ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 059/2026 GAB – SEMED

PORTARIA Nº 059/2026 GAB – SEMED

 

Regulamenta a EMEF Sinésia Gonçalves de Oliveira como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, reorganiza a vinculação das unidades escolares nucleadas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá, revoga a Portaria nº 068/2025 GAB – SEMED e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 004/2020, especialmente os arts. 31 a 39, que dispõem sobre o Sistema de Nucleação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 002, de 07 de maio de 2026, que alterou o art. 33 da Resolução CME nº 004/2020, estabelecendo que a implantação do Sistema de Nucleação se dará por ato específico e formal do Poder Público Municipal, mediante Portaria que defina a Escola Matriz e a relação das Escolas Anexas a ela jurisdicionadas, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para homologação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das unidades escolares nucleadas, visando adequar sua vinculação à organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a importância de promover maior proximidade territorial entre a Escola Polo e suas unidades anexas, tendo em vista a extensão territorial do Município de Pacajá, de modo a favorecer o acompanhamento administrativo e pedagógico das unidades nucleadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica regulamentada a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SINÉSIA GONÇALVES DE OLIVEIRA como Escola Matriz ou Polo, ficando a ela vinculadas as seguintes escolas anexas do campo:

Nº

INEP

NOME

LOCALIZAÇÃO

POLO

15182541

E M E F SINÉSIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

VICINAL DA ROXA KM 01

01

15108090

E M E I E F 17 DE OUTUBRO

ROD. TRANSAMAZÔNICA VICINAL SÃO VICENTE

02

15108651

E M E I E F DIVINO MESTRE B

ROD. TRANSAMAZÔNICA VICINAL ALAGOANO

03

15227073

E M E I E F NOVA VIDA

ROD. TRANSAMAZÔNICA VICINAL ALAGOANO

04

15540553

E M E I E F JUCELINO KUBITSCHEK

ROD. TRANS. VIC. LONTRÃO - ALVORADA

05

15561801

E M E I E F SONHO DA CRIANÇA

ROD. TRANS. VICINAL LONTRÃO

06

15158357

E M E I E F JOÃO PAULO I

RODOVIA TRANSAMAZÔNICA - VICINAL 312

07

15557774

E M E I E F GERALDO LIMA

ROD. TRANSAMAZÔNICA - VICINAL BAIANINHO

08

15108252

E M E I E F INFANTIL BRASILEIRA

VICINAL PORTEL A 23 KM DA FAIXA

09

15109062

E M E I E F SÃO JOÃO

ROD. TRANSAMAZÔNICA – VICINAL BOCA RICA KM 23

10

15229017

E M E I E F YOLANDA MARQUES

RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – VIC. BOCA RICA

Art. 2º Fica revogada, na íntegra, a Portaria nº 068/2025 GAB – SEMED, de 22 de agosto de 2025, que regulamentou a EMEF Aluísio Loch como Escola Matriz e suas Anexas.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

 

DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARK JONNY SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 004/2025


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:479FA1EF