ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 839/2026 16 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 839/2026           16 DE NOVEMBRO DE 2026

 

CONCEDE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA SUPRIR DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 472/2001:

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor: JEFFERSON BEZERRA GOMES BORGES, sob o Nº de Matricula 002333. Portador do CPF: 035.639.461-16, Lotado no Hospital Municipal de Rio Maria, ocupante do cargo de Condutor de Ambulância, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), conforme a dotação orçamentária designada abaixo:

 

2116 – Ações de Média e Alta Complexidade

339030.00 – Material de Consumo

Fonte: 659 – Outros Recursos vinculados a Saúde..................................R$ 800,00

 

Art. 2º - O prazo a contar da data da liberação do recurso e 10 (dez) dias para prestação de contas.

 

Art. 3º - Nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei Municipal nº 472/2001, art. 2º inciso VIII, o adiantamento concedido terá o objetivo de realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

 

Art. 4º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,  e revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos aos 16 dias do mês de Novembro de 2026.


Publicado por:
Cristiane Veiga da Silva
Código Identificador:46D54B02