ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 522/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei nº 018/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 522, de 10 de agosto de 2026, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Rurópolis e dá outras providências. A proposição estabelece a organização da assistência social no Município, incluindo a estruturação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, suas responsabilidades, serviços, programas, benefícios e mecanismos de gestão e controle social.

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 10 de agosto de 2026.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará 


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:458F07A9