ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a nomeação dos

membros da Câmara Intersecretarial

de Segurança Alimentar e Nutricional

Sustentável (CAISANS) do Município

de Marabá, Estado do Pará.

 

O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Marabá;

Considerando o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010, que

regulamenta a Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006;

Considerando que a Lei Municipal nº 18.218, de 8 de setembro de 2023,

que institui os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional Sustentável do Município de Marabá, tendo como base legal o Sistema

Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e define os

parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional Sustentável; e

Considerando o Decreto nº 401, de 22 de setembro de 2023, que

regulamenta no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional, a Câmara Municipal Intersecretarial de Segurança Alimentar

Nutricional Sustentável (CAISANS) no Município de Marabá.

DECRETA:

Art. 1º Nomear os membros representantes das Secretarias Municipais

afetas a Segurança Alimentar e Nutricional para comporem a Câmara Municipal

Intersecretarial de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (CAISANS).

Art. 2º A Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e

Nutricional de Marabá, respeitando o que determina a Lei Municipal nº 18.218, de

8 de setembro de 2023, que institui os componentes do Sistema Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional, e o Decreto nº 401, de 22 de setembro de

2023, que regulamenta a CAISANS no Município de Marabá, fica assim nomeados

o pleno da CAISANS, sendo um titular e um suplente, os representantes dos

órgãos abaixo:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos

Comunitários - SEASPAC:

a) Mônica do Socorro Thompson de Morais (Titular); e

b) Laisla Bonfati Rafael (Suplente).

II - Secretaria Municipal de Saúde - SMS:

a) Lícia Conceição Souza (Titular); e

b) Nayane Karen Vasconcelos Ferreira (Suplente).

III - Secretaria Municipal de Educação - SEMED:

a) Cristiano Gomes Lopes (Titular); e

b) Joicy Ferreira Martins (Suplente).

IV - Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI:

a) Marcone Walvernaque Nunes Leite (Titular); e

b) Rebeca Freitas de Castro Queiroz (Suplente).

Parágrafo único. A sua presidência será exercida pela Secretaria de

Assistência Social e seus procedimentos operacionais serão coordenados no

âmbito da Secretaria-Executiva da CAISANS.

Art. 3º Integrarão o Comitê Técnico da CAISANS de Marabá, sendo um

titular e um suplente, os representantes dos órgãos abaixo:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos

Comunitários - SEASPAC:

a) Marielle Gomes Bonneterre (Titular); e

b) Alanna Pereira da Silva (Suplente).

II - Secretaria Municipal de Saúde - SMS:

a) Dayane de Souza Pereira Igreja Brito (Titular); e

b) Adrielle Aguiar de Carvalho (Suplente).

III - Secretaria Municipal de Educação - SEMED:

a) Glaucia Nogueira da Silva (Titular); e

b) Islania Ribeiro Menezes (Suplente).

IV - Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI:

a) Sônia Maria de Sousa Lima (Titular); e

b) Franciele da Silva Lima (Suplente).

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 542, de 9 de setembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 16 de

novembro de 2026.

 

Antônio Carlos Cunha Sá

Prefeito Municipal de Marabá


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
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