PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 287-2026 FMS

 

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 12.826.879/0001-04, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Levi Assis Costa, Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COQUETEL E COFFE BREAK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1420/2026 SEMAD.

 

Contratada: A M PORTES E EVENTOS BUFFET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.082.360/0001-21.

Valor total: R$ 5.238,00 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais).

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. Levi Assis Costa, Secretário Municipal de Saúde.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 22 de Setembro de 2026.

 

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação

Portaria nº 1688/2026-PE