ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 632, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos
membros da Câmara Intersecretarial
de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável (CAISANS) do Município
de Marabá, Estado do Pará.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Marabá;
Considerando o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010, que
regulamenta a Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006;
Considerando que a Lei Municipal nº 18.218, de 8 de setembro de 2023,
que institui os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável do Município de Marabá, tendo como base legal o Sistema
Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e define os
parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável; e
Considerando o Decreto nº 401, de 22 de setembro de 2023, que
regulamenta no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, a Câmara Municipal Intersecretarial de Segurança Alimentar
Nutricional Sustentável (CAISANS) no Município de Marabá.
DECRETA:
Art. 1º Nomear os membros representantes das Secretarias Municipais
afetas a Segurança Alimentar e Nutricional para comporem a Câmara Municipal
Intersecretarial de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (CAISANS).
Art. 2º A Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional de Marabá, respeitando o que determina a Lei Municipal nº 18.218, de
8 de setembro de 2023, que institui os componentes do Sistema Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, e o Decreto nº 401, de 22 de setembro de
2023, que regulamenta a CAISANS no Município de Marabá, fica assim nomeados
o pleno da CAISANS, sendo um titular e um suplente, os representantes dos
órgãos abaixo:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos
Comunitários - SEASPAC:
a) Mônica do Socorro Thompson de Morais (Titular); e
b) Laisla Bonfati Rafael (Suplente).
II - Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
a) Lícia Conceição Souza (Titular); e
b) Nayane Karen Vasconcelos Ferreira (Suplente).
III - Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
a) Cristiano Gomes Lopes (Titular); e
b) Joicy Ferreira Martins (Suplente).
IV - Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI:
a) Marcone Walvernaque Nunes Leite (Titular); e
b) Rebeca Freitas de Castro Queiroz (Suplente).
Parágrafo único. A sua presidência será exercida pela Secretaria de
Assistência Social e seus procedimentos operacionais serão coordenados no
âmbito da Secretaria-Executiva da CAISANS.
Art. 3º Integrarão o Comitê Técnico da CAISANS de Marabá, sendo um
titular e um suplente, os representantes dos órgãos abaixo:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos
Comunitários - SEASPAC:
a) Marielle Gomes Bonneterre (Titular); e
b) Alanna Pereira da Silva (Suplente).
II - Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
a) Dayane de Souza Pereira Igreja Brito (Titular); e
b) Adrielle Aguiar de Carvalho (Suplente).
III - Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
a) Glaucia Nogueira da Silva (Titular); e
b) Islania Ribeiro Menezes (Suplente).
IV - Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI:
a) Sônia Maria de Sousa Lima (Titular); e
b) Franciele da Silva Lima (Suplente).
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 542, de 9 de setembro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 16 de
novembro de 2026.
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:4913DADD