||||
|
RECEITAS PRIMÁRIAS |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
99.463.599,06 |
108.437.235,46 |
176.958.537,49 |
185.806.464,36 |
211.019.995,37 |
231.923.591,41 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
9.781.412,59 |
11.599.129,54 |
13.869.700,00 |
14.563.185,00 |
17.481.995,37 |
21.333.651,25 |
|
IPTU |
0,00 |
0,00 |
66.500,00 |
69.825,00 |
77.700,00 |
89.302,50 |
|
ISS |
0,00 |
0,00 |
3.480.000,00 |
3.654.000,00 |
4.920.300,00 |
7.756.087,50 |
|
ITBI |
0,00 |
0,00 |
2.100,00 |
2.205,00 |
3.150,00 |
5.512,50 |
|
IRRF |
0,00 |
0,00 |
7.850.000,00 |
8.242.500,00 |
9.354.995,37 |
9.712.750,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
9.781.412,59 |
11.599.129,54 |
2.471.100,00 |
2.594.655,00 |
3.125.850,00 |
3.769.998,75 |
|
Contribuições |
0,00 |
0,00 |
800.000,00 |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
Receita Patrimonial |
977.964,31 |
2.046.819,32 |
1.693.200,00 |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
0,00 |
2.046.819,32 |
1.693.200,00 |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
977.964,31 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
87.422.627,09 |
94.635.577,16 |
157.720.137,49 |
165.606.144,36 |
186.758.150,00 |
202.536.177,66 |
|
Cota-Parte do FPM |
0,00 |
21.708.680,30 |
27.280.000,00 |
28.644.000,00 |
37.485.000,00 |
41.292.000,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
0,00 |
13.463.642,54 |
17.600.000,00 |
18.480.000,00 |
20.160.000,00 |
22.240.000,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
0,00 |
825.361,54 |
800.000,00 |
840.000,00 |
1.008.000,00 |
1.234.800,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
0,00 |
51.507,08 |
16.000,00 |
16.800,00 |
21.000,00 |
26.460,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
0,00 |
349.562,43 |
256.000,00 |
268.800,00 |
285.600,00 |
317.520,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
0,00 |
37.960.891,45 |
34.923.000,00 |
36.669.150,00 |
41.030.000,00 |
45.361.625,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
87.422.627,09 |
20.275.931,82 |
76.845.137,49 |
80.687.394,36 |
86.768.550,00 |
92.063.772,66 |
|
Demais Receitas Correntes |
1.281.595,07 |
155.709,44 |
2.875.500,00 |
3.019.275,00 |
3.734.850,00 |
4.305.262,50 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
1.281.595,07 |
155.709,44 |
2.875.500,00 |
3.019.275,00 |
3.734.850,00 |
4.305.262,50 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] |
99.463.599,06 |
106.390.416,14 |
175.265.337,49 |
184.028.604,36 |
208.919.995,37 |
229.387.841,41 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2027 |
||||||
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
0,00 |
2.863.346,02 |
6.990.500,00 |
16.627.951,88 |
11.558.339,78 |
12.912.577,21 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
315.000,00 |
367.500,00 |
407.925,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
315.000,00 |
367.500,00 |
407.925,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
2.863.346,02 |
6.690.500,00 |
16.312.951,88 |
11.190.839,78 |
12.504.652,21 |
|
Convênios |
0,00 |
0,00 |
2.650.000,00 |
10.070.951,88 |
6.045.000,00 |
6.472.875,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
2.863.346,02 |
4.040.500,00 |
6.242.000,00 |
5.145.839,78 |
6.031.777,21 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
0,00 |
2.863.346,02 |
6.990.500,00 |
16.627.951,88 |
11.558.339,78 |
12.912.577,21 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
99.463.599,06 |
109.253.762,16 |
182.255.837,49 |
200.656.556,24 |
220.478.335,15 |
242.300.418,62 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
99.463.599,06 |
109.253.762,16 |
182.255.837,49 |
200.656.556,24 |
220.478.335,15 |
242.300.418,62 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
100.474.868,07 |
107.735.610,96 |
133.341.127,41 |
140.838.440,11 |
165.495.864,50 |
184.024.575,41 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
14.896.548,02 |
17.093.535,39 |
66.599.377,41 |
70.030.752,61 |
89.797.186,35 |
104.230.962,88 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
0,00 |
0,00 |
70.000,00 |
73.500,00 |
77.175,00 |
81.033,75 |
|
Outras Despesas Correntes |
85.578.320,05 |
90.642.075,57 |
66.671.750,00 |
70.734.187,50 |
75.621.503,15 |
79.712.578,78 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
100.474.868,07 |
107.735.610,96 |
133.271.127,41 |
140.764.940,11 |
165.418.689,50 |
183.943.541,66 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
2.500.000,00 |
3.564.970,52 |
49.607.910,08 |
60.546.501,13 |
55.979.970,87 |
59.653.969,50 |
|
Investimentos |
2.500.000,00 |
3.000.000,00 |
48.017.910,08 |
58.877.001,13 |
54.226.995,87 |
57.813.345,75 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
2027 |
||||||
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
0,00 |
564.970,52 |
1.590.000,00 |
1.669.500,00 |
1.752.975,00 |
1.840.623,75 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
2.500.000,00 |
3.000.000,00 |
48.017.910,08 |
58.877.001,13 |
54.226.995,87 |
57.813.345,75 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
1.050.000,00 |
1.102.500,00 |
1.157.625,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
102.974.868,07 |
110.735.610,96 |
182.289.037,49 |
200.691.941,24 |
220.748.185,37 |
242.914.512,41 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
102.974.868,07 |
110.735.610,96 |
182.289.037,49 |
200.691.941,24 |
220.748.185,37 |
242.914.512,41 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII) |
(3.511.269,01) |
(1.481.848,80) |
(33.200,00) |
(35.385,00) |
(269.850,22) |
(614.093,79) |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII) |
(3.511.269,01) |
(1.481.848,80) |
(33.200,00) |
(35.385,00) |
(269.850,22) |
(614.093,79) |
|
JUROS NOMINAIS |
VALOR INCORRIDO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
977.964,31 |
2.046.819,32 |
1.693.200,00 |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
0,00 |
0,00 |
70.000,00 |
73.500,00 |
77.175,00 |
81.033,75 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
(2.533.304,70) |
564.970,52 |
1.590.000,00 |
1.668.975,00 |
1.752.974,78 |
1.840.622,46 |
|
ABAIXO DA LINHA |
||||||
|
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL |
VALOR INCORRIDO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
817.661,71 |
502.871,16 |
500.000,00 |
800.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo Disponível |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Privatizações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
817.661,71 |
502.871,16 |
500.000,00 |
800.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
(617.661,71) |
314.790,55 |
2.871,16 |
(300.000,00) |
300.000,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2027 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
Especificação |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) X 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) X 100 |
% RCL (b / RCL) X 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) X 100 |
% RCL (c / RCL) X 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
202.434.416,24 |
202.434.416,24 |
--- |
108,949 |
222.578.335,15 |
222.578.335,15 |
--- |
105,477 |
244.836.168,62 |
244.836.168,62 |
--- |
105,568 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
200.656.556,24 |
200.656.556,24 |
--- |
107,992 |
220.478.335,15 |
220.478.335,15 |
--- |
104,482 |
242.300.418,62 |
242.300.418,62 |
--- |
104,474 |
|
Receitas Primárias Correntes |
184.028.604,36 |
184.028.604,36 |
--- |
99,043 |
208.919.995,37 |
208.919.995,37 |
--- |
99,005 |
229.387.841,41 |
229.387.841,41 |
--- |
98,907 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
14.563.185,00 |
14.563.185,00 |
--- |
7,838 |
17.481.995,37 |
17.481.995,37 |
--- |
8,285 |
21.333.651,25 |
21.333.651,25 |
--- |
9,199 |
|
Transferências Correntes |
165.606.144,36 |
165.606.144,36 |
--- |
89,128 |
186.758.150,00 |
186.758.150,00 |
--- |
88,503 |
202.536.177,66 |
202.536.177,66 |
--- |
87,329 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
3.859.275,00 |
3.859.275,00 |
--- |
2,077 |
4.679.850,00 |
4.679.850,00 |
--- |
2,218 |
5.518.012,50 |
5.518.012,50 |
--- |
2,379 |
|
Receitas Primárias de Capital |
16.627.951,88 |
16.627.951,88 |
--- |
8,949 |
11.558.339,78 |
11.558.339,78 |
--- |
5,477 |
12.912.577,21 |
12.912.577,21 |
--- |
5,568 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
202.434.941,24 |
202.434.941,24 |
--- |
108,949 |
222.578.335,37 |
222.578.335,37 |
--- |
105,477 |
244.836.169,91 |
244.836.169,91 |
--- |
105,568 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
200.691.941,24 |
200.691.941,24 |
--- |
108,011 |
220.748.185,37 |
220.748.185,37 |
--- |
104,61 |
242.914.512,41 |
242.914.512,41 |
--- |
104,739 |
|
Despesas Primárias Correntes |
140.764.940,11 |
140.764.940,11 |
--- |
75,759 |
165.418.689,50 |
165.418.689,50 |
--- |
78,39 |
183.943.541,66 |
183.943.541,66 |
--- |
79,312 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
70.030.752,61 |
70.030.752,61 |
--- |
37,690 |
89.797.186,35 |
89.797.186,35 |
--- |
42,554 |
104.230.962,88 |
104.230.962,88 |
--- |
44,942 |
|
Outras Despesas Correntes |
70.734.187,50 |
70.734.187,50 |
--- |
38,069 |
75.621.503,15 |
75.621.503,15 |
--- |
35,836 |
79.712.578,78 |
79.712.578,78 |
--- |
34,37 |
|
Despesas Primárias de Capital |
58.877.001,13 |
58.877.001,13 |
--- |
31,687 |
54.226.995,87 |
54.226.995,87 |
--- |
25,698 |
57.813.345,75 |
57.813.345,75 |
--- |
24,928 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
(35.385,00) |
(35.385,00) |
--- |
--- |
(269.850,22) |
(269.850,22) |
--- |
--- |
(614.093,79) |
(614.093,79) |
--- |
--- |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(35.385,00) |
(35.385,00) |
--- |
--- |
(269.850,22) |
(269.850,22) |
--- |
--- |
(614.093,79) |
(614.093,79) |
--- |
--- |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.777.860,00 |
|
1.777.860,00 |
--- |
0,957 |
2.100.000,00 |
2.100.000,00 |
--- |
0,995 |
2.535.750,00 |
2.535.750,00 |
--- |
1,093 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
73.500,00 |
73.500,00 |
--- |
0,040 |
77.175,00 |
77.175,00 |
--- |
0,037 |
81.033,75 |
81.033,75 |
--- |
0,035 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
800.000,00 |
800.000,00 |
--- |
0,431 |
500.000,00 |
500.000,00 |
--- |
0,237 |
500.000,00 |
500.000,00 |
--- |
0,216 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
800.000,00 |
800.000,00 |
--- |
0,431 |
500.000,00 |
500.000,00 |
--- |
0,237 |
500.000,00 |
500.000,00 |
--- |
0,216 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
(300.000,00) |
(300.000,00) |
--- |
--- |
300.000,00 |
300.000,00 |
--- |
0,142 |
0,00 |
0,00 |
--- |
--- |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:24:39. |
||||||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
||||||||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||||||||||||
|
R$ 1,00 |
|||
|
Parâmetros |
2027 |
2028 |
2029 |
|
PIB nominal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
185.806.464,36 |
211.019.995,37 |
231.923.591,41 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2027 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
Especificação |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
111.300.581,48 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
(111.300.581,48) |
(100,00) |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
109.253.762,16 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
(109.253.762,16) |
(100,00) |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
111.300.581,48 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
(111.300.581,48) |
(100,00) |
|
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
110.735.610,96 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
(110.735.610,96) |
(100,00) |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
(1.481.848,80) |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
1.481.848,80 |
(100,00) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
(1.481.848,80) |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
1.481.848,80 |
(100,00) |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
502.871,16 |
--- |
--- |
0,00 |
--- |
--- |
(502.871,16) |
(100,00) |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
502.871,16 |
--- |
--- |
113.238,04 |
--- |
--- |
(389.633,12) |
(77,48) |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
314.790,55 |
--- |
--- |
(113.238,04) |
--- |
--- |
(428.028,59) |
(135,97) |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:30:37. |
||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
||||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||||||||
|
R$ 1,00 |
||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2025 |
Valor Realizado 2025 |
|
PIB nominal |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2027 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
Especificação |
Valores a Preços Correntes |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
102.974.868,07 |
111.300.581,48 |
8,09 |
183.949.037,49 |
65,27 |
202.434.416,24 |
10,05 |
222.578.335,15 |
9,95 |
244.836.168,62 |
10,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
102.974.868,07 |
109.253.762,16 |
6,10 |
182.255.837,49 |
66,82 |
200.656.556,24 |
10,10 |
220.478.335,15 |
8,91 |
242.300.418,62 |
9,90 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
102.974.868,07 |
111.300.581,48 |
8,09 |
183.949.037,49 |
65,27 |
202.434.941,24 |
10,05 |
222.578.335,37 |
9,95 |
244.836.169,91 |
10,00 |
|
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
102.974.868,07 |
110.735.610,96 |
7,54 |
182.289.037,49 |
64,62 |
200.691.941,24 |
10,10 |
220.748.185,37 |
9,99 |
242.914.512,41 |
10,04 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
0,00 |
(1.481.848,80) |
0,00 |
(33.200,00) |
(97,76) |
(35.385,00) |
6,58 |
(269.850,22) |
662,61 |
(614.093,79) |
127,57 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
0,00 |
(1.481.848,80) |
0,00 |
(33.200,00) |
(97,76) |
(35.385,00) |
6,58 |
(269.850,22) |
662,61 |
(614.093,79) |
127,57 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
817.661,71 |
502.871,16 |
(38,50) |
500.000,00 |
(0,57) |
800.000,00 |
60,00 |
500.000,00 |
(37,50) |
500.000,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
817.661,71 |
502.871,16 |
(38,50) |
500.000,00 |
(0,57) |
800.000,00 |
60,00 |
500.000,00 |
(37,50) |
500.000,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
(617.661,71) |
314.790,55 |
(150,96) |
2.871,16 |
(99,09) |
(300.000,00) |
(10.548,7 4) |
300.000,00 |
(200,00) |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2027 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
Especificação |
Valores a Preços Constantes |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
102.974.868,07 |
111.300.581,48 |
8,09 |
183.949.037,49 |
65,27 |
202.434.416,24 |
10,05 |
222.578.335,15 |
9,95 |
244.836.168,62 |
10,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
102.974.868,07 |
109.253.762,16 |
6,10 |
182.255.837,49 |
66,82 |
200.656.556,24 |
10,10 |
220.478.335,15 |
9,88 |
242.300.418,62 |
9,90 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
102.974.868,07 |
111.300.581,48 |
8,09 |
183.949.037,49 |
65,27 |
202.434.941,24 |
10,05 |
222.578.335,37 |
9,95 |
244.836.169,91 |
10,00 |
|
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
102.974.868,07 |
110.735.610,96 |
7,54 |
182.289.037,49 |
64,62 |
200.691.941,24 |
10,10 |
220.748.185,37 |
9,99 |
242.914.512,41 |
10,04 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
(97,76) |
0,00 |
6,58 |
0,00 |
662,61 |
0,00 |
127,57 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
0,00 |
(1.481.848,80) |
0,00 |
(33.200,00) |
(97,76) |
(35.385,00) |
6,58 |
(269.850,22) |
662,61 |
(614.093,79) |
127,57 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
0,00 |
(1.481.848,80) |
0,00 |
(33.200,00) |
(97,76) |
(35.385,00) |
6,58 |
(269.850,22) |
662,61 |
(614.093,79) |
127,57 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
817.661,71 |
502.871,16 |
(38,50) |
500.000,00 |
(0,57) |
800.000,00 |
60,00 |
500.000,00 |
(37,50) |
500.000,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
817.661,71 |
502.871,16 |
(38,50) |
500.000,00 |
(0,57) |
800.000,00 |
60,00 |
500.000,00 |
(37,50) |
500.000,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
(617.661,71) |
314.790,55 |
(150,96) |
2.871,16 |
(99,09) |
(300.000,00) |
(10.548,7 4) |
300.000,00 |
(200,00) |
0,00 |
0,00 |
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:31:28. |
|||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
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|
Nota(s) Explicativa(s): |
|||||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,§ 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g) = (Ia - IId) + (IIIh) |
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2023 (i) = (Ic - IIf) |
|
VALOR (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:35:28. |
|||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
|||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2027 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
Imposto sobre Serviços de |
REFIS |
REFIS PARA VALORES |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
|
Qualquer Natureza – |
|
A RECEBER |
|
|
|
|
|
Principal – ISSQN PJ |
|
|
|
|
|
|
|
Arrecadação Normal |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:07. |
||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||||||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2027 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
10.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
--- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
10.000,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
10.000,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
10.000,00 |
|
Novas DOCC |
10.000,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:34. |
|
|
Nota(s) Explicativa(s): |
|
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2027 |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS |
|||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Divida |
89.000,00 |
redução de despesa |
89.000,00 |
|
Precatórios |
580.000,00 |
Redução de despesa |
580.000,00 |
|
SUBTOTAL |
669.000,00 |
SUBTOTAL |
669.000,00 |
|
TOTAL |
669.000,00 |
TOTAL |
669.000,00 |
|
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:55. |
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|
Nota(s) Explicativa(s): |
|||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Data:29/04/2026 |
||
|
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL |
|||
|
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL |
PRIORIDADES |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
70.030.752,61 |
89.797.186,35 |
104.230.962,88 |
|
Pessoal Ativo |
70.030.752,61 |
89.797.186,35 |
104.230.962,88 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
63.249.706,27 |
82.449.837,60 |
95.221.246,64 |
|
Obrigações Patronais |
6.781.046,34 |
7.347.348,75 |
9.009.716,24 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
5.454.907,50 |
5.463.593,42 |
5.448.776,87 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,25 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
54.600,00 |
57.330,00 |
60.196,50 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
3.106.425,00 |
3.320.559,77 |
3.494.586,86 |
|
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
2.241.382,50 |
2.030.578,65 |
1.836.112,26 |
|
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
64.575.845,11 |
84.333.592,93 |
98.782.186,01 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
||
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
185.806.464,36 |
211.019.995,37 |
231.923.591,41 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
9.527.700,00 |
10.455.372,27 |
10.834.278,69 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) |
8.190.000,00 |
8.987.957,65 |
9.316.516,32 |
|
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) |
3.160.500,00 |
3.477.115,38 |
3.874.015,38 |
|
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
164.928.264,36 |
188.099.550,07 |
207.898.781,02 |
|
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 |
39.15% |
44.83% |
47.51% |
|
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%) |
98.956.958,62 |
112.859.730,04 |
124.739.268,61 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) |
94.009.110,69 |
107.216.743,54 |
118.502.305,18 |
|
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%) |
89.061.262,75 |
101.573.757,04 |
112.265.341,75 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Data:29/04/2026 |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
|||
|
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 |
R$ 1,00 |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
198.131.364,36 |
225.208.645,37 |
247.478.286,41 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
14.563.185,00 |
17.481.995,37 |
21.333.651,25 |
|
IPTU |
69.825,00 |
77.700,00 |
89.302,50 |
|
ISS |
3.654.000,00 |
4.920.300,00 |
7.756.087,50 |
|
ITBI |
2.205,00 |
3.150,00 |
5.512,50 |
|
IRRF |
8.242.500,00 |
9.354.995,37 |
9.712.750,00 |
|
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria |
2.594.655,00 |
3.125.850,00 |
3.769.998,75 |
|
Contribuições |
840.000,00 |
945.000,00 |
1.212.750,00 |
|
Receita Patrimonial |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
Rendimentos de Aplicação Financeira |
1.777.860,00 |
2.100.000,00 |
2.535.750,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Serviços |
1.643.775,00 |
2.031.750,00 |
2.370.375,00 |
|
Transferências Correntes |
177.931.044,36 |
200.946.800,00 |
218.090.872,66 |
|
Cota-Parte do FPM |
36.067.500,00 |
46.305.000,00 |
50.892.000,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
23.100.000,00 |
25.200.000,00 |
27.800.000,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
1.050.000,00 |
1.260.000,00 |
1.543.500,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
336.000,00 |
357.000,00 |
396.900,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
13.416.900,00 |
15.000.000,00 |
16.000.000,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
103.939.644,36 |
112.798.550,00 |
121.425.397,66 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.375.500,00 |
1.703.100,00 |
1.934.887,50 |
|
DEDUÇÕES (II) |
12.324.900,00 |
14.188.650,00 |
15.554.695,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB |
12.324.900,00 |
14.188.650,00 |
15.554.695,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) |
185.806.464,36 |
211.019.995,37 |
231.923.591,41 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) |
(9.527.700,00) |
(10.455.372,27) |
(10.834.278,69) |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) |
176.278.764,36 |
200.564.623,10 |
221.089.312,72 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) |
(8.190.000,00) |
(8.987.957,65) |
(9.316.516,32) |
|
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) |
(3.160.500,00) |
(3.477.115,38) |
(3.874.015,38) |
|
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) |
164.928.264,36 |
188.099.550,07 |
207.898.781,02 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Data:29/04/2026 |
||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
|||
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
11.968.530,00 |
14.356.145,37 |
17.563.652,50 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
69.825,00 |
77.700,00 |
89.302,50 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
2.205,00 |
3.150,00 |
5.512,50 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
3.654.000,00 |
4.920.300,00 |
7.756.087,50 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
8.242.500,00 |
9.354.995,37 |
9.712.750,00 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
60.574.500,00 |
73.148.250,00 |
80.665.475,00 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
36.067.500,00 |
46.305.000,00 |
50.892.000,00 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
35.700.000,00 |
41.895.000,00 |
45.600.000,00 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
367.500,00 |
4.410.000,00 |
5.292.000,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
23.100.000,00 |
25.200.000,00 |
27.800.000,00 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
336.000,00 |
357.000,00 |
396.900,00 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
1.050.000,00 |
1.260.000,00 |
1.543.500,00 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
72.543.030,00 |
87.504.395,37 |
98.229.127,50 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
12.041.400,00 |
13.747.650,00 |
15.074.695,00 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
6.094.357,50 |
8.128.448,84 |
9.482.586,88 |
|
FUNDEB |
|||
|
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
36.568.455,00 |
40.938.258,95 |
45.265.268,95 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.468.350,00 |
15.065.371,45 |
16.074.880,02 |
|
6.1.1 - Principal |
13.416.900,00 |
15.000.000,00 |
16.000.000,00 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
51.450,00 |
65.371,45 |
74.880,02 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
8.320.200,00 |
8.524.518,67 |
8.726.675,93 |
|
6.2.1 - Principal |
8.295.000,00 |
8.492.500,00 |
8.690.000,00 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
25.200,00 |
32.018,67 |
36.675,93 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
14.243.250,00 |
16.703.560,20 |
19.730.125,38 |
|
6.3.1 - Principal |
14.222.250,00 |
16.676.877,98 |
19.699.562,11 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
21.000,00 |
26.682,22 |
30.563,27 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
536.655,00 |
644.808,63 |
733.587,62 |
|
6.4.1 - Principal |
525.000,00 |
630.000,00 |
716.625,00 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
11.655,00 |
14.808,63 |
16.962,62 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹ |
1.375.500,00 |
1.252.350,00 |
925.305,00 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
||
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
||
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
36.568.455,00 |
||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
39.204.455,00 |
50.190.730,84 |
60.544.270,53 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
22.501.290,00 |
31.663.401,99 |
38.854.173,62 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
9.243.150,00 |
11.320.180,06 |
12.518.454,37 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
13.147.890,00 |
20.221.559,43 |
26.205.723,61 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
43.050,00 |
46.677,50 |
49.386,38 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
67.200,00 |
74.985,00 |
80.609,26 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
16.703.165,00 |
18.527.328,85 |
21.690.096,91 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
1.812.300,00 |
1.907.485,32 |
2.010.257,41 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
14.766.965,00 |
16.486.798,53 |
19.539.142,23 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
44.100,00 |
47.780,00 |
50.544,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
79.800,00 |
85.265,00 |
90.153,27 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Data:29/04/2026 |
||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
|||
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
39.204.455,00 |
50.190.730,84 |
60.544.270,53 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.058.850,00 |
16.260.037,44 |
19.867.510,99 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
8.320.200,00 |
15.119.183,10 |
19.148.319,24 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
17.288.750,00 |
18.246.547,55 |
20.934.604,42 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
536.655,00 |
564.962,75 |
593.835,88 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
22.501.290,00 |
31.663.401,99 |
38.854.173,62 |
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
10.320.450,00 |
12.408.762,21 |
13.627.019,80 |
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
7.119.500,00 |
5.568.625,00 |
6.722.056,26 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
25.222.260,00 |
28.205.415,22 |
31.172.176,93 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
14.243.250,00 |
8.351.780,10 |
9.865.062,69 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
2.136.487,50 |
2.505.534,03 |
2.959.518,81 |
|
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.200.607,50 |
7.696.179,92 |
8.903.391,45 |
|
20.1 - Educação Infantil |
1.387.050,00 |
1.649.767,83 |
1.996.165,74 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
2.619.107,50 |
3.385.614,59 |
4.106.388,32 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
17.850,00 |
18.742,50 |
19.679,64 |
|
20.4 - Educação Especial |
10.500,00 |
11.025,00 |
11.576,25 |
|
20.5 - Administração Geral |
3.040.100,00 |
2.498.730,00 |
2.630.666,49 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
126.000,00 |
132.300,00 |
138.915,01 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 6 |
PREVISÃO |
||
|
(Por Área de Atuação) |
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
46.300.062,50 |
57.773.710,76 |
52.803.174,44 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
12.442.500,00 |
14.877.433,21 |
16.524.877,52 |
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
33.857.562,50 |
42.896.277,55 |
52.803.174,44 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS |
7.200.607,50 |
7.696.179,92 |
8.903.391,45 |
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
12.041.400,00 |
13.747.650,00 |
15.074.695,00 |
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4e7 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
19.242.007,50 |
21.443.829,92 |
23.978.086,45 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 |
LDO 2027 |
% |
Projeção 2028 |
% |
Projeção 2029 |
% |
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
18.135.757,50 |
26,52 |
21.876.098,84 |
24,51 |
24.557.281,88 |
24,41 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
Data:29/04/2026 |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
|||
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
6.962.025,00 |
7.858.075,83 |
8.842.208,46 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
2.520.525,00 |
2.940.667,06 |
3.308.264,08 |
|
31.1.2 - PDDE |
57.750,00 |
65.668,22 |
65.668,22 |
|
31.1.3 - PNAE |
824.250,00 |
920.046,66 |
1.028.814,82 |
|
31.1.4 - PNATE |
246.750,00 |
309.193,89 |
351.160,73 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
3.312.750,00 |
3.622.500,00 |
4.079.250,00 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
210.000,00 |
275.841,11 |
312.956,64 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
669.375,00 |
722.286,97 |
797.533,82 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
882.000,00 |
913.341,11 |
1.115.281,64 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
10.018.942,50 |
10.619.857,22 |
11.219.611,67 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
120.750,00 |
130.969,39 |
141.162,38 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
8.157.292,50 |
8.660.942,83 |
9.159.107,05 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8 - OUTRAS |
1.740.900,00 |
1.827.945,00 |
1.919.342,24 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
56.424.005,00 |
68.506.767,98 |
80.667.273,65 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
45.547.005,00 |
59.788.667,98 |
70.638.268,62 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
28.362.547,50 |
41.607.262,60 |
51.282.792,90 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
17.184.457,50 |
18.181.405,38 |
19.355.475,72 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
10.877.000,00 |
8.718.100,00 |
10.029.005,03 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
10.877.000,00 |
8.718.100,00 |
10.029.005,03 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Data:29/04/2026 |
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|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
|||
|
RREO - ANEXO 8 (Lei nº 14.325/2022 - Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025) |
|||
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ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB |
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|
RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEF |
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF (Por Subfunção) |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
5.250,00 |
6.828,93 |
8.536,16 |
|
2.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
5.250,00 |
6.828,93 |
8.536,16 |
|
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1) - (2) |
-5.250,00 |
-6.828,93 |
-8.536,16 |
|
RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1) - (2) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEB PERMANENTE |
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE |
14.243.250,00 |
16.703.560,20 |
19.730.125,38 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB PERMANENTE |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
2. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE (1) - (2) |
14.243.250,00 |
16.703.560,20 |
19.730.125,38 |
|
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:39:24. |
|||
|
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
|||
|
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'. |
|||
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Data:29/04/2026 |
||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|||
|
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
RECEITA DE IMPOSTOS (I) |
11.968.530,00 |
14.356.145,37 |
17.563.652,50 |
|
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU |
69.825,00 |
77.700,00 |
89.302,50 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI |
2.205,00 |
3.150,00 |
5.512,50 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
3.654.000,00 |
4.920.300,00 |
7.756.087,50 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF |
8.242.500,00 |
9.354.995,37 |
9.712.750,00 |
|
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
60.207.000,00 |
68.738.250,00 |
75.373.475,00 |
|
Cota-Parte FPM |
35.700.000,00 |
41.895.000,00 |
45.600.000,00 |
|
Cota-Parte ITR |
21.000,00 |
26.250,00 |
33.075,00 |
|
Cota-Parte IPVA |
1.050.000,00 |
1.260.000,00 |
1.543.500,00 |
|
Cota-Parte ICMS |
23.100.000,00 |
25.200.000,00 |
27.800.000,00 |
|
Cota-Parte IPI-Exportação |
336.000,00 |
357.000,00 |
396.900,00 |
|
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) |
72.175.530,00 |
83.094.395,37 |
92.937.127,50 |
|
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Data:29/04/2026 |
||
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|||
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2027 |
Projeção 2028 |
Projeção 2029 |
|
|
ATENÇÃO BÁSICA (IV) |
8.639.400,00 |
9.078.885,61 |
9.645.718,22 |
|
Despesas Correntes |
7.653.975,00 |
8.044.189,36 |
8.559.287,16 |
|
Despesas de Capital |
985.425,00 |
1.034.696,25 |
1.086.431,06 |
|
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) |
6.938.161,13 |
7.571.975,72 |
8.231.569,98 |
|
Despesas Correntes |
5.978.385,00 |
6.564.210,78 |
7.173.416,79 |
|
Despesas de Capital |
959.776,13 |
1.007.764,94 |
1.058.153,19 |
|
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) |
472.500,00 |
496.125,00 |
520.931,25 |
|
Despesas Correntes |
420.000,00 |
441.000,00 |
463.050,00 |
|
Despesas de Capital |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,25 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) |
1.372.350,00 |
1.483.639,45 |
1.556.563,17 |
|
Despesas Correntes |
1.319.325,00 |
1.427.963,20 |
1.498.103,11 |
|
Despesas de Capital |
53.025,00 |
55.676,25 |
58.460,06 |
|
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) |
577.500,00 |
616.052,38 |
650.783,57 |
|
Despesas Correntes |
525.000,00 |
560.927,38 |
592.902,32 |
|
Despesas de Capital |
52.500,00 |
55.125,00 |
57.881,25 |
|
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) |
2.236.500,00 |
2.347.575,00 |
2.468.453,75 |
|
Despesas Correntes |
2.225.475,00 |
2.335.998,75 |
2.456.298,69 |
|
Despesas de Capital |
11.025,00 |
11.576,25 |
12.155,06 |
|
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) |
20.236.411,13 |
21.594.253,16 |
23.074.019,94 |
|
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
28,04 |
25,99 |
24,83 |
Publicado por:
Antônio Marcos Ferreira da Conceição
Código Identificador:45511130