ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - PORTARIA N. º 1686 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA N. º 1686 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONCEDE DIÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. º 777/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diária ao servidor FRANCISCO PAULO BARROS DIAS, matrícula funcional nº 2823, Vice-Prefeito Município de Rio Maria, para custear despesas com viagem ao município de Belém-PA, 18/11/2026 para deslocamento de ida e 20/11/2026 para deslocamento de volta.

Art. 2º Justifica-se a solicitação de concessão de diárias para viagem à Belém-PA, em razão da necessidade de participação em reuniões institucionais descritas abaixo: dia 19/11 reuniões com Deputada Estadual Cilene Couto, e reunião com deputado Fabio Freitas.

Art. 3º Art. 3º Ficam atribuídas 03 (três) diárias com pernoite, no valor de 660,00 (seiscentos e sessenta reais), perfazendo o total de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), a serem pagas na forma da legislação vigente.

Art. 4º O beneficiário deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 718/2026 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Gabinete da Prefeita, 18 de novembro de 2026.

 

MARIA MOANDRA K. S. DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento

Decreto n.º 005/2025.


Publicado por:
Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira
Código Identificador:47977B6B