ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.602/2026

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Capanema, sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no Município de Capanema, Estado do Pará, o feriado Municipal de Corpus Christi, que incidirá anualmente, na data designada para a sua comemoração pelo calendário geral brasileiro.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 07 de abril de 2026.

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado

Em, 07/04/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25 


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:4634327E