ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 386/2013
Lei Municipal nº 386/2013, de 27 de março de 2013.
Altera, acresce e revoga dispositivos à Lei nº 326, de 04 de janeiro de 2010, que adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Dom Eliseu/PA aos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Legislativa de Dom Eliseu, aprovou e o Prefeito JOAQUIM NOGUEIRA NETO, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°A Lei nº 326/2010, de 04 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes redações e acréscimos:
Art. 5º. A carreira dos trabalhadores em educação pública municipal de Dom Eliseu/PA é composta por categorias funcionais, cargos, classes, níveis e referências contidas no anexo I.
§ 9º. Integram a carreira do magistério público municipal os ocupantes dos cargos incluídos nos quadros permanentes desta lei.
I. No Quadro Permanente agrupam-se sob o regime desta lei, as categorias de docente e de especialista em educação cujos ocupantes possuam a qualificação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.
II. Não será admitida a inclusão no Quadro Permanente de membro do magistério que não preencha os requisitos para os respectivos cargos, salvo aqueles que já estavam enquadrados à época da publicação desta lei.
III. Revogado
§ 10. Os cargos que compõem o Quadro Permanente do magistério são os seguintes:
I. Professor
a) Professor Nível “I” – Curso com formação mínima para o exercício do magistério em nível médio na modalidade Normal para o exercício na Educação Infantil, e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e nas séries iniciais da Educação de Jovens e Adultos.
b) Professor Nível “II” – Curso de Graduação em Licenciatura Plena ou outra correspondente a áreas de conhecimento específica do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente para o exercício de docência na educação básica.
II. Especialista em Educação – Nível Único – Graduado em Pedagogia ou com Licenciatura em área específica com Especialização, em nível de Pós-graduação, para as funções de planejamento, orientação, supervisão escolar, inspeção escolar, gestão escolar ou outras especialidades criadas por lei.
Subseção II
Das Classes e dos Níveis
Art. 7º. Os níveis do cargo e carreira de professor constituem a linha de habilitação dos professores, como segue:
Nível I - Habilitação específica de Nível Médio na modalidade normal para o exercício na Educação Infantil, e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental e nas séries iniciais da Educação de Jovens e Adultos.
Nível II - Habilitação específica de grau superior, ao nível de graduação, representada por licenciatura plena, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente para o exercício da docência na educação básica.
§ 1º - O concurso público para professor será realizado por área de atuação, não sendo alterada em função da mudança de nível.
§ 2º - A mudança de nível vigorará a contar de 1º de julho do ano seguinte a que o professor ou especialista apresentar comprovante da nova habilitação, que deverá ser apresentada por requerimento e será instruído por Certificado ou Diploma chancelado pelos órgãos competentes, documentos pessoais (RG e CPF), termo de posse, portaria de nomeação e contracheque.
§ 3º. A Evolução Funcional em qualquer de suas formas e modalidades será requerida no período de 1º de março a 30 de junho de cada ano, e o prazo para análise e emissão de parecer será de 01 de agosto a 01 de setembro do mesmo ano.
§ 4º. Em nenhuma hipótese uma mesma qualificação, habilitação ou titulação poderá ser utilizada em mais de uma forma de progressão.
§ 5º O nível é pessoal, de acordo com a habilitação específica do profissional da educação, que o conservará na promoção à classe superior.
§ 6º A mudança de nível do profissional de educação implicará em retribuição pecuniária nos termos desta Lei.
Art. 9º. Os níveis, a evolução funcional do cargo de apoio e técnico administrativo educacional será definida em legislação específica a ser encaminhada à Câmara de vereadores de Dom Eliseu/PA pelo Prefeito Municipal no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei.
Seção III
EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Disposições Gerais
Art. 10. Fica instituído o Sistema de Evolução Funcional nos cargos do Magistério Público Municipal, sob as seguintes formas:
1) Progressão funcional por Titulação – O servidor receberá RT (Retribuição por Titulação) equivalente à titulação.
2) Progressão por Avaliação de desempenho acadêmico e tempo de serviço (progressão por mérito mediante avaliação de desempenho e antiguidade), nos termos do regulamento.
§ 1º - .......................................
§ 2º - Revogado
§ 3 - .......................................................
§ 4 – Está habilitado à Progressão Funcional por Titulação o servidor do magistério:
I. Estável no cargo e situação em que pleiteia a progressão;
II. Que não tiver respondendo a processo de natureza disciplinar;
III. Que não tiver sofrido pena disciplinar, nos últimos 04 (quatro) anos;
IV. Que cumprir as exigências contidas nesta Lei.
SEÇÃO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 11. .........................................
I - Progressão por Avaliação de desempenho acadêmico e por tempo de serviço é o ato pelo qual o membro do Magistério Público Municipal tem acesso a classe imediatamente superior, observados os princípios estabelecidos nesta Lei.
II - Os critérios para progressão alternada por antiguidade e merecimento serão estabelecidos na forma dos incisos III e IV e VI.
III- A antiguidade de que trata o artigo anterior será determinada pelo tempo de efetivo exercício do membro do Magistério na classe a que pertencer, observando-se o interstício mínimo de 3 (três) anos, aplicando-se para efeito de fixar o vencimento dos servidores as referencias constante do Anexo I desta Lei.
IV - Merecimento é a demonstração, por parte do professor ou especialista de educação, do fiel cumprimento de seus deveres e da eficiência no exercício do cargo, bem como da contínua atualização e aperfeiçoamento para o desempenho de suas atividades, avaliados mediante um conjunto de dados objetivos.
V- O merecimento é adquirido na classe; promovido o membro do Magistério, recomeçará a apuração do merecimento a contar do ingresso na nova classe.
VI - Não poderá ser promovido o membro do Magistério que não tenha o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe.
VII - A Secretaria de Educação e Cultura fornecerá anualmente, a cada membro do Magistério, tendo em vista as promoções, cópia da respectiva folha de assentamentos funcionais.
§ 1º - Revogado
§ 2º - Revogado
§ 3º - Revogado
§ 4º - Revogado
a) Revogado
b) Revogado
c) Revogado
Parágrafo único - Para os efeitos do artigo, não será considerada a titulação inerente aos níveis de habilitação.
Subseção II
DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 16 - O membro do Magistério fará jus a:
a) pelo exercício de direção ou vice-direção de unidades escolares;
b) pelo exercício em escola de difícil acesso;
c) Pelo exercício de Suporte Pedagógico;
d) pela participação em órgão colegiado, na forma estabelecida em legislação própria;
e) pelo exercício em regência de salas de aula, por atividades docente;
f) trabalho em Regime de Dedicação Exclusiva na Docência;
g) pelo exercício da função de Secretário de Unidade Escolar;
h) pela aquisição de título de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
§ 1º - As gratificações previstas no caput do artigo anterior são entre si acumuláveis, com exceção das previstas nas alíneas “a” e “e”, podendo então o membro do Magistério optar pela mais elevada, sempre que, legitimamente designado, se encontre em situação que reúna os pressupostos para perceber mais de uma.
§ 2º. A gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso ou provimento corresponderá a 10% (dez por cento) do vencimento base, assim definida por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal as localidades de difícil acesso.
§ 3º - Anualmente deverá ser publicada pela Secretaria da Educação e Cultura, a relação das escolas de difícil, que será regulamentada por Ato do Chefe do Poder Executivo.
§ 4º. A Gratificação pelo exercício em regência de salas de aula, por atividades docente, correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento, devida exclusivamente ao professor em efetivo exercício da docência.
§ 5º - A Gratificação pelo trabalho em Regime de Dedicação Exclusiva corresponde a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do cargo a que percebe o servidor estável e em efetivo exercício.
§ 6º - A Gratificação por habilitação específica em curso de pós-graduação Lato Sensu de Especialização, com duração mínima de 360 horas e desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura plena corresponde a 20% (vinte por cento).
§ 7º - A Gratificação por habilitação específica em curso de pós-graduação de Mestrado ou Doutorado, desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura plena corresponde a 30% (trinta por cento), não são cumulativas entre si as gratificações previstas nos parágrafos 6º e 7º, do artigo anterior.
Subseção III
DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS
Art. 17 A direção de Escola Municipal de Ensino Fundamental será provida por professor municipal, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, de acordo com regulamentação específica estabelecida na Constituição Federal de 1988, por se tratar de cargo de Direção sendo este de livre nomeação e livre exoneração, devendo preencher os requisitos legais previstos nesta Lei.
I. 30% (trinta por cento) para as escolas de pequeno porte;
II. 40% (quarentas por cento) para as escolas de médio porte;
II. 50% (cinquenta por cento) para as escolas de grande porte.
§ 1º. A Gratificação pelo exercício da função de vice-direção de unidades escolares corresponderá a 70% (setenta por cento) da gratificação devida à função de direção da respectiva Unidade Escolar.
§2º. .............................................................
§3º. A direção de Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental ensejará o recebimento, pelo titular, da Função Gratificada (FG) fixada nesta Lei, além da pecúnia que lhe é devida em função do nível e do regime de trabalho.
Art. 20. A Gratificação de Suporte Pedagógico corresponde a 30% (trinta por cento) para as escolas de pequeno porte, 40% (quarenta por cento) para as escolas de médio porte e 50% (cinquenta por cento) para as escolas de grande porte, do valor do vencimento base, não cumulativa com a Gratificação pelo exercício em regência de salas de aula prevista no parágrafo §4º do artigo 16 desta Lei.
Parágrafo único – A gratificação de Suporte Pedagógico paga aos Coordenadores Pedagógicos efetivos, pertencente ao Quadro Permanente, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Dom Eliseu/PA será equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento), do valor do vencimento base, não cumulativa com a Gratificação pelo exercício em regência de salas de aula prevista no parágrafo §4º do artigo 16 desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA
Art. 31. Consideram-se como de necessidade temporária as contratações que visem a:
I - substituir professor legal e temporariamente afastado, e
II - suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. a contratação a que se refere o inciso I do artigo anterior somente poderá ocorrer quando não for possível a convocação de outro professor para trabalharem regime suplementar, devendo recair sempre que possível, em professor aprovado em concurso público que se encontre na espera de vaga.
IV. A contratação de que trata o inciso II do art. 31, observará as seguintes normas:
a) - será sempre em caráter suplementar e a título precário, mediante verificação prévia da falta de profissionais aprovados em concurso público ou em razão de necessidade excepcional e/ou temporária relacionada ao ensino.
b) - a contratação será precedida de seleção pública, na forma regulamentada pela Administração, e será por prazo determinado de 10 (dez) meses, permitida a prorrogação se verificada a persistência da insuficiência de professores com habilitação de magistério.
c) - somente poderão ser contratados professores que satisfaçam a instrução mínima exigida para atuar em caráter suplementar e a título precário, conforme previsto na legislação federal que fixa as diretrizes e bases da Educação Nacional.
Art. 32. Revogado
§ 1º. Revogado
§ 2º. Revogado
§ 3º. Revogado
Art. 33. O valor dos vencimentos correspondentes aos níveis do magistério público municipal será obtido pela aplicação dos coeficientes seguintes ao vencimento de cada nível:
Nível I ................1.00
Nível II ................1.50
Parágrafo únicoº. É fixado em R$ 783,50 o valor do vencimento básico do professor, no nível ‘I’ e na classe ‘A’ da referência ‘1’, por 20 (vinte) horas semanais.
Art. 34. Revogado
Art. 35. Revogado
Art. 37. Revogado
Art. 38. Revogado
Parágrafo único – Revogado
CAPÍTULO V
DO ESTÁGIO PROBATÓRO
Art. 43. O profissional da educação nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio probatório, por prazo de 03 (três) anos.
§ 1º. A realização do estágio probatório é obrigatória para os profissionais da educação aprovados em concurso público de provas e títulos, mesmo que exerça ou tenha exercido, como efetivo, estável ou em outra situação, o magistério na rede pública municipal de ensino de Dom Eliseu/PA, ou em outra rede escolar.
§ 2º. No período mencionado no caput deste artigo, a habilidade e a capacidade funcional do profissional da educação, serão objetos de avaliação, observado os fatores constantes do Estatuto dos Servidores Públicos e outros julgados necessários para o quadro do magistério, dentre eles são considerados os seguintes:
I. Idoneidade moral;
II. Disciplina;
III. Pontualidade e assiduidade;
IV. Eficiência;
V. Aptidão;
VI. Dedicação ao serviço;
VII. Responsabilidade;
VIII. Produtividade;
IX. Capacidade e iniciativa.
§ 3º. O estágio probatório corresponderá a uma complementação do processo seletivo, devendo o desempenho do profissional ser avaliado por comissão instituída para essa finalidade, como requisito para aquisição da estabilidade no cargo efetivo da carreira do magistério e será disciplinado em regulamento específico, proposto pela Comissão de Gestão de Avaliação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério público Municipal e aprovado por Ato do Chefe do Executivo.
Art. 44. O profissional em estágio probatório não terá direito a evolução funcional e consequentemente qualquer outro investimento na carreira dentro do município.
Art. 45. O Adicional por Tempo de Serviço (Progressão por antiguidade) será concedido no valor equivalente a 3% (três por cento) do vencimento básico da carreira dos trabalhadores em educação pública municipal, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício na carreira.
Art. 46. O valor dos vencimentos correspondentes ao Nível I da carreira dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal será obtido pela aplicação dos coeficientes seguintes ao vencimento básico da carreira referente às classes conforme anexo I, parte integrante da Lei:
Classe A................1.00
Classe B................1.05
Classe C................1.10
Classe D................1.15
Art. 46-A. O valor dos vencimentos correspondentes ao Nível II e Especialista em Educação da carreira dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal será obtido pela aplicação dos coeficientes seguintes ao vencimento básico da carreira referente às classes conforme anexo I, parte integrante da Lei:
Classe A................1.50
Classe B................1.55
Classe C................1.60
Classe D................1.65
§ 1º. É fixado em R$ 783,50 (setecentos e oitenta e três Reais e cinquenta centavos) o valor do vencimento básico do professor, no nível ‘I’ e na classe ‘A’ da referência ‘1’, por 20 (vinte) horas semanais.
Art. 47. Fica assegurada aos atuais ocupantes dos cargos de direção e vice-direção das escolas públicas municipal todas as vantagens inerentes ao cargo a que lhe são garantidas nos termos do artigo 17, incisos I, II e III e § 1º, da Lei Municipal 326/2010, até ao término dos seus respectivos mandatos.
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 3°Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013, revogando-se todas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal 270/2006.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA, em 27 de março de 2013.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu.
ANEXO I
PROFESSOR
|
CARGO |
NÍVEL |
CLASSE |
REFERÊNCIA 3% |
||||||||||
|
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
|
PROFESSOR |
I |
A |
1,00 |
1,03 |
1,06 |
1,09 |
1,12 |
1,15 |
1,18 |
1,21 |
1,24 |
1,27 |
1,30 |
|
B |
1,05 |
1,08 |
1,11 |
1,14 |
1,17 |
1,20 |
1,23 |
1,26 |
1,29 |
1,32 |
1,35 |
||
|
C |
1,10 |
1,13 |
1,16 |
1,19 |
1,22 |
1,25 |
1,28 |
1,31 |
1,34 |
1,37 |
1,40 |
||
|
D |
1,15 |
1,18 |
1,21 |
1,24 |
1,27 |
1,30 |
1,33 |
1,36 |
1,39 |
1,42 |
1,45 |
||
|
II |
A |
1,50 |
1,53 |
1,56 |
1,59 |
1,62 |
1,65 |
1,68 |
1,71 |
1,74 |
1,77 |
1,80 |
|
|
B |
1,55 |
1,58 |
1,61 |
1,64 |
1,67 |
1,70 |
1,73 |
1,76 |
1,79 |
1,82 |
1,85 |
||
|
C |
1,60 |
1,63 |
1,66 |
1,69 |
1,72 |
1,75 |
1,78 |
1,81 |
1,84 |
1,87 |
1,90 |
||
|
D |
1,65 |
1,68 |
1,71 |
1,74 |
1,77 |
1,80 |
1,83 |
1,86 |
1,89 |
1,92 |
1,95 |
||
|
ESPECIALISTA |
ÚNICO |
A |
1,50 |
1,53 |
1,56 |
1,59 |
1,62 |
1,65 |
1,68 |
1,71 |
1,74 |
1,77 |
1,80 |
|
B |
1,55 |
1,58 |
1,61 |
1,64 |
1,67 |
1,70 |
1,73 |
1,76 |
1,79 |
1,82 |
1,85 |
||
|
C |
1,60 |
1,63 |
1,66 |
1,69 |
1,72 |
1,75 |
1,78 |
1,81 |
1,84 |
1,87 |
1,90 |
||
|
D |
1,65 |
1,68 |
1,71 |
1,74 |
1,77 |
1,80 |
1,83 |
1,86 |
1,89 |
1,92 |
1,95 |
||
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu.
Publicado por:
João de Deus de Aquino
Código Identificador:47A43DB9