ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 455, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE- DIRETORA DA E.M.E.I. CRIANÇA FELIZ, POLO CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Nomear, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, para o cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETORA DA E.M.E.I. CRIANÇA FELIZ – POLO CIDADE, a Sra. TEREZINHA PALHETA TEIXEIRA, inscrita no CPF nº. XXX.076.812-XX, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

Parágrafo único. Cabe a Vice-Diretora Escolar cumprir no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme anexo I da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.

 

Art. 2º. A referida Vice-Diretora perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 35 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 1º de agosto 2025.

 

Registre-se, publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 08 de agosto de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 08 de agosto de 2025.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:46ED3926