ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 0081/2026-GAB/PMI
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE OBRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, excelentíssimo Sr. Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, inciso I, da Lei Orgânica Municipal de
Itupiranga/PA.
CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública especialmente designado;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR, o Sr. TARCIO MARACAIPE MENDES, Engenheiro Civil, portador do CPF: 875.***.***-63 e registrado no n°3092667, para atuar como Fiscal de Obra do Contrato Administrativo n° 20260314, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itupiranga e a empresa CONSTRUTORA MACHADO ALVES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF n°15.204.568/0001-00.
O objeto do contrato refere-se à CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE REPASSE N° 997484/2026/MCIDADES/CAIXA, Celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério Das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município De Itupiranga/Pa, servidor designado deverá exercer a fiscalização da obra em conformidade com as exigências legais, técnicas e administrativas, elaborando o Diário de Obra, relatórios técnicos, registros de ocorrências e demais documentos que assegurem o controle efetivo da execução contratual.
Art. 2° - O fiscal devera obedecer ao disposto na Lei 14.133/2021 especialmente em seus artigos 7º incisos I a III, e artigo 117.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 17 de novembro 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Costa do Nascimento
Código Identificador:486A42E2