ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DE APROXIMADAMENTE 25% AO CONTRATO Nº 01-310124/024-PE-PMSF-SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DE APROXIMADAMENTE 25% AO CONTRATO Nº 01-310124/024-PE-PMSF-SAÚDE
OBJETIVO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DE APROXIMADAMENTE 25% AO CONTRATO 01-310124/024-PE-PMSF-SAÚDE, oriundo do Pregão Eletrônico nº 024/2023-PE-PMSF-SAÚDE, cujo Objeto: Aquisição de Combustíveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Pará, no desempenho de suas atividades de deslocamento.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, no CNPJ/MF sob o nº 12.062.549/0001-90.
CONTRATADA: POSTO SMART LTDA, CNPJ nº. 30.821.163/0001-04.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65 inciso II, da Lei nº 8.666/93.
DA PRORROGAÇÃO:
O prazo da prorrogação do Contrato contará de 01 de janeiro de 2025 até 28 de fevereiro de 2025.
DO VALOR:
O presente Termo Aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 93.136,85 (Noventa Três Mil, Cento Trinta Seis Reais e Oitenta e Cinco Centavos), estando, portanto, dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento permitido por lei.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Exercício 2024:
Unidade Orçamentária: 2.092 - Manutenção dos Serv. de Vigilância Sanitária
Atividade: 10 304 0049 2.092 - Manutenções dos Serv. de Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Trans. do recuso FNS
Unidade Orçamentária: 2.088 – Manutenção do Programa de Assistência Básica
Atividade: 10 301 0051 2.088 - Manutenção do Programa de Assistência Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Trans. do recuso FNS
Unidade Orçamentária: 2.082 – Manutenção de Outros Programa do SNS e Estado
Atividade: 10 301 0047 2.082 - – Manutenção de Outros Programa do SNS e Estado
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Trans. do recuso FNS
Unidade Orçamentária: 2.076 – Manutenção das Atividades e Func. da Secretaria Municipal de Saúde
Atividade: 10 122 0048 2.076 - Manutenção das Atividades e Func. da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Ordinários
DO CONTRATO
Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.
DO FORO
Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Termo Aditivo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de São Francisco do Pará/PA, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.
São Francisco do Pará/PA, 05 de novembro de 2024.
FERNANDA ROBERTA PEREIRA SÁ
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Joelma Moreira da Silva
Código Identificador:472C7B2C